Controladoria Geral

A Controladoria Geral do Município é responsável pela fiscalização e controle interno da administração pública municipal, assegurando a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Seu papel é essencial para promover a integridade e a accountability na administração municipal.

Funções Principais:

1. Fiscalização e Auditoria: A Controladoria realiza auditorias internas para avaliar a conformidade das atividades administrativas, financeiras e operacionais com as normas legais e regulamentares, garantindo o uso correto e eficiente dos recursos públicos.

2. Transparência e Acesso à Informação: Ela promove a transparência na gestão pública, disponibilizando informações claras e acessíveis sobre as finanças e atividades do governo municipal para a população e órgãos de controle.

3. Ouvidoria e Atendimento ao Cidadão: A controladoria mantém uma ouvidoria para receber denúncias, reclamações e sugestões da população, garantindo o atendimento transparente e eficiente às demandas dos cidadãos.

4. Prevenção e Combate à Corrupção: Ela implementa políticas e práticas para prevenir e combater a corrupção na administração pública, promovendo a ética, a probidade administrativa e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Importância para o Município:

1. Integridade Administrativa: A Controladoria Geral do Município promove a integridade e a ética na administração pública, garantindo que as atividades governamentais sejam conduzidas de forma transparente, responsável e em conformidade com a lei.

2. Accountability e Responsabilidade Fiscal: Ao fiscalizar e auditar a gestão dos recursos públicos, ela fortalece a accountability e contribui para a responsabilidade fiscal, assegurando o uso eficiente e responsável dos recursos municipais.

3. Participação Cidadã: A transparência e o acesso à informação promovidos pela controladoria incentivam a participação ativa da população na fiscalização e no controle social sobre as atividades do governo municipal.

4. Confiabilidade Institucional: A atuação da Controladoria fortalece a confiança dos cidadãos na administração pública, garantindo que os interesses coletivos sejam protegidos e que os serviços públicos sejam prestados de maneira eficiente e equitativa.

Em resumo, a Controladoria Geral do Município desempenha um papel crucial na fiscalização, transparência e integridade da administração pública municipal, promovendo a eficiência, a legalidade e o interesse público na gestão dos recursos municipais.

O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.

O Projeto Pomar Urbano e Rural

Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.

Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:

I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;

II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;

III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.

IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.

A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.

As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.

IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.