Nova lei atualiza taxas municipais e traz mais organização, justiça e transparência aos serviços em presidente kennedy

A Prefeitura de Presidente Kennedy sancionou a Lei Complementar nº 035/2025, que atualiza regras do Código Tributário Municipal e estabelece novos critérios para a cobrança de taxas relacionadas a atividades comerciais, publicidade, funcionamento de estabelecimentos e uso de espaços públicos no município. Na prática, a mudança torna o sistema mais justo e organizado, ao definir valores de acordo com o tipo de atividade exercida, o grau de risco, o porte do negócio e a forma de utilização do espaço público. Isso significa que quem exerce atividades de menor impacto passa a pagar menos, enquanto atividades maiores ou que exigem mais fiscalização contribuem de forma proporcional. Um dos principais avanços é a classificação das atividades por grau de risco. Com isso, estabelecimentos de baixo, médio e alto risco passa a ter valores diferenciados de taxa de licença e fiscalização, garantindo mais equilíbrio e coerência na cobrança e facilitando a regularização dos negócios. A nova legislação também organiza as taxas relacionadas à publicidade, como outdoors, painéis luminosos, faixas, letreiros e anúncios em vias públicas ou veículos. A cobrança passa a considerar fatores como tamanho, tipo de material e tempo de exposição, contribuindo para a organização visual da cidade e o uso responsável dos espaços urbanos. Outro ponto importante é a atualização das regras para o comércio ambulante e atividades eventuais, como barracas, food bikes, food trucks e estruturas temporárias. A medida facilita a regularização desses trabalhadores, garante critérios claros de cobrança e ajuda o município a planejar melhor o uso das vias e logradouros públicos, especialmente em períodos de maior movimento. Para o cidadão, os impactos positivos aparecem no dia a dia: serviços públicos mais organizados, melhor fiscalização, mais segurança, cidade mais ordenada e regras claras para todos. Para o município, a lei fortalece a arrecadação de forma justa, permitindo investimentos em infraestrutura, limpeza urbana, organização do espaço público e melhoria dos serviços ofertados à população  A Lei Complementar nº 035/2025 já está em vigor e representa um passo importante para modernizar a gestão tributária de Presidente Kennedy, promovendo desenvolvimento econômico com responsabilidade, equilíbrio e respeito ao cidadão.   Acesse o documento completo: LEI COMPLEMENTAR


Dezembro vermelho mobiliza presidente kennedy e reforça prevenção às ists

O mês de dezembro marca, em todo o Brasil, a mobilização da campanha Dezembro Vermelho — uma importante iniciativa de conscientização sobre as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), especialmente o HIV/AIDS, com foco na prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e na luta contra o estigma. 
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possui uma das maiores redes públicas de diagnóstico e tratamento do HIV do mundo, oferecendo testagem rápida, acompanhamento médico e todos os medicamentos de forma totalmente gratuita pelo SUS. A pasta reforça que o diagnóstico precoce é fundamental para garantir qualidade de vida às pessoas que vivem com HIV, já que o início imediato da terapia antirretroviral reduz a carga viral, melhora a saúde e impede a transmissão do vírus, conceito conhecido como “indetectável = intransmissível”, reconhecido e apoiado também pela Organização Mundial da Saúde (OMS).


A OMS destaca ainda que o acesso amplo à informação, aliados a estratégias de prevenção e testagem regular, são pilares essenciais no enfrentamento das ISTs. Essas ações ajudam a reduzir novas infecções e fortalecem o combate ao estigma — um dos maiores obstáculos na busca por cuidado.
Pensando nisso, a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, se uniu ao Porto Central para promover uma ação especial de saúde voltada aos colaboradores da empresa. A iniciativa aconteceu na manhã desta quinta-feira (04) e reuniu cerca de 40 trabalhadores.
Durante o encontro, os participantes receberam informações atualizadas sobre prevenção às ISTs — incluindo formas de transmissão, sinais de alerta, importância do uso de preservativo e a necessidade da testagem periódica. Também foram abordados temas relativos à saúde integral, reforçando que os cuidados com a saúde sexual caminham junto da prevenção de doenças e da promoção do bem-estar.


Além das orientações, os colaboradores tiveram acesso a uma série de serviços de saúde: testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais; aferição de pressão arterial; teste de glicemia; atualização da carteira de vacinação; e exames de rastreamento como o PSA. Essa combinação entre informação e acesso a exames é essencial para garantir diagnóstico precoce e tratamento imediato, caso necessário — práticas apoiadas pelas diretrizes de saúde pública.
Por meio dessa ação, a Prefeitura reafirma o compromisso com a saúde coletiva, com o cuidado individual e com a disseminação de informações confiáveis. Mais do que uma campanha, Dezembro Vermelho representa uma oportunidade para repensar posturas, fortalecer a solidariedade e garantir que ninguém seja deixado para trás.
Prevenir é um ato de cuidado com a vida. Junte-se a nós na luta contra as ISTs e ajude a promover saúde e dignidade para todos.


