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Identificação	Número	Tipo	Data Publicação
PORTARIA CONJUNTA - PORTARIA CONJUNTA/COMBUSTÍVEL	014/2021	PUBLICAÇÕES: SETRANFRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTAS	08/06/2021	DETALHES ANEXOS
PORTARIA	13	PUBLICAÇÕES: SEMAD - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	07/06/2021	DETALHES ANEXOS
PORTARIA	12	PUBLICAÇÕES: SEMAD - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	07/06/2021	DETALHES ANEXOS
PORTARIA	011/2021	PUBLICAÇÕES: SEMAD - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	07/06/2021	DETALHES ANEXOS
DECRETO 056/2021 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do RISCO MODERADO da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município	056/2021	Decretos - COVID-19 ( Corona vírus )	01/06/2021	DETALHES ANEXOS
RREO - 2º BIMESTRE 2021		Balancetes Mensais	26/05/2021	DETALHES ANEXOS
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO - EM ANDAMENTO	002/2021	PRODES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY	25/05/2021	DETALHES ANEXOS
PORTARIA Nº 024/2021 QUE APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJUR Nº 002/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NO ÂMBITO DA PROCURADORI	024/2021	PUBLICAÇÕES: PROCURADORIA GERAL	24/05/2021	DETALHES ANEXOS
PORTARIA Nº 023/2021 QUE APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJUR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO	23/2021	PUBLICAÇÕES: PROCURADORIA GERAL	24/05/2021	DETALHES ANEXOS
Edital 04/2021 - CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o exercício de suplente no Conselho Tutelar.	04	PUBLICAÇÕES: COMDECA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	20/05/2021	DETALHES ANEXOS

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