Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY |
Tipo de Processo: | Dispensa/Inexigibilidade |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Número/Ano: | 000120/2023 |
Processo: | 005728/2023 |
Data Abertura: | 10/03/2023 07:00 |
Objeto: | CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES. |
Legislação: | Artigo 25, Inciso II |
Situação: | Concluída |
Data Homologação: | 10/03/2023 |
Data Conclusão: | 10/03/2023 |
Valor total estimado: | 41.000,00 |
Julgamento | Lote | Produto/Serviço | Descrição | Fornecedor | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
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Julgamento Por Item | CONTRATACAO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, REFERENTE Á NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Nº14.133/2021). DESCRIÇÃO DO OBJETO: 2.1 A capacitação terá caráter teórico-prático, dirigido para o contexto de atuação dos servidores da CONTRATANTE. 2.2. Deverão constar no Programa do Curso obrigatoriamente os seguintes itens: 1. Análise acerca da aplicabilidade da nova lei de licitações. Utilização em conjunto com a lei 8.666; 2. Finalidades, princípios, tipos de licitação; 3. Agentes de contratação; 4. Intervalo mínimo 5. Aplicabilidade da lei complementar nº 123/06; 6. Modalidades licitatórias; 7. Procedimento licitatório comum: 7.1. Fase preparatória. Critérios de pesquisa de preço. IN 65/21 7.2. Divulgação de edital; 7.3. Apresentação e julgamento das propostas; 7.4. Habilitação; 7.5. Encerramento do certame; 8. Procedimento do diálogo competitivo; 9. Procedimentos auxiliares; 10. Contratação direta dispensa e inexigibilidade. Procedimento; 11. Contratos administrativos. Características. Formalidades; 12. Publicação; 13. Garantia. Subcontratação; 14. Prerrogativas da Administração; 15. Prazo de vigência. Prorrogação; 16. Regras de reajustes e repactuações; 17. Revisão contratual; 18. Fiscalização contratual. Regras legais de fiscalização. IN 07/18 e aplicabilidade à nova lei; 19. Sanções; 20. Lei anticorrupção empresarial. Lei 12.846/2013; 21. Extinção dos contratos; 22. Contratos em espécie; 23. Debates em sala. - CONFORME O TERMO DE REFERENCIA. |
VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA 13.292.261/0001-74 |
UNIDADE | 1 | 41.000,00 | 41.000,00 |
Fornecedor | Documento | Valor Total |
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VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA | 13.292.261/0001-74 | 41.000,00 |