Dia d de multivacinação movimenta todas as unidades de saúde de presidente kennedy

A Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no dia 29 de novembro o Dia D de Multivacinação, uma grande mobilização voltada para adolescentes e jovens de 9 a 19 anos. Todas as unidades de saúde do município participaram da ação, garantindo atendimento simultâneo e facilitando o acesso da população às vacinas.

Durante todo o dia, foram disponibilizadas imunizações essenciais para a proteção dessa faixa etária, entre elas: HPV, DT, Meningocócica ACWY, Dengue e Influenza. A iniciativa reforça o compromisso do município com a prevenção de doenças e com a atualização da caderneta vacinal, contribuindo diretamente para a saúde pública e a qualidade de vida da população.

A mobilização contou ainda com a presença especial do Zé Gotinha, personagem símbolo das campanhas de vacinação, que interagiu com as famílias, tornando o momento mais leve e acolhedor, especialmente para crianças e adolescentes.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o objetivo principal foi promover maior cobertura vacinal e conscientizar a população sobre a importância de manter as vacinas em dia. A ação também buscou facilitar o acesso ao serviço, oferecendo atendimento em todas as localidades do município.

A Prefeitura de Presidente Kennedy segue atuando de forma contínua para fortalecer as políticas públicas de saúde e garantir que a população tenha acesso a serviços de qualidade, prevenção e cuidado integral.


Prefeitura de presidente kennedy promove caravana para o maior encontro de empreendedorismo feminino do es

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio do Programa de Inclusão Produtiva Mais Caminhos e em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, promoveu no último dia 19 uma caravana especial com destino ao maior encontro de empreendedorismo feminino do Espírito Santo. A iniciativa teve como objetivo proporcionar às empreendedoras do município — e também às mulheres que estão em processo de capacitação — uma experiência enriquecedora, repleta de conhecimento e oportunidades.

O evento, organizado pelo Sebrae/ES, ofereceu um dia inteiro de imersão, aprendizado e conexões estratégicas. As participantes puderam ampliar sua visão de negócio, conhecer novas tendências, fortalecer habilidades e se aproximar de outras mulheres que também atuam no universo do empreendedorismo.

Essa ação integra o conjunto de iniciativas do Programa Mais Caminhos, que vem estimulando o protagonismo feminino e impulsionando o desenvolvimento econômico local. Ao incentivar a participação das kennedenses em eventos de grande relevância, a gestão municipal reforça seu compromisso com a valorização das mulheres e com o fortalecimento dos negócios liderados por elas.

A Prefeitura de Presidente Kennedy segue trabalhando para criar ambientes de oportunidades, promovendo inclusão produtiva e construindo um futuro cada vez mais próspero para todas as mulheres do município.


