CANCELADO: Credenciamento de Bandas de Marchinhas de Carnaval 2018


 

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, torna público o cancelamento do edital/regulamento, para a seleção de pessoas Jurídicas objetivando a contratação de Serviços Artísticos no período do Carnaval 2018, nas seguintes modalidades:

A) Apresentação Artística de bandas de Sopro e Percussão – Instrumental Marchinhas de Carnaval, com no mínimo 14 componentes;

B) Apresentação Artística de bandas de Sopro e Percussão – Instrumental

 

“Fica revogado o credenciamento para BANDAS DE MARCHINAS DE CARNAVAL 2018 com base na súmula 473 do STF: “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. ”