Secretaria de Governo

A Secretaria Municipal de Governo é responsável pela coordenação das políticas públicas e pela articulação institucional entre os diversos órgãos da administração municipal, desempenhando um papel essencial na promoção da governança eficiente e na implementação das diretrizes do governo municipal. Suas atribuições abrangem desde a elaboração de políticas até a coordenação de projetos estratégicos.

Funções Principais:

1. Coordenação de Políticas Públicas: A Secretaria é responsável pela formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, assegurando que as ações do governo municipal estejam alinhadas com as necessidades e prioridades da população.

2. Articulação Institucional: Ela promove a integração e a cooperação entre os diversos órgãos da administração municipal, facilitando a comunicação e a coordenação das ações governamentais.

3. Gestão de Projetos Estratégicos: A secretaria coordena e acompanha a execução de projetos estratégicos para o município, garantindo que os objetivos sejam alcançados de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.

4. Relações Institucionais: Ela representa o governo municipal nas relações com outras esferas de governo, instituições e a sociedade civil, promovendo parcerias e colaborações que beneficiem o município.

Importância para o Município:

1. Implementação de Políticas Públicas: A Secretaria de Governo é fundamental para assegurar que as políticas públicas sejam implementadas de maneira eficaz, atendendo às demandas da população e promovendo o desenvolvimento social e econômico do município.

2. Eficiência na Administração Pública: Ela contribui para a eficiência da administração pública ao promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos municipais, evitando sobreposições e desperdício de recursos.

3. Desenvolvimento Estratégico: Ao coordenar projetos estratégicos, a secretaria promove o desenvolvimento sustentável do município, garantindo que os investimentos sejam direcionados para áreas prioritárias e de maior impacto.

4. Transparência e Participação: A transparência nas ações governamentais e a promoção da participação cidadã fortalecem a confiança da população na administração pública e incentivam o controle social sobre a gestão municipal.

Em resumo, a Secretaria Municipal de Governo desempenha um papel crucial na coordenação das ações governamentais, promovendo a eficiência, a transparência e a participação cidadã, e garantindo que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficaz, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município.

O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.

O Projeto Pomar Urbano e Rural

Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.

Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:

I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;

II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;

III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.

IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.

A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.

As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.

IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.