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Identificação Número Data Publicação
Resolução 05/2022 - Retificação da Resolução 04/2022 do COMAS/PK, Aprovou o Plano de Ação e de Aplicação Financeira Intersetorial dos repasses destinados ao apoio financeiro da Gestão Descentralizada 05 05/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 04/2022 - Aprova o Plano de Ação e de Aplicação Financeira Intersetorial dos repasses destinados ao apoio financeiro da Gestão descentralizada do Programa auxilio Brasil e Cadastro Único. 04 05/07/2022 DETALHES ANEXOS
PORTARIA SEMOBH - DESIGNA FISCAL - CONTRATO 404/2021 - TP 08/2020 64 05/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 03/2022 - Aprova o Plano de Ação Anual do Cofinanciamento Estadual do Programa Incluir do SUAS, Exercício de 2022. 03 05/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 02/2022 - Aprova a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual do Programa Incluir, referente ao Exercício de 2021. 02 05/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 01/2022 - Aprova o Demonstrativo dos Serviços e Programas do Sistema Único de Assistência Social, referente ao Cofinanciamento Fundo a Fundo do Governo Federal - Ano 2020 (FNAS), bem como a 01 05/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 024/2021 - Aprova a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual destinado ao Custeio dos Benefícios Eventuais e dos Serviços continuados da Assistência Social - Exercício 2020 - FEAS e 24 05/07/2022 DETALHES ANEXOS
Resolução 023/2021- Aprovação do Termo de Aceite para adesão ao Programa Criança Feliz do Governo Federal do Ministério da Cidadania. 023 05/07/2022 DETALHES ANEXOS
PORTARIA SEMOBH - DESIGNA FISCAL - CONTRATO 368/2021 - TP 002/2021 63 01/07/2022 DETALHES ANEXOS
PORTARIA SEMOBH - DESIGNA FISCAL - CONTRATO 189/2022 - CP 004/2021 62 01/07/2022 DETALHES ANEXOS
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