| Identificação: | Resolução 12/2022 - Revogar a Resolução 009/2018, referente a 2° (segunda) via de certidão de Nascimento e Casamento, a indivíduos hipossuficientes de renda, do município de Presidente Kennedy – ES | ||||
| Número: | 12 | ||||
| Descrição: | Revoga a Resolução 009/2018, referente a 2° (segunda) via de certidão de Nascimento e Casamento, a indivíduos hipossuficientes de renda, do município de Presidente Kennedy – ES. Instituir procedimentos para orientação dos usuários do SUAS, no que tange ao acesso gratuito a registro públicos necessários ao exercício da cidadania. | ||||
| Responsável: | Mirielle de Castro Sedano | ||||
| Data de Publicação: | 06/07/2022 | ||||
| Ano: | 2022 | ||||