A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, anunciou o início da confecção das Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a identificação, garantir direitos e assegurar um atendimento mais humanizado e ágil para esses cidadãos no município.
Como solicitar?
Para realizar o pedido do documento, o usuário ou o seu responsável legal deve comparecer presencialmente ao Centro - Dia, portando toda a documentação necessária descrita abaixo.
? Documentos do Usuário
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Documento de Identidade (RG).
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CPF.
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Comprovante de residência atualizado.
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Cartão do SUS (caso possuir).
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Tipo sanguíneo (caso possua exame ou documento que comprove).
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01 (uma) foto 3x4 recente.
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Relatório médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), contendo obrigatoriamente o CID correspondente.
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Laudo médico com CID da deficiência oculta (exemplos: TEA, TDAH, fibromialgia, deficiência auditiva, entre outras).
? Documentos do Responsável Legal
? Informações Importantes
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Custo: A emissão da carteira é totalmente gratuita.
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Prazo de entrega: O documento é emitido em até 30 dias.
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Validade: A carteira tem validade de 05 anos.
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Perda ou extravio: Em caso de perda, a segunda via será emitida mediante a apresentação de um boletim de ocorrência.