Presidente kennedy firma nova etapa de parceria com a avante para fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância

Em um momento marcado por compromisso e cooperação, o Município de Presidente Kennedy celebrou, nesta terça-feira, a assinatura do Acordo de Colaboração Técnica com a Avante – Educação e Mobilização Social, organização da sociedade civil parceira da Petrobras e responsável pela execução do Projeto Primeira Infância Cidadã (PIC). O evento simboliza a retomada das atividades de apoio técnico à implementação e ao monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), elaborado de forma participativa ao longo da primeira edição do projeto, entre os anos de 2021 e 2024. A construção do PMPI de Presidente Kennedy segue as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), reafirmando o compromisso do município com a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, por meio de políticas públicas integradas, intersetoriais e baseadas em evidências. Durante a primeira fase do projeto, foram implementadas ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da capacidade institucional local, como trilhas formativas com enfoque intersetorial, a instituição do Comitê de Políticas Públicas pela Primeira Infância, a elaboração de um plano de comunicação e advocacy e, como principal resultado, a construção coletiva do PMPI. Com a assinatura do novo acordo, inicia-se uma etapa voltada à efetiva execução do plano e ao acompanhamento sistemático de suas metas, consolidando uma política pública qualificada, sustentável e articulada entre diferentes setores da gestão municipal. A cerimônia contou com a presença do prefeito municipal, da presidente da Câmara Municipal, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de secretários das pastas de Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura e Turismo, além de representantes da Avante e da sociedade civil. Para a secretária municipal de Assistência Social, Fátima Agrizzi, o momento representa a continuidade de um trabalho coletivo em defesa da infância: “Presidente Kennedy tem sido referência na construção de políticas públicas integradas e na valorização das crianças como prioridade absoluta. Este acordo reforça nosso compromisso com o desenvolvimento infantil e com o futuro do nosso município.” A parceria entre a Prefeitura e a Avante reforça o papel de Presidente Kennedy como referência regional na promoção de políticas públicas inovadoras voltadas à Primeira Infância — uma etapa essencial para o desenvolvimento humano e para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.


Presidente kennedy sedia encontro sobre enfrentamento ao racismo e à discriminação no ambiente escolar

A Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), realiza no próximo dia 20 de outubro, das 14h às 17h, o encontro “Enfrentamento ao Racismo e à Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Ambiente Escolar”.

O evento acontecerá no auditório da Secretaria de Educação, localizado na Rua Olegário Fricks, nº99, Centro, e tem como objetivo discutir e prevenir práticas discriminatórias no contexto educacional, promovendo o respeito, a diversidade e os direitos humanos nas escolas.

Entre os palestrantes convidados estão representantes do Ministério Público do Espírito Santo, como a procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, o promotor de Justiça Gusthavo Ribeiro Bacellar, o promotor de Justiça de Presidente Kennedy Gustavo Michelsem Monteiro de Barros, o promotor Franklin Gustavo Botelho Pereira, além das servidoras Alice Emília da Silveira e Katia Cristini Kaiser, e da coordenadora do Projeto Descolonize, Maria Gabriela Verediano Balardino.

O encontro é voltado para professores e servidores da rede municipal de ensino, e as inscrições podem ser realizadas pelo site http://ceafcursos.mpes.mp.br

Os participantes que obtiverem frequência mínima de 75% terão direito a certificado emitido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

A iniciativa reforça o compromisso do município com a promoção de uma educação inclusiva, plural e livre de discriminação, contribuindo para um ambiente escolar mais acolhedor e igualitário para todos.


Prefeitura de presidente kennedy concede licença de operação a novo posto de combustíveis no centro

A Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, concedeu a licença de operação para o novo posto de combustíveis localizado no Centro do município. O documento autoriza o funcionamento do empreendimento de propriedade do empresário kennedense Roberto Carlos da Silva Baiense, mais conhecido como Kakai.

A emissão da licença representa mais um passo importante para o fortalecimento da economia local, estimulando a geração de empregos, o aumento da arrecadação municipal e o desenvolvimento do comércio na região central da cidade.

Durante o processo de licenciamento, as equipes técnicas da Secretaria de Meio Ambiente realizaram as análises e vistorias necessárias, garantindo que o empreendimento atendesse a todas as exigências legais, ambientais e de segurança previstas nas normas vigentes.

A entrega da licença reforça o compromisso da administração municipal com o crescimento econômico aliado à responsabilidade ambiental, criando um ambiente favorável para novos investimentos em Presidente Kennedy.


