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Identificação Número Data Publicação
PORTARIA Nº 024/2021 QUE APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJUR Nº 002/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NO ÂMBITO DA PROCURADORI 024/2021 24/05/2021 DETALHES ANEXOS
PORTARIA Nº 023/2021 QUE APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJUR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO 23/2021 24/05/2021 DETALHES ANEXOS
Edital 04/2021 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar. 04 20/05/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETO 044/2021 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do RISCO ALTO da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Presidente Ke 044/2021 17/05/2021 DETALHES ANEXOS
Edital 03/2021 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar. 03 17/05/2021 DETALHES ANEXOS
Resolução 08/2021 da reunião 13 de maio de 2021 - Repasse financeiro emergencial de recursos federais. 08 17/05/2021 DETALHES ANEXOS
Resolução 07/2021 da reunião de 13 de maio de 2021 - Registro de Inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - da A.A.T.R. 07 17/05/2021 DETALHES ANEXOS
Portaria SEMMA/PK Nº 03/2021 03/2021 13/05/2021 DETALHES ANEXOS
DECRETOS DE ABRIL DE 2021 10/05/2021 DETALHES ANEXOS
BALANCETES MENSAIS - ABRIL - 2021 PMPK 10/05/2021 DETALHES ANEXOS
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