"id";"fkdocumentotipo";"titulo";"numerodocumento";"descricao";"status";"responsavel";"datacadastro";"fksituacao";"anocadastro";"fkfase";"nome"
"270872";"6012";"EDITAL N°03/2023 - CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO  TUTELAR ";"";"EDITAL N°03/2023 - CONVOCA 01 (um) Conselheiro Tutelar Suplente para 01 (uma) vaga temporária, para fins de exercício da função de Conselheiro Tutelar, para suprir as férias dos Conselheiros Tutelares, conforme relacionado";"1";"Angelica";"2023-06-28 15:20:25";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270866";"6012";"Resolução N°19/2023-Atualizar a Resolução N° 05,de 09 de fevereiro de 2023 que define representantes para constituir a Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.";"19";" Atualizar e nomear os representantes da Comissão Municipal intersetorial com a finalidade de promover a Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Presidente Kennedy/ES(PMPI-PK), no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Segurança Pública e representantes das Famílias residentes no município e que tenham na composição familiar, crianças de até 06 anos de idade, atendidas nas Políticas Públicas Municipais.";"1";"Angelica";"2023-06-26 11:04:44";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270831";"6012";"EDITAL N°02/2023 - CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ";"";"Convoca  (um) Conselheiro Tutelar Suplente para 01 (uma) vaga temporária, para fins de exercício da função de Conselheiro Tutelar, para suprir as férias dos Conselheiros Tutelares";"1";"";"2023-06-21 13:47:15";"";"0";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270830";"6012";"Resolução N°18 - 2023 - Aprovar a logomarca oficial do COMDECA.";"18";"Resolução N°18 -2023 - Aprovar a logomarca oficial do COMDECA.";"1";"Angelica";"2023-06-21 13:41:23";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270806";"6012";"EDITAL N°01/2023 - CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ";"";"CONSIDERANDO a Resolução do COMDECA Nº 17/2023 publicada no dia 16/06/2023, que dispõe que a convocação de Conselheiro(s) Tutelar Suplente(s) para suprir vacância de Conselheiro(s) Tutelar Titular(es), BIÊNIO 2020-2024, efetivando o procedimento sempre a partir do 1º Suplente do Processo Eleitoral.";"1";"ANGELICA ";"2023-06-19 08:47:54";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270805";"6012";"RESOLUÇÃO N° 17 - Aprovar a convocação de Conselheiro Suplente para suprir as férias dos Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar biênio 2020-2024.";"17";"Aprovar a convocação de Conselheiro Suplente para suprir as férias dos Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar biênio 2020-2024.";"1";"ANGELICA ";"2023-06-19 08:42:17";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270650";"6012";" ELEIÇÕES  UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE KENNEDY /ES";"";"";"1";"ANGELICA TERRA";"2023-05-10 14:54:02";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270648";"6012";"Resolução N°16 -Aprovar o Edital 01/2023 das Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar de Presidente Kennedy/ES";"16";"Aprovar o Edital 01/2023 das Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar de Presidente Kennedy/ES";"1";"ANGELICA TERRA";"2023-05-10 11:17:48";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270649";"6012";"ERRATA  N°01 ATO DE CONVOCAÇÃO  DO EDITAL 01/2023";"";"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/PK (COMDECA/PK) torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar para Quadriênio de 10 de janeiro 2024 a 09 de janeiro de 2028. 

As inscrições serão realizadas através de Protocolo no Departamento de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, localizado à Rua Lúcio Moreira Filho nº 15, Centro, Presidente Kennedy – ES, dos dias 11/05/2023 até o dia 19/05/2023 no horário de 08 h às 16 h, observado o fuso horário de Brasília/DF endereçado ao COMDECA/PK e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. 

O candidato deverá protocolar sua inscrição, em envelope lacrado, com TODOS os documentos conforme informado no Edital nº 01/2023. A eleição para os membros do Conselho Tutelar de Presidente Kennedy/ES realizar-se-á no dia 01 de outubro de 2023, das 08h às 17h.

 O Edital encontra-se publicado no link:
https://www.presidentekennedy.es.gov.br/pagina/ler/1059/publicacoes-portarias e na aba PUBLICAÇÕES – COMDECA/PK, no site da Prefeitura Municipal. ";"1";"ANGELICA TERRA";"2023-05-10 11:10:41";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270645";"6012";"Resolução N°15/2023 - Dispõe sobre a prorrogação de   Mandato dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente  de Presidente Kennedy/ES.";"15";"Prorrogar o mandato dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES, até o dia 31 de janeiro de 2024. 
