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Identificação	Número	Tipo	Data Publicação
PORTARIA - JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA	003/2023	PUBLICAÇÕES: SETRANFRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTAS	09/03/2023	DETALHES ANEXOS
PORTARIA - JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA	002/2023	PUBLICAÇÕES: SETRANFRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTAS	09/03/2023	DETALHES ANEXOS
EDITAL Nº 02 DE RECADASTRO DE BOLSISTAS 2023-1	02	PRODES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY	08/03/2023	DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°06-2023 - RETIFICA -Aprova os critérios para escolha dos Representantes do Inciso VI e VII do &2º do Decreto Nº10, de 31 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a Elaboração do PMPI de P/K.	06	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	07/03/2023	DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°05 - 2023 - Garantia de Direitos da Sociedade Civil na participação da Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância Presidente Kennedy – PMPI/PK.	05	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	07/03/2023	DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°04 - 2023 - Institui a Comissão de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Presidente Kennedy - PMPI/PK,	04	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	07/03/2023	DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°03 - 2023 - Altera a Resolução nº04/2021 de 25 de agosto de 2021 que define representantes para constituir a Comissão Intersetorial para Elaboração do PMPI de P/K.	03	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	07/03/2023	DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°02 - 2023 - Institui o calendário anual das reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES.	02	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	07/03/2023	DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°01 -2023- ALTERA A COMPOSIÇÃO DA SIGLA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY -ES	01	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	07/03/2023	DETALHES ANEXOS
PORTARIA	065/2023	PUBLICAÇÕES: SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	07/03/2023	DETALHES ANEXOS

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