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Identificação	Número	Tipo	Data Publicação
Termo de Dispensa	001/2020	PUBLICAÇÕES: CONTROLADORIA GERAL	14/04/2020	DETALHES ANEXOS
Portaria SEMMA/PK Nº 08/2020	08/2020	PUBLICAÇÕES: SEMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	14/04/2020	DETALHES ANEXOS
CONTRATO Nº 248/2020 - CORONAVIRUS - COVID-2019	248/2020	Contratos/Dispensas - COVID-19 ( Corona vírus )	13/04/2020	DETALHES ANEXOS
CONTRATO Nº 247/2020 - CORONAVIRUS - COVID-2019	247/2020	Contratos/Dispensas - COVID-19 ( Corona vírus )	13/04/2020	DETALHES ANEXOS
CONTRATO Nº 246/2020 - CORONAVIRUS - COVID-2019	246/2020	Contratos/Dispensas - COVID-19 ( Corona vírus )	13/04/2020	DETALHES ANEXOS
CONTRATO Nº 244/2020 - CORONAVIRUS - COVID-2019	244/2020	Contratos/Dispensas - COVID-19 ( Corona vírus )	13/04/2020	DETALHES ANEXOS
CONTRATO Nº 243/2020 - CORONAVIRUS - COVID-2019	243/2020	Contratos/Dispensas - COVID-19 ( Corona vírus )	13/04/2020	DETALHES ANEXOS
DECRETO 029/2020 - AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE “KIT MERENDA” AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORON	029/2020	Decretos - COVID-19 ( Corona vírus )	13/04/2020	DETALHES ANEXOS
DECRETO 028/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI	028/2020	Decretos - COVID-19 ( Corona vírus )	13/04/2020	DETALHES ANEXOS
DECRETO 027/2020 - REGULAMENTA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES PÚBLICAS DE LICITAÇÕES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CAUSADO PELO CORONAVIRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC	027/2020	Decretos - COVID-19 ( Corona vírus )	13/04/2020	DETALHES ANEXOS

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