Plano Diretor Municipal (PDM)

O que é o Plano Diretor Municipal (PDM)?
O Plano Diretor Municipal é uma lei que orienta e organiza o crescimento da cidade. Ele funciona como um guia para que as autoridades e a comunidade possam desenvolver as áreas urbanas e rurais de forma planejada e sustentável, sempre visando o bem-estar de todos.

Para que serve o Plano Diretor Municipal?
O principal objetivo do Plano Diretor é orientar as ações do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços e na oferta de serviços essenciais. Isso ajuda a garantir melhores condições de vida para a população.

Quando foi criado o PDM de Presidente Kennedy?
O Plano Diretor de Presidente Kennedy foi criado em 2018, por meio da Lei Municipal 17/2018. Ele foi elaborado em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade.

Por que atualizar o PDM?
A atualização do Plano Diretor deve ser feita sempre que houver necessidade e no atendimento ao interesse público. Está sendo promovida pela Secretaria Municipal de Obras para adequar o desenvolvimento da cidade ao crescimento urbano que ocorreu nos últimos anos.