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Identificação	Número	Tipo	Data Publicação
PORTARIA/SEMDAP/Nº 010/2020. Designa Fiscal das Atas de Registro de Preços nº 065/2020 e 066/2020, oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2020.		PUBLICAÇÕES: SEMDAP - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA	08/05/2020	DETALHES ANEXOS
Portaria SEMMA/PK Nº 011/2020	011/2020	PUBLICAÇÕES: SEMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	08/05/2020	DETALHES ANEXOS
Portaria SEMMA/PK Nº 010/2020	10/2020	PUBLICAÇÕES: SEMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	08/05/2020	DETALHES ANEXOS
PORTARIA CONJUNTA DA SEMUS, SEMAD E PGM- Nº 01/2020- Realização do Teste Rápido COVID-19	01/2020	Decretos - COVID-19 ( Corona vírus )	08/05/2020	DETALHES ANEXOS
Portaria SEMMA/PK Nº 09/2020	09/2020	PUBLICAÇÕES: SEMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	06/05/2020	DETALHES ANEXOS
DECRETO 043/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Presidente Kennedy decorrente da pandemia causada pelo covid-19 e dá outras providências.	043/2020	Decretos - COVID-19 ( Corona vírus )	06/05/2020	DETALHES ANEXOS
DECRETO 042/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá ou	042/2020	Decretos - COVID-19 ( Corona vírus )	05/05/2020	DETALHES ANEXOS
DECRETO 041/2020 - Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá ou	041/2020	Decretos - COVID-19 ( Corona vírus )	05/05/2020	DETALHES ANEXOS
CONTRATO Nº 288/2020 - CORONAVIRUS - COVID-2019	288/2020	Contratos/Dispensas - COVID-19 ( Corona vírus )	29/04/2020	DETALHES ANEXOS
DECRETO 038/2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Presidente Kennedy, e dá outras providênci	038/2020	Decretos - COVID-19 ( Corona vírus )	29/04/2020	DETALHES ANEXOS

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