| Unidade Gestora: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY |
| Categoria: | 10000000000 - Receitas Correntes |
| Origem: | 17000000000 - Transferências Correntes |
| Espécie: | 17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades |
| Rúbrica: | 17120000000 - Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais |
| Alínea: | 17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
| Subalínea: | 17125221000 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II – Principal |
| Fonte de Recurso: | 157300000000 - ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO - LEI Nº 12.858/2013 |
| Valor Previsto: | 57.084.124,00 |