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Identificação	Número	Tipo	Data Publicação
Resolução 04/2019 - Institui calendário das reuniões ordinárias mensais do ano de 2019.	04	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 03/2019 - Alterar o art. 15 do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy-ES, aprovado pela Resolução 01/2016.	03	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 02/2019 - Alterar a data deliberada pelo Regimento da V Conferencia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES, para entrega do certificado.	02	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 01/2019 - Retificação do cronograma da Resolução 07/2018 que “Instituiu o Cronograma para registro de entidades sem fins lucrativos e inscrição de programas ou projetos.	1	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 15/2022 - Revoga a Resolução 005/2018, referente os Critérios Para Atendimento aos Familiares de Pessoas Reclusas.	15	PUBLICAÇÕES: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 14/2022 - Indeferimento do pedido de inscrição do Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência da Associação Pestalozzi de Presidente Kennedy/ES.	14	PUBLICAÇÕES: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 13/2022 - Aprova o Plano de Ação Anual da Assistência Social - Exercício 2022, referente ao Cofinanciamento Estadual destinado ao custeio dos benefícios eventuais e dos serviços continuados	13	PUBLICAÇÕES: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução 12/2022 - Revogar a Resolução 009/2018, referente a 2° (segunda) via de certidão de Nascimento e Casamento, a indivíduos hipossuficientes de renda, do município de Presidente Kennedy – ES	12	PUBLICAÇÕES: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
Resolução nº 11/2022 - Institui Comissão de Registro, que será responsável pelo processo de inscrição da Associação Pestalozzi no Conselho Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy/ES.	11	PUBLICAÇÕES: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	06/07/2022	DETALHES ANEXOS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA- EMPRESA: SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS S/A		PUBLICAÇÕES: SEMSEG - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA	05/07/2022	DETALHES ANEXOS

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