Dia Nacional da conscientização do Autismo

Dia Mundial da Conscientização do Autismo – 02 de Abril No dia 2 de abril, celebramos o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, uma data importante para promover o respeito, a inclusão e o entendimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais do que apenas uma data no calendário, esse dia nos convida a refletir sobre a importância de acolher as diferenças e apoiar a diversidade. A conscientização é o primeiro passo para uma sociedade mais justa e empática. Pessoas autistas têm muito a contribuir e merecem ser reconhecidas, valorizadas e respeitadas em todos os espaços. Que possamos aprender cada vez mais, derrubar preconceitos e construir um mundo mais acessível para todos.

Orçamento participativo: Prefeitura começa receber propostas e reivindicações da população pra elaborar PPA, LDO e LOA 2026

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy começa a receber propostas e reivindicações da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento 2026.  A população poderá contribuir com sugestões acessando o site da prefeitura (www.presidentekennedy.es.gov.br) e enviando suas propostas, apontando o que é prioridade para o município e a região em que vivem. O formulário para participação popular já está disponível através deste link, que ficará aberto até o dia 30 de agosto. Portanto, para participar é preciso estar atento a data. O que é o PPA - Plano Plurianual?   O PPA é um instrumento de gestão que orienta a atuação da administração pública. Ele é responsável por nortear a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).  É elaborado no primeiro ano de mandato e começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte.  O PPA é um instrumento que assegura a execução de políticas públicas para a população. Ele leva em conta as particularidades e necessidades de cada região, orientando as ações do Estado.  O que é a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias? É a Legislação Municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte. O que é a LOA - Lei Orçamentária Anual? É a Legislação Municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO.