Secretaria de Obras e Habitação

A Secretaria Municipal de Obras e Habitação é responsável pelo planejamento, execução e supervisão das obras públicas e pela implementação de políticas habitacionais no município. Seu papel é fundamental para o desenvolvimento urbano, a melhoria da infraestrutura e a garantia de moradia digna para a população.

Funções Principais:

1. Planejamento e Execução de Obras: A Secretaria é responsável pelo planejamento, execução e supervisão de obras públicas, incluindo a construção e manutenção de estradas, pontes, prédios públicos e outras infraestruturas essenciais para o desenvolvimento do município.

2. Políticas Habitacionais: Ela desenvolve e implementa políticas habitacionais que visam a melhoria das condições de moradia, a regularização fundiária e a construção de habitações de interesse social para a população de baixa renda.

3. Fiscalização de Obras: A secretaria fiscaliza o cumprimento das normas e regulamentos técnicos nas obras públicas e privadas, assegurando a qualidade, a segurança e a legalidade das construções realizadas no município.

4. Urbanismo e Desenvolvimento Urbano: Ela promove o planejamento urbano e o ordenamento territorial, desenvolvendo projetos e programas que visam a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos cidadãos.

Importância para o Município:

1. Desenvolvimento Urbano Sustentável: A Secretaria de Obras e Habitação é essencial para o desenvolvimento urbano sustentável, garantindo a execução de obras que promovem a melhoria da infraestrutura e a qualidade de vida da população.

2. Melhoria das Condições de Moradia: Ela atua na implementação de políticas habitacionais que visam garantir moradia digna para todos os cidadãos, contribuindo para a redução do déficit habitacional e a inclusão social.

3. Segurança e Qualidade nas Construções: A fiscalização rigorosa das obras públicas e privadas assegura que as construções sejam realizadas dentro dos padrões de qualidade e segurança, prevenindo acidentes e garantindo a durabilidade das infraestruturas.

4. Planejamento e Ordenamento Territorial: O planejamento urbano e o ordenamento territorial promovem o uso eficiente do solo, a preservação ambiental e o desenvolvimento harmonioso do município, beneficiando todos os habitantes.

Em resumo, a Secretaria Municipal de Obras e Habitação desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento urbano sustentável, na melhoria das condições de moradia e na garantia de segurança e qualidade nas construções, contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar da população.

O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.

O Projeto Pomar Urbano e Rural

Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.

Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:

I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;

II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;

III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.

IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.

A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.

As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.

IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.