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Designa a servidora Débora Costalonga Bahiense, para exercer a função de Gestora/Fiscal do Contrato nº 0094/2024, da Inexigibilidade de Licitação (Art.74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021) cujo objeto é a Contratação de Empresa para Fornecimento de vale-transporte, para atender os servidores públicos ativos pertencentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca
Em caso de ausência da servidora mencionada, fica designado em substituição o servidor Renato Carlos Gomes.
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