RESOLUÇÃO N° 21-2022 - Aprovar o demonstrativo dos serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social, referente ao Cofinanciamento Fundo a Fundo do Governo Federal - Ano 2022 (FNAS).

DETALHES
Identificação: RESOLUÇÃO N° 21-2022 - Aprovar o demonstrativo dos serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social, referente ao Cofinanciamento Fundo a Fundo do Governo Federal - Ano 2022 (FNAS).
Número: 19
Descrição: Aprovar o demonstrativo dos serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social, referente ao Cofinanciamento Fundo a Fundo do Governo Federal - Ano 2022 (FNAS), a saber:

1 - Bloco da Gestão:
IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Auxílio Brasil: R$ 5.210,16 (cinco mil duzentos e dez reais e dezesseis centavos)
IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social:R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais)
2 - Bloco da Proteção Social Básica
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): R$ 6.000,00(seis mil reais)
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: R$ 9.000,00(nove mil reais)
Serviço de Acolhimento a Crianças e Adolescentes: R$ 5.000,00(cinco mil reais)
3 - Bloco da Proteção Social Especial:
Programa Primeira Infância no SUAS(Programa Criança Feliz): R$ 90.000,00(noventa mil reais)

I. RESUMO EXECUTIVO
1. Valor Total Previsto a ser repassado pelo FNAS(anual): R$ 400.741,88 (quatrocentos mil e setecentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos)
2. Recursos próprios a serem alocados no fundo (anual): R$ 344.000,00(trezentos e quarenta e quatro mil reais)
3. Recursos a serem transferidos do FEAS(anual): R$ 60.000,00(sessenta mil reais)
4. Total de recursos do fundo municipal para o exercício: R$ 804.741,88 (oitocentos e quatro mil e setecentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos)
Responsável: Angélica Terra
Data de Publicação: 01/12/2022
Ano: 2022