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Identificação	Número	Tipo	Data Publicação
RESOLUÇÃO N° 04 - 2023 - Divulga o Parecer Favorável referente a execução da primeira parcela dos recursos para a construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de	04	PUBLICAÇÕES: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	09/01/2023	DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°03 - 2023 - Aprova o Plano de Trabalho atualizado referente a construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy/ES.	03	PUBLICAÇÕES: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	09/01/2023	DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°02 - 2023 - Institui o calendário anual das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy/ES.	02	PUBLICAÇÕES: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	09/01/2023	DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO N°01-2023 -Divulga a posse do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy/ES e sua Diretoria – Biênio 2023/2025.	01	PUBLICAÇÕES: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	09/01/2023	DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO NORMATIVA	01	PRODES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY	04/01/2023	DETALHES ANEXOS
EDITAL N°05-2022- CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE -PK .	05	PUBLICAÇÕES: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	02/01/2023	DETALHES ANEXOS
Não foram direcionadas Emendas Parlamentares ao Município no exercício de 2022	000/2022	EMENDAS PARLAMENTARES	30/12/2022	DETALHES ANEXOS
EXTRATO DE CONVÊNIO	002/2022	PUBLICAÇÕES: GABINETE	29/12/2022	DETALHES ANEXOS
REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais Vigência 2022-2023	2022-2023	SEMUS - REMUME	28/12/2022	DETALHES ANEXOS
REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais Vigência 2022-2023	2022-2023	SEMUS - REMUME	28/12/2022	DETALHES ANEXOS

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