";"1";"ANGELICA ";"2023-05-09 11:27:20";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270644";"6012";"Resolução N°14/2023- Institui a Complementação da Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Presidente Kennedy, referente ao mandato 2024/2028.";"14";"Complementar a composição da Comissão Especial, RESOLUÇÃO Nº 11 DE 09 DE MARÇO DE 2023, com o objetivo de conduzir o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Presidente Kennedy-ES, sendo composta por 2 (dois) conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a paridade entre governo e sociedade civil.
 Não poderão fazer parte da Comissão Especial os conselheiros que concorrerão ao processo de escolha para membro do Conselho Tutelar ou os cônjuges, companheiros, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.
 Caso algum membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente venha a se tornar impedido por conta do disposto no § 1o deste artigo, será afastado da Comissão, sendo substituído por outro conselheiro. ";"1";"ANGELICA ";"2023-05-09 11:15:19";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270552";"6012";"Resolução N°13-  Aprovar a inscrição do Serviço de Atendimento Especializado Associação Pestalozzi ""Genoveva Costalonga"" no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município PK.";"13";"
Aprovar a inscrição do Serviço de Atendimento Especializado Associação Pestalozzi ""Genoveva Costalonga"" no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES.";"1";"Angelica";"2023-03-30 15:34:38";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270550";"6012";"RESOLUÇÃO N° 12- Revogar a resolução 01/2023 que alterar a sigla  do  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES.";"12";"Revogar a alteração da sigla  do  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES. 
REVOGAR a Resolução 01/2023; que altera a sigla do conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy de (COMDECA) para (CMDCA), 
";"1";"Angelica";"2023-03-30 15:28:34";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270478";"6012";"Resolução N°11/2023- Revogar a Resolução n°10 /2023 , Aprova a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Presidente Kennedy.";"11";"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES, em reunião ordinária realizada no dia 09 de Março de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere na Lei Municipal n° 741/2007 de 02 de Agosto de 2007 e atualizações; 

Art. 1º – Revoga-se a Resolução RESOLUÇÃO N° 10, DE 09 MARÇO DE 2023.

 Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal  nº  741/2007, RESOLVE: 

Art. 3º - Instituir a Comissão Especial com o objetivo de conduzir o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de (nome do Município), sendo composta por 4 (quatro) conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a paridade entre governo e sociedade civil.";"1";"Angelica";"2023-03-15 13:36:57";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270449";"6012";"Resolução N° 10/2023 - Instituir COMISSÃO ESPECIAL que será responsável pela Organização ,do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar do Município de Presidente Kennedy, referente ao mandato 2024/2028.";"10";"Instituir COMISSÃO ESPECIAL que será responsável pela Organização e Condução de todo processo de escolha do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar do Município de Presidente Kennedy, referente ao mandato 2024/2028.";"1";"Angelica";"2023-03-10 09:57:29";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270448";"6012";"Resolução N° 09/2023 - Aprovar a inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes,executado pela Instituição de Acolhimento “ALCIMARA MORETTI FABELO”.";"09";"Aprovar a inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES, sendo este um Programa Tipificado, executado pela Instituição de Acolhimento “ALCIMARA MORETTI FABELO”";"1";"Angelica";"2023-03-10 09:53:10";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270447";"6012";"Resolução N°08/2023 -  Aprovar a inscrição do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade aos (às) adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) ...";"08";"
Resolução  n° 08-2023 - Aprovar a inscrição do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade aos (às) adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) CREAS.";"1";"Angelica";"2023-03-10 09:49:35";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270446";"6012";"Resolução N° 07/2023 - Indeferir o pedido de Inscrição para o serviço da Entidade Pestalozzi de Presidente Kennedy/ES “Genoveva Costalonga”.";"07";"Resolução N° 07/2023 - Indeferir o pedido de Inscrição para o serviço da Entidade Pestalozzi de Presidente Kennedy/ES “Genoveva Costalonga”.";"1";"Angelica";"2023-03-10 09:43:41";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270431";"6012";"RESOLUÇÃO N°06-2023 - RETIFICA -Aprova os critérios para escolha dos Representantes do Inciso VI e VII do &2º  do Decreto Nº10, de 31 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a Elaboração do PMPI  de P/K.";"06";"RESOLUÇÃO N°06-2023 - RETIFICA - Aprova os critérios para escolha dos Representantes do Inciso VI e VII do &2º  do Decreto Nº10, de 31 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a Elaboração do Plano Municipal Pela Primeira Infância do Município de Presidente Kennedy, e Institui A Comissão De Elaboração Do PMPI/PK. Onde sê lê : Resolução 04/2023  leia-se: Resolução 06/2023";"1";"ANGELICA ";"2023-03-07 15:32:21";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270430";"6012";"RESOLUÇÃO N°05 - 2023 - Garantia de Direitos da Sociedade Civil na participação da Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância Presidente Kennedy – PMPI/PK.";"05";"RESOLUÇÃO N°05 - 2023 - Garantia de Direitos da Sociedade Civil na participação da Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância Presidente Kennedy – PMPI/PK.";"1";"ANGELICA ";"2023-03-07 15:32:14";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270429";"6012";"RESOLUÇÃO N°04 - 2023 - Institui a Comissão de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Presidente Kennedy - PMPI/PK,  ";"04";"RESOLUÇÃO N°04 - 2023 - Institui a Comissão de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Presidente Kennedy - PMPI/PK,  ";"1";"ANGELICA ";"2023-03-07 15:32:10";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270428";"6012";"RESOLUÇÃO N°03 - 2023 - Altera a Resolução nº04/2021 de 25 de agosto de 2021 que define representantes para constituir a Comissão Intersetorial para Elaboração do PMPI de P/K.";"03";"RESOLUÇÃO N°03 - 2023 - Altera a Resolução nº04/2021 de 25 de agosto de 2021 que define representantes para constituir a Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano  Municipal pela Primeira Infância de Presidente Kennedy/ES.";"1";"ANGELICA ";"2023-03-07 15:31:59";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270427";"6012";"RESOLUÇÃO N°02 - 2023 - Institui o calendário anual das reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES.";"02";"RESOLUÇÃO N°02 - 2023 - Institui o calendário anual das reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES.";"1";"ANGELICA ";"2023-03-07 15:06:30";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270426";"6012";"RESOLUÇÃO N°01 -2023- ALTERA A COMPOSIÇÃO DA SIGLA DO CONSELHO MUNICIPAL  DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E  ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY -ES ";"01";"Altera a composição da sigla  do  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES.";"1";"ANGELICA ";"2023-03-07 15:01:04";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270370";"6012";"DECRETO N°07, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - ALTERA O DECRETO N°66/2021 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMDECA/PK).";"";"DECRETO N°07, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - ALTERA O DECRETO N°66/2021 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMDECA/PK).";"1";"";"2023-02-06 15:20:18";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270273";"6012";"EDITAL  N° 08-2022-  CONVOCAÇÃO DE  SUPLENTE PARA  SUPRIR  FERIAS  DOS CONSELHEIROS TUTELARES.";"08";"EDITAL  N° 08-2022-  CONVOCAÇÃO DE  SUPLENTE PARA  SUPRIR  FERIAS  DOS CONSELHEIROS TUTELARES.";"1";"Angélica  Terra ";"2022-12-28 09:46:35";"";"0";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270272";"6012";"RESOLUÇÃO N° 16 -2022 - Alterar o Cromograma de execução para o registro/inscrição,que passa a dispor a seguinte redação conforme segue retificado abaixo ";"16";"Considerando a Resolução nº 13/2022 do COMDECA/PK, que  publica a orientação técnica com o cronograma para o registro de entidades sem fins lucrativos e inscrição de programas ou projetos que tenham por objetivo a educação profissional de adolescentes, a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no COMDECA.Alterar o cromograma de execução para o registro/inscrição. Que passa a dispor a seguinte redação conforme segue retificado abaixo";"1";"Angélica  Terra ";"2022-12-28 09:40:00";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270251";"6012";"Resolução N° 17 - Aprovar o  Parecer da Comissão de Registro/Inscrição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES – COMDECA/PK, referente ao Requerimento";"17";"Deliberar pela aprovação do Parecer da Comissão de Registro/Inscrição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES – COMDECA/PK, referente ao Requerimento de Registro de Entidades sem fins lucrativos e Inscrição de Programas ou Projetos que tenham por objetivo a educação profissional de adolescentes, a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-12-16 10:41:18";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270237";"6012";"Resolução 17/2022 - Divulga alteração no cronograma para o registro de entidades governamentais e não-governamentais.";"20";"Divulga alteração no cronograma para o registro de entidades governamentais e não-governamentais.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-12-12 16:04:15";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270180";"6012";"RESOLUÇÃO  N° 15/2022 -  Convocar a 6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de Pandemia ...";"16";"Convocar a 6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de Pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. 
