| Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY |
| Tipo de Processo: | Dispensa/Inexigibilidade |
| Modalidade: | Compra Direta |
| Número/Ano: | 000049/2021 |
| Processo: | 015607/2021 |
| Data Abertura: | 16/08/2021 10:00 |
| Objeto: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO IN COMPANY (TURMA FECHADA), A SER REALIZADO NESTE MUNICIPIO, COM O TEMA: ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E ENVIO DE DADOS PARA O TCEES- MÓDULO DE CONTRATOS DO CIDADES. |
| Legislação: | Artigo 24, Inciso II |
| Situação: | Concluída |
| Data Homologação: | 16/08/2021 |
| Data Conclusão: | 16/08/2021 |
| Valor total estimado: | 18.565,68 |
| Julgamento | Lote | Produto/Serviço | Descrição | Fornecedor | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
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| Julgamento Por Item | CONTRATACAO | de Empresa Especializada para realização de Curso na modalidade presencial, no formato In Company (Turma Fechada) com o tema ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA. Conteúdo Programático: O curso com o tema Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR), deverá abordar no mínimo: Conceito de ETP e TR; Normas Aplicáveis (Previsão legal e infralegal); Princípios licitatórios; Finalidade do ETP e do TR; Obrigatoriedade e Faculdade de elaboração do ETP e do TR; Finalidade e Conteúdo do ETP e TR; ETP nos moldes das Instruções Normativas Federais: IN 40/2020, IN 49/20, IN 5/2017 e Instrução Normativa que dispõe sobre Estudos Técnicos Preliminares no âmbito do Município de Presidente Kennedy - IN SCL 10/2021; ETP simplificado: hipóteses de utilização e conteúdo mínimo na elaboração do ETP, segundo as normativas; Aprovação do ETP pela autoridade competente; Estudo de casos e Jurisprudência - estudos, artigos e decisões dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Espírito Santo (TCEES); Trabalho prático. Carga Horária: 16 horas/aula; Número de turma: 01 (uma); Número de Participantes estimados: 25 (vinte e cinco) participantes; Período do curso: O Curso deverá ser realizado em dois dias das 8h às 12h e das 13h às 17h em data a ser definida em comum acordo entre a Contratante e a Contratada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato. OBS.: O curso será ministrado nas dependências da Agência Municipal de Treinamento, Centro de Presidente Kennedy, sem custo para a contratada, ou em local a ser definido pela Contratante, no município de Presidente Kennedy/ES, a seu critério. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. |
FERNANDA POLEZE TREINAMENTOS E PRODUCAO DE EVENTOS 21.979.998/0001-98 |
HORA/AULA | 16 | 663,75 | 10.620,00 | |
| Julgamento Por Item | CONTRATACAO | de Empresa Especializada para realização de Curso na modalidade presencial, no formato In Company (Turma Fechada) com o tema: Envio de dados para o TCEES- Módulo de Contratos do CidadES Conteúdo Programático: O curso Envio de dados para o TCEES- Módulo de Contratos do cidadES, deverá abordar no mínimo: Remessa e Contratação; Visão geral dos arquivos XML e Aplicação à regra de formatação dos arquivos XML do módulo de Contratação; Código de identificação da Contratação; Edital da Licitação e Licitação, análise estrutural dos principais arquivos que caracterizam um edital de contratação bem como a própria execução do procedimento licitatório; Instrumento Contratual, execução do contrato e contratação direta; Ata de registro de preços ARP, concessão da adesão a ARP; Chamamento público; Sanções, situação da contratação e ocorrências na contratação. Carga Horária: 08 horas/aula; Número de turma(s): 01 (uma); Número de Participantes estimados: 15 (quinze) participantes; Período do curso: O Curso deverá ser realizado das 8h às 12h e das 13h às 17h em data a ser definida em comum acordo entre a Contratante e a Contratada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato. OBS.: O curso será ministrado nas dependências da Agência Municipal de Treinamento, Centro de Presidente Kennedy, sem custo para a contratada, ou em local a ser definido pela Contratante, no município de Presidente Kennedy/ES, a seu critério. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. |
FERNANDA POLEZE TREINAMENTOS E PRODUCAO DE EVENTOS 21.979.998/0001-98 |
HORA/AULA | 8 | 795,00 | 6.360,00 |
| Fornecedor | Documento | Valor Total |
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| C&C ADMINISTRACAO, CONSULT. E PATRIMONIO S/S LTDA | 21.924.333/0001-87 | 18.915,00 |
| FERNANDA POLEZE TREINAMENTOS E PRODUCAO DE EVENTOS | 21.979.998/0001-98 | 16.980,00 |
| INSTITUTO NAC. DE DESEN. TECNOLÓGICO E DE PESQUISA | 07.496.644/0001-61 | 19.802,00 |