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PÁGINA INICIAL DADOS ABERTOS
Identificação Número Data Publicação
Resolução 03/2021 - Institui a Comissão de Fiscalização, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da conduta dos Conselheiros Tutelares no exercício de suas atribuições. 03 06/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 02/2021 - Instituir o calendário anual das reuniões ordinárias do ano de 2021. 02 06/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 01/2021 - Constitui e nomeia, mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2021/2023 01 06/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 01/2020 - Institui calendário das reuniões ordinárias mensais do ano de 2020, estabelecido para terceira quinta-feira de cada mês, sendo esta mensalmente, às 08:00 horas. 01 06/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 14/2019 - Apreciar o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Presidente Kennedy/ES. 14 06/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 13/2019 - Aprova os seguintes materiais para atender ao Conselho Tutelar de Presidente Kennedy/ES no Biênio de 2020/2024. 13 06/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 12/2019 - Constitui a PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL que será responsável pela Organização e Condução de todo processo de escolha do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar do município. 12 06/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 11/2019 - Atualizar a composição prevista na Resolução do COMDECA nº 05/2019. 11 06/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 08/2019 - Aprova o pedido de inscrição do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade. 08 06/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 07/2019 - Aprova o pedido de inscrição do Programa Adolescente Aprendiz no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES 07 06/07/2022 DETALHES ANEXOS
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