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"272232";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 007/2024 - Designa Fiscal do Contrato nº 000149/2024";"007/2024";"Designa Fiscal do Contrato nº 000149/2024, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 262/2024, advinda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 090004/2024, referente a aquisição de Papel Sulfite A4 para atender à Controladoria Geral. ";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2024-07-09 13:48:18";"";"2024";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"271870";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 006/2024 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 098/2024";"006/2024";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000098/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000098/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2024-05-03 10:56:12";"";"2024";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"271869";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 005/2024 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 104/2024";"005/2024";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0000104/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000064/2023, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2024-05-02 10:55:15";"";"2024";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"271868";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 004/2024 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 102/2024";"004/2024";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0000102/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000064/2023, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES. ";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2024-05-02 10:54:18";"";"2024";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"271867";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 003/2024 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 101/2024";"003/2024";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0000101/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000064/2023, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2024-05-02 10:53:19";"";"2024";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"271866";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 002/2024 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 100/2024";"002/2024";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0000100/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000064/2023, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2024-05-02 10:51:18";"";"2024";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"271865";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 001/2024 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 000099/2024";"001/2024";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000099/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000064/2023, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2024-05-02 10:49:30";"";"2024";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"271348";"6002";"Portaria CGM/PK nº 016/2023 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 412/2023";"016/2023";"Designa servidor para fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 000412/2023, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 000067/2023, referente a aquisição de nobreaks para atender à Controladoria Geral do Município de Presidente Kennedy/ES. ";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2024-01-02 13:57:40";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"271347";"6002";"Portaria CGM/PK nº 015/2023 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 415/2023";"015/2023";"Designa servidor para fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 000415/2023, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 000067/2023, referente a aquisição de licenças de uso perpétuo do Microsoft Office Home & Business para atender a Controladoria Geral do Município de Presidente Kennedy/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-12-19 13:44:28";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"271346";"6002";"Portaria CGM/PK nº 014/2023 - Aprova Instrução Normativa SCI Nº 006/2023";"014/2023";"Aprova Instrução Normativa SCI nº 006/2023, versão 01, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo do Município de Presidente Kennedy/ES. ";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-11-28 13:59:56";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"271236";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 012/2023 - Aprova Instrução Normativa SCI nº 004/2020";"012/2023";"APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 004/2020, VERSÃO 03, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A SEREM OBSERVADOS PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-10-16 11:47:18";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"271237";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 013/2023 - Aprova Instrução Normativa SCI nº 005/2020";"013/2023";"APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 005/2020, VERSÃO 05, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-10-16 11:46:54";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270794";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 011/2023 - Designa Fiscal do Contrato nº 375/2023";"011/2023";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 375/2023, ORIUNDO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2022, ADVINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2022, PROCESSO SEI Nº 19.16.3900.0049381/2022-54, GERENCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS FERAIS, PROCESSO Nº 012007/2022, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES COM MONITOR PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-06-14 16:33:33";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270793";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 010/2023 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 000172/2023";"010/2023";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000172/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000062/2022, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-06-14 16:33:03";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270675";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 008/2023 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 000117/2023";"008/2023";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000117/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000079/2022, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, POTÁVEL, DE FONTE NATURAL, SEM GÁS, PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-05-26 16:34:08";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270676";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 009/2023 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 000078/2023";"009/2023";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000078/2023, ADVINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 00059/2022, PROCESSO Nº 014961/2022, REFERENTE A CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-05-26 16:33:14";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270621";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 007/2023 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 000077/2023";"007/2023";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000077/2023, ADVINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 00059/2022, PROCESSO Nº 014961/2022, REFERENTE A CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-05-02 16:34:50";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270603";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 006/2023 - Designa Fiscal do Contrato nº 000343/2023";"006/2023";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 000343/2023, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022, ADVINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2021, PROCESSO Nº 2021-3HCW1, GERENCIADA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES – MOBILIÁRIO DIVERSOS, PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-04-14 16:40:51";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270587";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 005/2023 - Designa Fiscal do Contrato nº 000218/2023";"005/2023";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 000218/2023, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 279/2022, ADVINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2022, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIANTE PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-03-24 16:40:30";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270421";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 004/2023 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 000021/2023";"004/2023";"DESIGNA FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000021/2023, REFERENTE A INSTALAÇÃO DE APARELHO AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-03-01 16:40:12";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270420";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 003/2023 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 000018/2023";"003/2023";"DESIGNA FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000018/2023, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-03-01 16:40:01";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270419";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 002/2023 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 000017/2023";"002/2023";"DESIGNA FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000017/2023, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR CRISTAL PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-03-01 16:39:45";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270418";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 001/2023 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 000012/2023";"001/2023";"DESIGNA FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000012/2023, REFERENTE A FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA (GLP PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2023-03-01 16:39:30";"";"2023";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270150";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 009/2022 - Designa Fiscal da OI ";"009/2022";"DESIGNA FISCAL DA EMPRESA OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2022-10-24 16:39:12";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270001";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 