Prefeitura intensifica ações de apreensão de animais soltos em vias públicas

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), está intensificando as ações de fiscalização e apreensão de animais de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas, áreas urbanas, rurais e rodovias do município.

A medida tem como principal objetivo evitar acidentes e garantir o bem-estar dos animais e da população. Animais soltos nas pistas representam alto risco de colisões e outros tipos de acidentes, especialmente em trechos de rodovias e vias de maior movimento.

As equipes de captura atuam de forma preventiva, orientando os proprietários e, quando necessário, realizando o recolhimento dos animais para local adequado. Após a apreensão, os animais são encaminhados a um espaço de acolhimento, onde recebem alimentação, cuidados e acompanhamento veterinário.

Os tutores devem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para regularizar a situação e agendar a retirada do animal, mediante o pagamento das taxas e multas previstas na legislação municipal.

Penalidades e valores

Deixar animais soltos em vias públicas é considerado infração administrativa e crime, podendo caracterizar maus-tratos, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.832/2025, que alterou o Código de Posturas Municipal.

As sanções aplicáveis para cada animal apreendido são:

  • Multa: R$ 233,48 (duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos);

  • Diária: R$ 29,19 (vinte e nove reais e dezenove centavos) por animal apreendido;

  • Transporte: R$ 58,37 (cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos) por animal apreendido.

O transporte do animal liberado é de responsabilidade do proprietário ou representante legal.

Reincidência e destinação dos animais não resgatados

De acordo com o Art. 103 da Lei Municipal nº 1.832/2025, caso o mesmo proprietário reincida na infração, o valor da penalidade será dobrado. Em casos de reincidência habitual, a multa será triplicada.

Conforme o Art. 104, após 10 (dez) dias da apreensão — e após notificação ao proprietário, quando possível —, os animais não resgatados poderão ser doados a instituições beneficentes, mediante convênio com o município.

Denúncias e conscientização

A Prefeitura de Presidente Kennedy, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, continuará realizando ações de apreensão, fiscalização e conscientização, com o apoio dos órgãos de segurança e defesa civil.

A população pode colaborar denunciando casos de animais soltos por meio dos seguintes canais:
Secretaria de Meio Ambiente: (28) 3535-3677
Disque Captura 24h: (28) 99942-9136

A conscientização é o primeiro passo para garantir a segurança nas vias, a organização dos espaços públicos e o bem-estar dos animais.