 Estabelecer o dia 30 do mês de novembro de 2022 para a realização da 6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.";"1";"Angélica  Terra ";"2022-10-28 10:38:32";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270129";"6012";"Resolução n°14/2022- Constituir a comissão Organização da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - COMDECA/PK";"14";"Resolução n°14/2022- Constituir a comissão Organização da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - COMDECA/PK";"1";"Angélica  Terra ";"2022-10-25 10:04:49";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270069";"6012";"Resolução N°13/2022 - Divulga os Documentos e Orientação Técnica para obtenção do Registro no COMDECA";"13";"Resolução N°13 - Divulgar os documentos e Orientação Técnica para obtenção do Registro no COMDECA";"1";"Angélica  Terra ";"2022-10-18 11:27:30";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270068";"6012";"Resolução N°12/2022 - Atualiza a Resolução N° 06/2022 (Comissão de Registro de Entidades) ";"12";"Resolução N°12/2022 - Atualiza a Resolução N° 06/2022 (Comissão de Registro de Entidades) ";"1";"Angélica  Terra ";"2022-10-18 10:53:06";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270066";"6012";"Resolução N°11/2022 - Alterar o Artigo 2° da Resolução N°01/2022, que dispõem  do calendário das Reuniões Ordinária Do COMDECA.  ";"11";"Resolução N°11/2022 - Alterar o Artigo 2° da Resolução N°01/2022, que dispõem  do calendário das Reuniões Ordinária Do COMDECA.  ";"1";"Angélica  Terra ";"2022-10-18 10:42:17";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270065";"6012";"Resolução N°10/2022 - Constituir  a Mesa Diretora  do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDECA.";"10";"Resolução 10/2022 - Constituir  a Mesa Diretora  do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDECA.";"1";"Angélica  Terra ";"2022-10-18 10:42:13";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270045";"6012";"RESOLUÇÃO 09/22 - INSTITUIR O CRONOGRAMA PARA  REGISTRO DE ENTIDADES SENFINS LUCRATIVOS E INCRIÇÃO DE PROGRAMAS OU PROJETOS DO COMDECA /PK-ES.";"09";"RESOLUÇÃO 09/22 - INSTITUIR O CRONOGRAMA PARA  REGISTRO DE ENTIDADES SENFINS LUCRATIVOS E INCRIÇÃO DE PROGRAMAS OU PROJETOS DO COMDECA /PK-ES.";"1";"Angélica  Terra ";"2022-10-13 15:19:43";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270044";"6012";"RESOLUÇÃO 08/22 - ALTERA O ART.15 DA RESOLUÇÃO 03/2018.";"08";"Altera o Art. 15 da Resolução 03/2018 que dispõe sobre registro de entidades sem fins lucrativos e inscrição de programas ou projetos que tenham por objetivo a educação profissional de adolescentes, a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e dá outras providências.";"1";"Angélica  Terra ";"2022-10-13 15:11:39";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"270014";"6012";"Resolução N°07/22  Alteração do Calendário de 2022  do COMDECA";"07";"Resolução N°07/22  Alteração do Calendário de 2022 ";"1";"Angélica  Terra ";"2022-10-04 14:54:46";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269885";"6012";"Resolução 06/2022 - Constituir a Comissão de Registro de Entidades sem fins lucrativos  e inscrição de programas ou projetos...";"06";" Constituir a Comissão de registro de entidades sem fins lucrativos e inscrição de programas ou projetos que tenham por objetivo a educação profissional de adolescentes, a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Presidente Kennedy-ES";"1";"AngelicaTerra da Conceição";"2022-09-01 11:35:38";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269723";"6012";"Resolução 05/2022 - Informa a eleição do Presidente do Conselho Tutelar de Presidente Kennedy-ES, para o biênio 2022/2024.";"05";"Informar a eleição do Presidente do Conselho Tutelar de Presidente Kennedy-ES, para o biênio 2022/2024,com duração de 02 (dois) anos, conforme disposto no Art. 13º no § 1º de acordo com o Regimento Interno do Conselho Tutelar. Eleita a Presidente do Conselho Tutelar Maira dos Santos Pacheco.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 13:03:46";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269722";"6012";"Resolução 04/2022 - Instituir a COMISSÃO DE REGISTRO, que será responsável pelo processo de inscrição da Associação Pestalozzi.";"04";"Instituir a COMISSÃO DE REGISTRO, que será responsável pelo processo de inscrição da Associação Pestalozzi no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDECA/PK. Divulgar a composição da Comissão de Registro, considerando a paridade e a assessoria da Secretaria Executiva.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 13:03:37";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269721";"6012";"Resolução 03/2022 - Retifica a indicação do(a) Representante do Colegiado na composição do COMITÊ Gestor Municipal Intersetorial do Programa Criança Feliz de Presidente Kennedy/ES.";"03";"Retificar a indicação do(a) Representante do Colegiado na composição do COMITÊ Gestor Municipal Intersetorial do Programa Criança Feliz de Presidente Kennedy/ES, em consonância com as disposições constantes no Decreto Federal n° 8.869, de 05 Outubro de 2019, alterado pelo decerto n° 9579/2018 e no Decreto Estadual 4.064-R, de 21 de Fevereiro de 2017. Divulgar a correta composição da Comissão.