| Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY |
| Tipo de Processo: | Dispensa/Inexigibilidade |
| Modalidade: | Dispensa |
| Número/Ano: | 000230/2020 |
| Processo: | 037982/2019 |
| Data Abertura: | 29/06/2020 13:00 |
| Objeto: | O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO RATEAR AS DESPESAS DO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 11.107/05, E, COM BASE NA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DO CONSORCIO NA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO FIRMADO. |
| Legislação: | Artigo 24, Inciso XXVI |
| Situação: | Cancelada |
| Data Homologação: | 29/06/2020 |
| Data Conclusão: | 29/06/2020 |
| Valor: | 0,00 |