A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, anunciou o início da confecção das Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a identificação, garantir direitos e assegurar um atendimento mais humanizado e ágil para esses cidadãos no município.

Como solicitar?

Para realizar o pedido do documento, o usuário ou o seu responsável legal deve comparecer presencialmente ao Centro - Dia, portando toda a documentação necessária descrita abaixo.

? Documentos do Usuário

• Documento de Identidade (RG).

• CPF.

• Comprovante de residência atualizado.

• Cartão do SUS (caso possuir).

• Tipo sanguíneo (caso possua exame ou documento que comprove).

• 01 (uma) foto 3x4 recente.

• Relatório médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), contendo obrigatoriamente o CID correspondente.

• Laudo médico com CID da deficiência oculta (exemplos: TEA, TDAH, fibromialgia, deficiência auditiva, entre outras).

? Documentos do Responsável Legal

• Documento de Identidade (RG).

• CPF.

• Comprovante de residência (caso seja diferente do usuário).

• Telefone para contato.

• E-mail (se possuir).

? Informações Importantes

• Custo: A emissão da carteira é totalmente gratuita.

• Prazo de entrega: O documento é emitido em até 30 dias.

• Validade: A carteira tem validade de 05 anos.

• Perda ou extravio: Em caso de perda, a segunda via será emitida mediante a apresentação de um boletim de ocorrência.