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 13:03:29";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269720";"6012";"Resolução 02/2022 - Revogar a resolução 06/2018 ,Constituir a Comissão de Registro de Entidades sem fins lucrativos e inscrição e programas ou projetos";"02";"Resolução 02/2022 - Revogar a resolução 06/2018 ,Constituir a Comissão de Registro de Entidades sem fins lucrativos e inscrição e programas ou projetos que tenham por  objetivo a educação profissional de adolescentes, a promoção e defesa dos diretos de crianças e adolescentes no conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescentes do Município PK.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 13:01:32";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269719";"6012";"Resolução 01/2022 - Institui o calendário anual das reuniões ordinárias do ano de 2022, sendo mensal.";"01";"Instituir o calendário anual das reuniões ordinárias do ano de 2022, sendo mensal. Estabelecer o dia de quinta-feira, da terceira semana de cada mês, às 09h:00min, na Secretaria Executiva dos Conselhos.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 12:36:02";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269718";"6012";"Resolução 06/2021 - Delibera a convocação de Conselheiro Suplente para suprir as férias dos Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar no ano de 2022.";"06";"Delibera a convocação de Conselheiro Suplente para suprir as férias dos Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar no ano de 2022. Convocar o  Conselheiro desde o 1° suplente.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 12:32:43";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269717";"6012";"Resolução 05/2021 - Definir representantes do colegiado para constituir a COMISSÃO Municipal Intersetorial.";"05";"Definir representantes do colegiado para constituir a COMISSÃO Municipal Intersetorial com a finalidade de diagnosticar quais as vulnerabilidades mais acentuadas  no  Município de Presidente Kennedy/ES.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 12:25:49";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269716";"6012";"Resolução 04/2021 - Defini representantes do colegiado para constituir a COMISSÃO Municipal Intersetorial";"04";"Definir representantes do colegiado para constituir a COMISSÃO Municipal Intersetorial com a finalidade de promover a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Presidente Kennedy/ES.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 12:22:40";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269715";"6012";"Resolução 03/2021 - Institui a Comissão de Fiscalização, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da conduta dos Conselheiros Tutelares no exercício de suas atribuições.";"03";"Institui a Comissão de Fiscalização, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da conduta dos Conselheiros Tutelares no exercício de suas atribuições. A Comissão será composta por 02 Conselheiros da Sociedade Civil, 02 Conselheiros do Poder Público.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 12:19:50";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269714";"6012";"Resolução 02/2021 -   Instituir o calendário anual das reuniões ordinárias do ano de 2021.";"02";"Institui o calendário anual das reuniões ordinárias do ano de 2021, sendo mensal. Estabelecer o dia de quinta-feira, da terceira semana de cada mês, às 09h:00min, na Secretaria Executiva dos Conselhos.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 12:15:23";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269713";"6012";"Resolução 01/2021 - Constitui e nomeia,  mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2021/2023";"01";"Constituir e nomear. Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDECA, do Município Presidente Kennedy - ES, para o biênio 2021/2023.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 12:06:46";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269712";"6012";"Resolução 01/2020 - Institui calendário das reuniões ordinárias mensais do ano de 2020, estabelecido para terceira quinta-feira de cada mês, sendo esta mensalmente, às 08:00 horas.";"01";"Institui calendário das reuniões ordinárias mensais do ano de 2020, estabelecido para terceira quinta-feira de cada mês, sendo esta mensalmente, às 08:00 horas.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 12:02:20";"";"2020";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269711";"6012";"Resolução 14/2019 - Apreciar o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Presidente Kennedy/ES.";"14";"Após apreciação do Conselho da Criança e do Adolescente e contribuições, os Conselheiros Tutelares APROVARAM o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Presidente Kennedy/ES.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 11:46:57";"";"2019";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269710";"6012";"Resolução 13/2019 - Aprova os seguintes materiais para atender ao Conselho Tutelar de Presidente Kennedy/ES no Biênio de 2020/2024.";"13";"Aprovar os seguintes materiais para atender ao Conselho Tutelar de Presidente Kennedy/ES no Biênio de 2020/2024: Adesivo para identificar o carro que atende ao Conselho, Crachá e Colete para os Conselheiros.