| Descrição: |
A Programação Anual de Saúde (PAS) tem por objetivo operacionalizar as intenções quadrienais expressas no Plano Municipal de Saúde (PMS). O PMS é o instrumento que norteia a atuação do Município para o quadriênio, e tem como principal objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) com vistas a ampliar o acesso oportuno da população, com garantia de integralidade às ações e serviços de saúde. O PMS é o instrumento que norteia a atuação do Município para o quadriênio, e tem como principal objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) com vistas a ampliar o acesso oportuno da população, com garantia de integralidade às ações e serviços de saúde. A PAS, modela a atuação anual em saúde ao definir as ações que, no ano específico, garantirão o alcance de objetivos e o cumprimento das metas do PMS. Dessa forma, a PAS constitui‐se em um instrumento de gestão que demonstra a operacionalização, no respectivo exercício, das metas expressas. Ao dimensionar metas e estabelecer valores para a cobertura financeira das proposições, explicitam‐se quais os compromissos previstos no âmbito do PMS. A identificação de todos os componentes da PAS e o dimensionamento físico‐ financeiro é de responsabilidade conjunta de todos os setores vinculada a Secretaria Municipal de Saúde. Por meio deste instrumento, a agenda da gestão municipal da saúde conta com um referencial para a execução e apuração dos resultados anuais das metas propostas para o quadriênio pelo PMS, a serem apresentados nos Relatórios Quadrimestrais de Prestação de Contas (RQPC) e no Relatório Anual de Gestão (RAG). |