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SEC. Administração Administrativo (28) 3535-3683 / 1009
SEC. Administração Administrativo (28) 3535-3683 / 1010
SEC. Obras Administrativo (28) 3535-3607 / 1058
SEC. ASS. Social Administrativo (28) 3535-3622 / 1088
SEC. Agricultura Administrativo (28) 3535-3609 / 1067
SEC. Agricultura Administrativo (28) 3535-3609 / 1068
SEC. Agricultura Administrativo (28) 3535-3609 / 1069
SEC. ASS. Social Administrativo Cras (28) 3535-3625 / 1092
SEC. ASS. Social Agência de Treinamento (28) 3535-3630
SEC. ASS. Social Almoxarifado (28) 3535-3622 / 1097
SEC. Administração Almoxarifado Administração (28) 3535-3600 / 1161
SEC. Educação Almoxarifado Educação (28) 3535-3633 / 1106
SEC. Obras Arquitetura (28) 3535-3607 / 1051
SEC. Obras Arquitetura (28) 3535-3607 / 1052
SEC. Administração Arquivo Municipal (28) 3535-3676 / 1160
SEC. Agricultura Cadastro (28) 3535-3613
SEC. ASS. Social Centro Dia (28) 3535-3627
SEC. ASS. Social Centro Referencia Da Mulher (28) 3535-3632
SEC. Administração Compras (28) 3535-3683 / 1015
SEC. Administração Compras (28) 3535-3683 / 1016
SEC. Administração Compras (28) 3535-3683 / 1017
SEC. Administração Compras (28) 3535-3683 / 1018
PMPK Comunicacao (28) 3535-3600 / 1008
SEC. ASS. Social Conselho Municipais (28) 3535-3623
SEC. ASS. Social Conselho Tutelar (28) 3535-3631
SEC. Administração Contratos (28) 3535-3683 / 1019
SEC. Administração Contratos (28) 3535-3683 / 1020
PMPK Controladoria (28) 3535-3600 / 1004
PMPK Controladoria (28) 3535-3600 / 1005
SEC. Obras Coordenadoria de Habitação (28) 3535-3607 / 1056
SEC. Educação Creche Boa Esperanca (28) 3535-3641
SEC. Educação Creche Jaqueira (28) 3535-3639
SEC. Educação Creche Maroba (28) 3535-3637
SEC. Educação Creche Presidente Kennedy (28) 3535-3644
SEC. Educação Creche Santa Lúcia (28) 3535-3643
SEC. Administração Divisão de Tecnologia da Informação (28) 3535-3682 / 1186
SEC. Educação Educa Mais (28) 3535-3633 / 1105
SEC. Educação EJA (28) 3535-3633 / 1102
SEC. Obras Engenharia (28) 3535-3607 / 1049
SEC. Obras Engenharia (28) 3535-3607 / 1050
SEC. Obras Engenharia (28) 3535-3607 / 1053
SEC. Educação Escola Água Preta (28) 3535-3647
SEC. Educação Escola Areinha (28) 3535-3648
SEC. Educação Escola Boa Esperança (28) 3535-3640
SEC. Educação Escola Cacimbinha (28) 3535-3645
SEC. Educação Escola Cancelas (28) 3535-3653
SEC. Educação Escola Gromogol (28) 3535-3646
SEC. Educação Escola Jaqueira (28) 3535-3638
SEC. Educação Escola Maroba (28) 3535-3636
SEC. Educação Escola Mineirinho (28) 3535-3650
SEC. Educação Escola Presidente Kennedy (28) 3535-3634
SEC. Educação Escola Presidente Kennedy Anexo (28) 3535-3635
SEC. Educação Escola Santa Lúcia (28) 3535-3642
SEC. Educação Escola Santo Eduardo (28) 3535-3649
SEC. Educação Escola São Paulo (28) 3535-3651
SEC. Educação Escola São Salvador (28) 3535-3652
PMPK Gabinete Prefeito (28) 3535-3600 / 1006
PMPK Gabinete Prefeito (28) 3535-3600 / 1007
SEC. Obras Geobras (28) 3535-3607 / 1054
SEC. Obras Geobras (28) 3535-3607 / 1055
SEC. Agricultura Incaper (28) 3535-3610
SEC. ASS. Social Instituição de Acolhimento (28) 3535-3624
SEC. Administração Licitação (28) 3535-3684 / 1013
SEC. Educação Merenda Escolar (28) 3535-3633 / 1124
SEC. Agricultura NAC (28) 3535-3611 / 1071
SEC. Agricultura NAC (28) 3535-3611 / 1076
Ouvidoria Municipal Ouvidoria Municipal (28) 3535-3603 / 1025
SEC. Administração Patrimônio (28) 3535-3600 / 1162
SEC. Administração Planejamento (28) 3535-3684 / 1012
SEC. Administração Pregão (28) 3535-3684 / 1014
Procon Procon (28) 3535-3602 / 1024
PMPK Procuradoria (28) 3535-3600 / 1002
PMPK Procuradoria (28) 3535-3600 / 1003
SEC. Educação Prodes (28) 3535-3633 / 1103
SEC. Educação Prodes (28) 3535-3633 / 1104
SEC. Agricultura Produtor Rural (28) 3535-3612 / 1072
SEC. Agricultura Produtor Rural (28) 3535-3612 / 1073
Protocolo Protocolo (28) 3535-3604 / 1026
SEC. Obras Recepção (28) 3535-3607 / 1048
SEC. ASS. Social Recepção (28) 3535-3622 / 1087
SEC. Agricultura Recepção (28) 3535-3609 / 1064
SEC. ASS. Social Recepção Cras (28) 3535-3625 / 1091
SEC. ASS. Social Recepção Creas (28) 3535-3629
SEC. Educação Recepcao Educação (28) 3535-3633 / 1101
PMPK Recepcao Prefeitura (28) 3535-3600 / 1001
SEC. Administração Recursos Humanos (28) 3535-3600 / 1158
SEC. Administração Recursos Humanos (28) 3535-3600 / 1159
SEC. ASS. Social Residencia Inclusiva (28) 3535-3628
SEC. meio Ambiente Secretaria de Meio Ambiente (28) 3535-3677 / 1163
SEC. Transporte e Frota Secretaria de Transporte (28) 3535-3678 / 1165
SEC. Transporte e Frota Secretaria de Transporte (28) 3535-3678 / 1166
SEC. Agricultura Secretário (28) 3535-3609 / 1065
SEC. Obras Segurança do Trabalho (28) 3535-3607 / 1057
SEC. ASS. Social Servico de Convivência (28) 3535-3626
SEC. Agricultura SIM (28) 3535-3614
SEC. Agricultura Subsecretário (28) 3535-3609 / 1066

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