Data de Publicação: 11/08/2025 às 13:01:38

Fonte das Informações: CCI - Coordenadoria de Comunicação Institucional

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, informa que começou nesta segunda-feira (11) o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao exercício de 2025.

Todos os produtores rurais do município devem se dirigir ao Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), que funciona na sede da Secretaria de Agricultura e Pesca, levando obrigatoriamente a declaração do ITR 2024 e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O prazo para envio da declaração segue até 30 de setembro de 2025, e o atendimento no NAC é realizado de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

O ITR é um tributo federal administrado pela Receita Federal do Brasil e obrigatório para todos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis rurais. A declaração correta e dentro do prazo é fundamental para evitar multas, manter a regularidade da propriedade e garantir o acesso a programas e benefícios destinados ao setor rural.

Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, a equipe técnica do NAC está preparada para auxiliar os contribuintes no preenchimento e transmissão da declaração, garantindo que todo o processo seja realizado de forma ágil e segura.

Para mais informações, os produtores podem entrar em contato pelo telefone da Secretaria ou comparecer diretamente ao NAC, que está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre a documentação necessária.

Origem das informações: https://presidentekennedy.es.gov.br/secretarias/Secretaria Agricultura e Pesca

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