A Prefeitura de Presidente Kennedy deu início ao período de recebimento de propostas e reivindicações da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes ao exercício de 2027. As sugestões podem ser feitas nesse link Acesse aqui
Por meio do Orçamento Participativo, moradores podem apresentar sugestões, apontar necessidades das comunidades e contribuir diretamente para a definição das prioridades da administração pública. As contribuições ajudam a orientar as decisões do governo municipal, garantindo que as políticas públicas estejam alinhadas às demandas da população.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a legislação que estabelece as diretrizes, normas, metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal. Ela funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) — que define o planejamento de médio prazo do município — e a Lei Orçamentária Anual (LOA), determinando como deverá ocorrer a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha todas as ações e investimentos que o governo pretende executar ao longo do exercício financeiro. É por meio dela que se tornam possíveis as realizações previstas no PPA, sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Com a participação da população nesse processo, a Prefeitura busca fortalecer a transparência, ampliar o diálogo com a comunidade e construir um planejamento mais eficiente, voltado às reais necessidades de Presidente Kennedy.