| Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY |
| Tipo de Processo: | Dispensa/Inexigibilidade |
| Modalidade: | Dispensa |
| Número/Ano: | 000210/2017 |
| Processo: | 024410/2017 |
| Data Abertura: | 11/10/2017 12:00 |
| Objeto: | REQUER A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
| Legislação: | Artigo 24, Inciso IV |
| Situação: | Concluída |
| Data Homologação: | 11/10/2017 |
| Data Conclusão: | 11/10/2017 |
| Valor total estimado: | 0,00 |
| Julgamento | Lote | Produto/Serviço | Descrição | Fornecedor | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Julgamento Global | COTAÇÃO DE SERVIÇO PARA LONGA PERMANENCIA PARA IDOSO | EM ABRIGO INSTITUCIONAL QUE OFEREÇA ATENDIMENTO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA RDC Nº 283 DE SETEMBRO DE 2005 DA ANVISA. Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso, RESOLUÇÃO CNAS Nº269 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS, RESOLUÇÃO CNAS Nº 109 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. A INSTITUIÇÃO DEVE APRESENTAR CARACTERÍSTICAS DOMICILIAR, DEVENDO ACOLHER IDOSOS COM DIFERENTES NECESSIDADES E GRAUS DE DEPEDÊNCIA. É NECESSÁRIO ASSEGURAR A CONVIVÊNCIA COM FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS DE REFERÊNCIA DE FORMA CONTÍNUA, BEM COMO O ACESSO ÁS ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVA, LÚDICA E DE LAZER NA COMUNIDADE. A INSTITUIÇÃO CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DOS IDOSOS COMO ALIMENTAÇÃO, MEDICAMENTO, MATERIAL DE HIGIENE, FRALDAS ENTRE OUTROS, INCLUINDO OS PERMANENTES (CADEIRAS DE RODAS, CADEIRA DE BANHO, COLCHÃO CAMA HOSPITALAR, ENTRE OUTROS). NÃO PODERÁ SER COBRADO QUALQUER VALOR AO IDOSO (A) E DE SEUS RESPONSÁVEIS, ASSIM COMO NÃO PODERÁ SER RETIDO QUAISQUER VALORES ORIUNDOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. OS GASTOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS QUANDO CUSTEADOS PELOS IDOSOS DEVERÃO SER COMPROVADOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECIBOS E/OU NOTAS FISCAIS. A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DEVERÁ ATENDER AS EXIGENCIAS DA RDC Nº 283/2005 E NOB -RH/SUAS COM DESTAQUE PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO. DEVE PRESERVAR COMO DIREITOS DA PESSOA ACOLHIDA: A) ASSISTÊNCIA INTEGRAL EM SAÚDE, INCLUINDO A BUSCA DE ATENDIMENTO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUANDO NECESSÁRIO; B) VISITAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS DE REFERÊNCIA CONFORME ROTINA DA ENTIDADE. C) ACESSO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE PERMITAM CONTATO COM FAMILIARES DURANTE O ACOLHIMENTO, CONFORME ROTINA DA ENTIDADE; D) POSSIBILITAR VISITAS PERIÓDICAS DA EQUIPE TÉCNICA DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DO IDOSO (A); E) APRESENTAR RELATÓRIO SOBRE ATENDIMENTO DISPENSADO AO IDOSO(A) QUANDO SOLICITADO PELA CONTRATANTE. OBS: NOME DO PACIENTE: SR. ARNALDO PEREIRA NUMERO DE PACIENTES: 01 P/ MÊS PERÍODO DA CONTRATAÇÃO 03 MESES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. |
RESIDENCIAL VILA ACONCHEGO LTDA 12.981.443/0001-90 |
DIARIA | 92 | 207,00 | 19.044,00 | |
| Julgamento Global | COTAÇÃO DE SERVIÇO PARA LONGA PERMANENCIA PARA IDOSO | EM ABRIGO INSTITUCIONAL QUE OFEREÇA ATENDIMENTO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA RDC Nº 283 DE SETEMBRO DE 2005 DA ANVISA. Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso, RESOLUÇÃO CNAS Nº269 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS, RESOLUÇÃO CNAS Nº 109 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. A INSTITUIÇÃO DEVE APRESENTAR CARACTERÍSTICAS DOMICILIAR, DEVENDO ACOLHER IDOSOS COM DIFERENTES NECESSIDADES E GRAUS DE DEPEDÊNCIA. É NECESSÁRIO ASSEGURAR A CONVIVÊNCIA COM FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS DE REFERÊNCIA DE FORMA CONTÍNUA, BEM COMO O ACESSO ÁS ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVA, LÚDICA E DE LAZER NA COMUNIDADE. A INSTITUIÇÃO CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DOS IDOSOS COMO ALIMENTAÇÃO, MEDICAMENTO, MATERIAL DE HIGIENE, FRALDAS ENTRE OUTROS, INCLUINDO OS PERMANENTES (CADEIRAS DE RODAS, CADEIRA DE BANHO, COLCHÃO CAMA HOSPITALAR, ENTRE OUTROS). NÃO PODERÁ SER COBRADO QUALQUER VALOR AO IDOSO (A) E DE SEUS RESPONSÁVEIS, ASSIM COMO NÃO PODERÁ SER RETIDO QUAISQUER VALORES ORIUNDOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. OS GASTOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS QUANDO CUSTEADOS PELOS IDOSOS DEVERÃO SER COMPROVADOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECIBOS E/OU NOTAS FISCAIS. A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DEVERÁ ATENDER AS EXIGENCIAS DA RDC Nº 283/2005 E NOB -RH/SUAS COM DESTAQUE PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO. DEVE PRESERVAR COMO DIREITOS DA PESSOA ACOLHIDA: A) ASSISTÊNCIA INTEGRAL EM SAÚDE, INCLUINDO A BUSCA DE ATENDIMENTO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUANDO NECESSÁRIO; B) VISITAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS DE REFERÊNCIA CONFORME ROTINA DA ENTIDADE. C) ACESSO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE PERMITAM CONTATO COM FAMILIARES DURANTE O ACOLHIMENTO, CONFORME ROTINA DA ENTIDADE; D) POSSIBILITAR VISITAS PERIÓDICAS DA EQUIPE TÉCNICA DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DO IDOSO (A); E) APRESENTAR RELATÓRIO SOBRE ATENDIMENTO DISPENSADO AO IDOSO(A) QUANDO SOLICITADO PELA CONTRATANTE. OBS: NOME DO PACIENTE: SR. ARNALDO PEREIRA NUMERO DE PACIENTES: 01 P/ MÊS PERÍODO DA CONTRATAÇÃO 03 MESES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. |
RESIDENCIAL VILA ACONCHEGO LTDA 12.981.443/0001-90 |
DIARIA | 92 | 207,00 | 19.044,00 |