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Origem: Setor: Telefone
SEC. Administração Administrativo (28) 3535-3683 / 1009
SEC. Administração Administrativo (28) 3535-3683 / 1010
SEC. Obras Administrativo (28) 3535-3607 / 1058
SEC. ASS. Social Administrativo (28) 3535-3622 / 1088
SEC. Agricultura Administrativo (28) 3535-3609 / 1067
SEC. Agricultura Administrativo (28) 3535-3609 / 1068
SEC. Agricultura Administrativo (28) 3535-3609 / 1069
SEC. ASS. Social Administrativo Cras (28) 3535-3625 / 1092
SEC. ASS. Social Agência de Treinamento (28) 3535-3630
SEC. ASS. Social Almoxarifado (28) 3535-3622 / 1097
SEC. Administração Almoxarifado Administração (28) 3535-3600 / 1161
SEC. Educação Almoxarifado Educação (28) 3535-3633 / 1106
SEC. Obras Arquitetura (28) 3535-3607 / 1051
SEC. Obras Arquitetura (28) 3535-3607 / 1052
SEC. Administração Arquivo Municipal (28) 3535-3676 / 1160
SEC. Agricultura Cadastro (28) 3535-3613
SEC. ASS. Social Centro Dia (28) 3535-3627
SEC. ASS. Social Centro Referencia Da Mulher (28) 3535-3632
SEC. Administração Compras (28) 3535-3683 / 1015
SEC. Administração Compras (28) 3535-3683 / 1016
SEC. Administração Compras (28) 3535-3683 / 1017
SEC. Administração Compras (28) 3535-3683 / 1018
PMPK Comunicacao (28) 3535-3600 / 1008
SEC. ASS. Social Conselho Municipais (28) 3535-3623
SEC. ASS. Social Conselho Tutelar (28) 3535-3631
SEC. Administração Contratos (28) 3535-3683 / 1019
SEC. Administração Contratos (28) 3535-3683 / 1020
PMPK Controladoria (28) 3535-3600 / 1004
PMPK Controladoria (28) 3535-3600 / 1005
SEC. Obras Coordenadoria de Habitação (28) 3535-3607 / 1056
SEC. Educação Creche Boa Esperanca (28) 3535-3641
SEC. Educação Creche Jaqueira (28) 3535-3639
SEC. Educação Creche Maroba (28) 3535-3637
SEC. Educação Creche Presidente Kennedy (28) 3535-3644
SEC. Educação Creche Santa Lúcia (28) 3535-3643
SEC. Administração Divisão de Tecnologia da Informação (28) 3535-3682 / 1186
SEC. Educação Educa Mais (28) 3535-3633 / 1105
SEC. Educação EJA (28) 3535-3633 / 1102
SEC. Obras Engenharia (28) 3535-3607 / 1049
SEC. Obras Engenharia (28) 3535-3607 / 1050
SEC. Obras Engenharia (28) 3535-3607 / 1053
SEC. Educação Escola Água Preta (28) 3535-3647
SEC. Educação Escola Areinha (28) 3535-3648
SEC. Educação Escola Boa Esperança (28) 3535-3640
SEC. Educação Escola Cacimbinha (28) 3535-3645
SEC. Educação Escola Cancelas (28) 3535-3653
SEC. Educação Escola Gromogol (28) 3535-3646
SEC. Educação Escola Jaqueira (28) 3535-3638
SEC. Educação Escola Maroba (28) 3535-3636
SEC. Educação Escola Mineirinho (28) 3535-3650
SEC. Educação Escola Presidente Kennedy (28) 3535-3634
SEC. Educação Escola Presidente Kennedy Anexo (28) 3535-3635
SEC. Educação Escola Santa Lúcia (28) 3535-3642
SEC. Educação Escola Santo Eduardo (28) 3535-3649
SEC. Educação Escola São Paulo (28) 3535-3651
SEC. Educação Escola São Salvador (28) 3535-3652
PMPK Gabinete Prefeito (28) 3535-3600 / 1006
PMPK Gabinete Prefeito (28) 3535-3600 / 1007
SEC. Obras Geobras (28) 3535-3607 / 1054
SEC. Obras Geobras (28) 3535-3607 / 1055
SEC. Agricultura Incaper (28) 3535-3610
SEC. ASS. Social Instituição de Acolhimento (28) 3535-3624
SEC. Administração Licitação (28) 3535-3684 / 1013
SEC. Educação Merenda Escolar (28) 3535-3633 / 1124
SEC. Agricultura NAC (28) 3535-3611 / 1071
SEC. Agricultura NAC (28) 3535-3611 / 1076
Ouvidoria Municipal Ouvidoria Municipal (28) 3535-3603 / 1025
SEC. Administração Patrimônio (28) 3535-3600 / 1162
SEC. Administração Planejamento (28) 3535-3684 / 1012
SEC. Administração Pregão (28) 3535-3684 / 1014
Procon Procon (28) 3535-3602 / 1024
PMPK Procuradoria (28) 3535-3600 / 1002
PMPK Procuradoria (28) 3535-3600 / 1003
SEC. Educação Prodes (28) 3535-3633 / 1103
SEC. Educação Prodes (28) 3535-3633 / 1104
SEC. Agricultura Produtor Rural (28) 3535-3612 / 1072
SEC. Agricultura Produtor Rural (28) 3535-3612 / 1073
Protocolo Protocolo (28) 3535-3604 / 1026
SEC. Obras Recepção (28) 3535-3607 / 1048
SEC. ASS. Social Recepção (28) 3535-3622 / 1087
SEC. Agricultura Recepção (28) 3535-3609 / 1064
SEC. ASS. Social Recepção Cras (28) 3535-3625 / 1091
SEC. ASS. Social Recepção Creas (28) 3535-3629
SEC. Educação Recepcao Educação (28) 3535-3633 / 1101
PMPK Recepcao Prefeitura (28) 3535-3600 / 1001
SEC. Administração Recursos Humanos (28) 3535-3600 / 1158
SEC. Administração Recursos Humanos (28) 3535-3600 / 1159
SEC. ASS. Social Residencia Inclusiva (28) 3535-3628
SEC. meio Ambiente Secretaria de Meio Ambiente (28) 3535-3677 / 1163
SEC. Transporte e Frota Secretaria de Transporte (28) 3535-3678 / 1165
SEC. Transporte e Frota Secretaria de Transporte (28) 3535-3678 / 1166
SEC. Agricultura Secretário (28) 3535-3609 / 1065
SEC. Obras Segurança do Trabalho (28) 3535-3607 / 1057
SEC. ASS. Social Servico de Convivência (28) 3535-3626
SEC. Agricultura SIM (28) 3535-3614
SEC. Agricultura Subsecretário (28) 3535-3609 / 1066

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