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Identificação	Número	Tipo	Data Publicação
Resolução 01/2020 - Institui calendário das reuniões ordinárias mensais do ano de 2020, estabelecido para terceira quinta-feira de cada mês, sendo esta mensalmente, às 08:00 horas.	01	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 14/2019 - Apreciar o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Presidente Kennedy/ES.	14	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 13/2019 - Aprova os seguintes materiais para atender ao Conselho Tutelar de Presidente Kennedy/ES no Biênio de 2020/2024.	13	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 12/2019 - Constitui a PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL que será responsável pela Organização e Condução de todo processo de escolha do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar do município.	12	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 11/2019 - Atualizar a composição prevista na Resolução do COMDECA nº 05/2019.	11	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 08/2019 - Aprova o pedido de inscrição do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.	08	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 07/2019 - Aprova o pedido de inscrição do Programa Adolescente Aprendiz no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES	07	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 06/2019 - Delibera pela aprovação do Parecer da Comissão de Registro/Inscrição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES – COMDECA/PK	06	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
PORTARIA SEMOBH - DESIGNA FISCAL - CONTRATO 407/2021 - TP 03/2021	65	PUBLICAÇÕES: SEMOBH - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E HABITAÇÃO	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 05/2019 - Institui comissão especial que será responsável pela Organização e Condução de todo processo de escolha do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar.	05	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS

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