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 11:43:31";"";"2019";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269709";"6012";"Resolução 12/2019 - Constitui a PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL que será responsável pela Organização e Condução de todo processo de escolha do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar do município.";"12";"Constituir a PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL que será responsável pela Organização e Condução de todo processo de escolha do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar do município de Presidente Kennedy, referente ao mandato 2020/2024. Nomear a Presidente: Adeir José Teixeira.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 11:40:46";"";"2019";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269708";"6012";"Resolução 11/2019 - Atualizar a composição prevista na Resolução do COMDECA nº 05/2019.";"11";"Atualizar a composição da referida Comissão, substituindo as Representações Sociedade Civil, João Luiz Pereira das Neves, por Adeir José Teixeira  e Taciana Paganotti Rizzo, por Eduarda das Neves.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 11:36:53";"";"2019";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269707";"6012";"Resolução 08/2019 -  Aprova o pedido de inscrição do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.";"08";"Deliberar pela inscrição do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade aos (às) adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES, sendo este um Programa Tipificado, executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 11:31:07";"";"2019";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269706";"6012";"Resolução 07/2019 - Aprova o pedido de inscrição do Programa Adolescente Aprendiz no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES";"07";"Aprova o pedido de inscrição do Programa Adolescente Aprendiz no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 11:20:10";"";"2019";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269705";"6012";"Resolução 06/2019 - Delibera pela aprovação do Parecer da Comissão de Registro/Inscrição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES – COMDECA/PK";"06";"Deliberar pela aprovação do Parecer da Comissão de Registro/Inscrição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES – COMDECA/PK.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 11:12:49";"";"2019";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269704";"6012";"Resolução 05/2019 - Institui comissão especial que será responsável pela Organização e Condução de todo processo de escolha do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar.";"05";"Instituir COMISSÃO ESPECIAL que será responsável pela Organização e Condução de todo processo de escolha do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar do município de Presidente Kennedy, referente ao mandato 2021/2024, sendo de composição paritária, por meio de 02 (dois) representantes Poder Publico e 02 (dois) representantes da Sociedade Civil.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 11:04:10";"";"2019";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269703";"6012";"Resolução 04/2019 - Institui calendário das reuniões ordinárias mensais do ano de 2019.";"04";"Instituir calendário das reuniões ordinárias mensais do ano de 2019, estabelecido para terceira quinta-feira de cada mês, sendo esta mensalmente, às 13:30 horas.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 11:01:50";"";"2019";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269702";"6012";"Resolução 03/2019 - Alterar o art. 15 do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy-ES, aprovado pela Resolução 01/2016.";"03";"Alterar o art. 15 do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy-ES, aprovado pela Resolução 01/2016.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 10:55:52";"";"2019";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269701";"6012";"Resolução 02/2019 -  Alterar a data deliberada pelo Regimento da V Conferencia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES, para entrega do certificado.";"02";"Alterar a data deliberada pelo Regimento da V Conferencia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES, para entrega dos certificados da Conferência.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 10:44:02";"";"2019";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269700";"6012";"Resolução 01/2019 - Retificação do cronograma da Resolução  07/2018 que “Instituiu o Cronograma para registro de entidades sem fins lucrativos e inscrição de programas ou projetos.";"1";"Retificação do cronograma da Resolução 07/2018 que “Instituiu o Cronograma para registro de entidades sem fins lucrativos e inscrição de programas ou projetos que tenham por objetivo a educação profissional de adolescentes, a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.";"1";"Mirielle de Castro Sedano";"2022-07-06 10:26:22";"";"2019";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269639";"6012";"Edital 04/2022 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de titular no Conselho Tutelar, considerando pedido de exoneração.";"04";"CONVOCA 01 (um) Conselheiro Tutelar Suplente para 01 (uma) vaga, para fins de exercício da função de Conselheiro Tutelar Titular, considerando o pedido de exoneração da Conselheira Titular Ramayra Barreto Serpa.";"1";"ELLEN RAMALHO DA CUNHA";"2022-06-08 15:28:59";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269633";"6012";"Edital 