008/2022 - Designa Fiscal do Contrato nº 000378/2022";"008/2022";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 000378/2022, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000074/2021, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DO CARTÃO ELETRÔNICO/MAGNÉTICO COM CHIP E SENHA, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER OS SERVIDORES ATIVOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2022-09-30 16:38:25";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"270000";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 007/2022 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 000222/2022";"007/2022";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000222/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000024/2022, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2022-09-30 16:38:05";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"269999";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 006/2022 - Designa Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 000226/2022";"006/2022";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000226/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000024/2022, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2022-09-30 16:37:42";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"269998";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 005/2022";"005/2022";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000241/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000024/2022, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2022-09-30 16:27:27";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"269997";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 004/2022";"004/2022";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000241/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000024/2022, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2022-09-30 16:24:24";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"269996";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 003/2022";"003/2022";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000245/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000024/2022, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2022-09-30 16:21:50";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"269995";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 002/2022";"002/2022";"DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000250/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 000024/2022, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2022-09-30 16:10:22";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"269559";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 001/2022";"001/2022";"DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 000086/2022, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00060/2021, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR CRISTAL PARA ATENDER À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2022-02-17 10:06:06";"";"2022";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"269558";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 006/2021";"006/2021";"DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 001247/2021, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000058/2021. REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2021-09-27 10:06:20";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"269557";"6002";"Portaria CGM/PK Nº 005/2021";"005/2021";"APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 005/2020, VERSÃO 04, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA PARA A REALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2021-09-02 10:06:14";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"269227";"6002";"Portaria CGM/PK nº 004/2021";"004/2021";"APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 005/2020, VERSÃO 03, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA PARA A REALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2021-07-05 10:59:15";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"269226";"6002";"Portaria CGM/PK nº 003/2021";"003/2021";"APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 004/2020, VERSÃO 02, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A SEREM OBSERVADOS PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2021-07-05 10:58:34";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"269153";"6002";"Portaria CGM/PK nº 001/2021";"001/2021";"APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001/2013, VERSÃO 02, QUE DISPÕE SOBRE OS PADRÕES, RESPONSABILIDADES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO, EMISSÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE (NORMA DAS NORMAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2021-04-29 14:09:34";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"269154";"6002";"Portaria CGM/PK nº 002/2021";"002/2021";"APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 003/2017, VERSÃO 02, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO ÀS NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL (NAG’S) NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA CONTROLADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2021-04-29 14:09:28";"";"2021";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"268800";"6002";"Termo de Dispensa";"001/2020";"Termo de Dispensa - Aquisição e instalação de Porta e Divisórias para atender a Ouvidoria Municipal";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2020-04-14 12:46:16";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"268808";"6002";"Portaria CGM/PK nº 008/2020";"008/2020";"DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 224/2019. REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO), PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2020-01-28 13:46:46";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"268807";"6002";"Portaria CGM/PK nº 007/2020";"007/2020";"DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 49/2020, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 099/2019. REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE A FIM DE ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2020-01-28 13:46:18";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"268806";"6002";"Portaria CGM/PK nº 006/2020";"006/2020";"DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 50/2020, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 105/2019. REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE A FIM DE ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2020-01-28 13:45:49";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"268805";"6002";"Portaria CGM/PK nº 005/2020";"005/2020";"DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 52/2020, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 102/2019. REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE A FIM DE ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2020-01-28 13:42:49";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"268804";"6002";"Portaria CGM/PK nº 004/2020";"004/2020";"DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 57/2020, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 111/2019. REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE A FIM DE ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2020-01-28 13:42:18";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"268803";"6002";"Portaria CGM/PK nº 003/2020";"003/2020";"DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 53/2020, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 108/2019. REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE A FIM DE ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2020-01-28 13:38:07";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"268802";"6002";"Portaria CGM/PK nº 002/2020";"002/2020";"DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 55/2020 ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 114/2019. REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE A FIM DE ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2020-01-28 13:35:26";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"268801";"6002";"Portaria CGM/PK nº 001/2020";"001/2020";"DESIGNA FISCAL DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A";"1";"EDILENE PAZ DOS SANTOS";"2020-01-28 13:33:16";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"268583";"6002";"Portaria CGM/PK ";"001/2019";"DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 270/2019. REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO DOS TIPOS CASSETE, SPLIT, AJC, CORTINA, INCLUINDO OS MATERIAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS MANUTENÇÕES E PEÇAS NOVAS E GENUÍNAS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REINSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DESTES APARELHOS, PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL.";"1";"";"2019-12-03 16:23:35";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"268169";"6002";"Termo de Dispensa";"01";"TERMO DE DISPENSA";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2019-05-22 18:04:54";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"267982";"6002";"APLICAÇÃO DE PENALIDADE A EMPRESA MOVETEC COMERCIAL LTDA";"01/2019";"";"1";"Edilene Paz dos Santos";"2019-02-08 15:28:30";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"267863";"6002";"Portaria CGM/PK ";"01/2018";"";"1";"";"2018-12-03 14:27:38";"";"";"";"PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL"
"267732";"6002";"APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA INFINITI MOBILIÁRIO CORPORATIVO LTDA ME ";"";"AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO

Processo nº 20.236/2018  e 25.244/2018

A Controladora Geral do Município de Presidente Kennedy, com fulcro no subitem 12.3.1 do edital de Pregão Eletrônico nº 0032/2018 e Instrução Normativa SCL nº 008/2017 aprovada pelo Decreto Municipal nº 0782017, mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, tendo em vista que a empresa INFINITI MOBILIÁRIO CORPORATIVO LTDA ME não  cumpriu 12.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 0032/2018, DECIDE pela aplicação da sansão de suspensão temporária de participar de licitações e contratar com o município de Presidente Kennedy, por um período de 06 (seis) meses, contados a partir da data de publicação deste aviso. O processo de que trata este aviso encontra-se à disposição da empresa interessada na Controladoria Geral do Município.

Presidente Kennedy/ES, 15/10/2018.

Edilene Paz dos Santos
Controladora Geral
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