03/2022 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar.";"03";"CONVOCA 01 (um) Conselheiro Tutelar Suplente para 01 (uma) vaga temporária, para fins do exercício da função de Conselheiro Tutelar, considerando a data do início das atividades até data de 27/11/2022, referente a Licença-maternidade da Conselheira Tutelar Maira dos Santos Pacheco.";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2022-06-06 13:52:11";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269629";"6012";"Edital 02/2022 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar.";"02";"CONVOCA 01 (um) Conselheiro Tutelar Suplente para 01 (uma) vaga temporária, para fins do exercício da função de Conselheiro Tutelar, considerando a data do início das atividades até data de 27/11/2022, referente a Licença-maternidade da Conselheira Tutelar Maira dos Santos Pacheco";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2022-06-02 17:03:24";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269369";"6012";"Edital 01/2022 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar.";"01";"Edital 01/2022 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar.";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2022-01-03 13:58:58";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269362";"6012";"Edital 05/2021 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar.";"05";"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES, torna pública a CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar, CONSIDERANDO o resultado final do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar – Biênio  2020-2024.";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2021-12-27 11:30:14";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269169";"6012";"Edital 04/2021 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar.";"04";"Convoca DARLA SANTOS DE ALMEIDA para o exercício da função de Conselheiro Tutelar, pelo período de férias e/ou licença(s) do(s) Conselheiro(s) Tutelar(es) Titular(es).
";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2021-05-20 16:19:46";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269166";"6012";"Edital 03/2021 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar.";"03";"Convoca REGINA HELENA MACHADO para o exercício da função de Conselheiro Tutelar, pelo período de férias/licença(s) dos Conselheiros Tutelares Titulares.";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2021-05-17 10:03:05";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269127";"6012";"Edital 02/2021 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar.";"02";"Edital 02/2021 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar.";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2021-03-10 16:06:42";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269106";"6012";"Edital 01/2021 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar. ";"01";"Edital 01/2021 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar. ";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2021-03-08 15:32:33";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"269010";"6012";"Escala de Plantão do Conselho Tutelar de Outubro a Dezembro de 2020 - NOVO CONTATO TELEFÔNICO DO PLANTÃO.";"Escala 04";"Escala de Plantão do Conselho Tutelar de Outubro a Dezembro de 2020 - NOVO CONTATO TELEFÔNICO DO PLANTÃO.";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2020-10-06 10:12:51";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"268651";"6012";"Decreto de Nomeação dos Conselheiros (ATUALIZADO) - Biênio 2018/2020";"07/2020";"Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES (COMDECA/PK).";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2020-01-29 11:10:27";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"268650";"6012";"Decreto de Nomeação dos Conselheiros - Biênio 2018/2020";"103/2019";"Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES (COMDECA/PK).";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2020-01-29 11:07:11";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"268649";"6012";"Escala de Plantão do Conselho Tutelar de Janeiro a Abril de 2020";"Escala 01";"Escala de Plantão do Conselho Tutelar de Janeiro a Abril de 2020";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2020-01-28 11:32:46";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"268609";"6012";"Termo de Posse dos Conselheiros Tutelares - 2020/2024";"Termo de Posse nº01/2020";"Termo de Posse dos Conselheiros Tutelares - 2020/2024";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2020-01-14 09:14:56";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"268608";"6012";"Homologação do Resultado Final do Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar - 2020/2024";"Resolução COMDECA nº015/2019";"Homologação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Resultado Final do Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar - 2020/2024";"1";"Ellen Ramalho da Cunha";"2020-01-14 09:10:54";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"
"268086";"6012";"ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE KENNEDY";"";"Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2024, sendo realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES (COMDECA/PK)";"1";"";"2019-04-15 10:39:39";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE"