Serviços Úteis:
SobreCMPD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Presidente Kennedy, com o objetivo de assegurar-lhes o pleno exercício dos direitos individuais e sociais. Caberá aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos quanto à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Presidente: Fabiula Peçanha da Silva
Vice: Agriciana Oliveira da Silva
Endereço: Rua Olegário Fricks, nº 99
Telefone: (28) 3535-1900 ramal 2156
Email: sec.semas@presidentekennedy.es.gov.br
Dias e horários de funcionamento: o conselho se reúne em toda terceira 04ª feira bimestralmente, às 08:30 na Secretaria Executiva dos Conselhos Sociais e de Direito (endereço acima)
Orgãos Vinculados à
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Estrutura Organizacional
Nossas Notícias
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Portarias
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Processos Seletivos
| Processo Seletivo: 007/2024 | |||||||||||
| Data: | 02/07/2024 | ||||||||||
| Número: | 007 | ||||||||||
| Descrição: | A prefeitura municipal de presidente kennedy–es, torna pública a convocação para o exercício da função, os candidatos abaixo relacionados, para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social, no preenchimento de vagas de acordo com as normas estabelecidas no edital nº 02/2022. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 006/2024 | |||||||||||
| Data: | 01/07/2024 | ||||||||||
| Número: | 006 | ||||||||||
| Descrição: | A prefeitura municipal de presidente kennedy–es, torna pública a Convocação para o exercício da função, os candidatos abaixo Relacionados, para atender as necessidades da secretaria municipal de Assistência social, no preenchimento de vagas de acordo com as normas Estabelecidas no edital nº 02/2022. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 005/2024 | |||||||||||
| Data: | 29/04/2024 | ||||||||||
| Número: | 005 | ||||||||||
| Descrição: | A prefeitura municipal de presidente kennedy–es, torna pública a convocação para o exercício da função, os candidatos abaixo relacionados, para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social, no preenchimento de vagas de acordo com as normas estabelecidas no edital nº 01/2024. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 004/2024 | |||||||||||
| Data: | 12/04/2024 | ||||||||||
| Número: | 004 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo Simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, torna pública a Divulgação do resultado da análise das informações declaradas na inscrição dos Candidatos do processo seletivo simplificado destinado a atender necessidade Temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de segurança Pública, e dá outras providências, conforme as normas estabelecidas neste edital. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 003/2024 | |||||||||||
| Data: | 09/04/2024 | ||||||||||
| Número: | 003 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, em conjunto com a subcomissão, designada através do decreto nº041, de 15/06/2022, torna público o resultado da classificação parcial após análise dos documentos dos candidatos do processo seletivo simplificado destinado a atender necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de assistência social, conforme as normas estabelecidas neste edital. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 002/2024 | |||||||||||
| Data: | 26/03/2024 | ||||||||||
| Número: | 002 | ||||||||||
| Descrição: | A Comissão Geral de Execução, Acompanhamento e Fiscalização de Processo Seletivo Simplificado, designada através do Decreto nº 033, de 18/05/2022, torna pública a divulgação do resultado da análise das informações declaradas na inscrição dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado destinado a atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências, conforme as normas estabelecidas neste Edital. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 001/2024 | |||||||||||
| Data: | 15/03/2024 | ||||||||||
| Número: | 001 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo Seletivo simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, em Conjunto com a subcomissão, designada através do decreto nº 041, de 15/06/2022, Conforme as normas estabelecidas neste edital, torna pública a abertura das Inscrições para o processo seletivo simplificado destinado a atender necessidade Temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal adiante Descrita, conforme as normas estabelecidas neste edital. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 005/2024 | |||||||||||
| Data: | 05/02/2024 | ||||||||||
| Número: | 005 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo Simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, torna pública a Divulgação do resultado da análise das informações declaradas na inscrição dos Candidatos do processo seletivo simplificado destinado a atender necessidade Temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de segurança Pública, e dá outras providências, conforme as normas estabelecidas neste edital. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 006/2024 | |||||||||||
| Data: | 05/02/2024 | ||||||||||
| Número: | 006 | ||||||||||
| Descrição: | A secretaria municipal de segurança pública torna pública a convocação para Apresentação de documentos para formalização do contrato em designação Temporária, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos da lei municipal nº 1.540, de 09 de setembro de 2021, e Conforme as normas estabelecidas no edital nº. 01/2024/pss/semseg nº 001/2024. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 004/2024 | |||||||||||
| Data: | 01/02/2024 | ||||||||||
| Número: | 004 | ||||||||||
| Descrição: | A Comissão Geral de Execução, Acompanhamento e Fiscalização de Processo Seletivo Simplificado, Designada Através do Decreto Nº 033, de 18/05/2022, Torna Pública a Divulgação do Resultado da Análise das Informações Declaradas na Inscrição dos Candidatos do Processo Seletivo Simplificado Destinado a Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e Dá Outras Providências, Conforme as Normas Estabelecidas Neste Edital. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 003/2024 | |||||||||||
| Data: | 29/01/2024 | ||||||||||
| Número: | 003 | ||||||||||
| Descrição: | A Comissão Geral de Execução, Acompanhamento e Fiscalização de Processo Seletivo Simplificado, designada através do Decreto nº 033, de 18/05/2022, torna pública a divulgação do resultado da análise das informações declaradas na inscrição dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado destinado a atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências, conforme as normas estabelecidas neste Edital. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 002/2024 | |||||||||||
| Data: | 22/01/2024 | ||||||||||
| Número: | 002 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo Simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, resolve prorrogar o Prazo para a inscrição neste processo seletivo e retificar o cronograma de seleção Para o processo seletivo simplificado destinado a atender necessidade temporária de Excepcional interesse público da secretaria municipal adiante descrita, conforme as Normas estabelecidas neste edital. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 001/2024 | |||||||||||
| Data: | 12/01/2024 | ||||||||||
| Número: | 001 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado destinado a atender necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal adiante descrita, conforme as normas estabelecidas neste edital. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 004/2023 | |||||||||||
| Data: | 15/09/2023 | ||||||||||
| Número: | 004 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, torna público: considerando o ofício/semas nº535/2023, de 15/09/2023, originado da secretaria municipal de assistência social. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 003/2023 | |||||||||||
| Data: | 11/09/2023 | ||||||||||
| Número: | 003 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, torna público a modificação do anexo 1 do cronograma do processo seletivo simplificado destinado a atender necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de assistência social, conforme as normas estabelecidas neste edital. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 002/2023 | |||||||||||
| Data: | 29/08/2023 | ||||||||||
| Número: | 002 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, conforme as normas estabelecidas neste edital tornam público: divulgação do resultado da classificação inicial após análise das informações declaradas na inscrição | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 001/2023 | |||||||||||
| Data: | 11/08/2023 | ||||||||||
| Número: | 001 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, em conjunto com a subcomissão, designada através do decreto nº 041, de 15/06/2022, conforme as normas estabelecidas neste edital, torna pública a abertura das inscrições | ||||||||||
| Anexo(s): |
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Legislações
| Decreto 64/2017 | |||||
| Data: | 13/07/2017 | ||||
| Descrição: | Regulamenta o licenciamento ambiental instituído pelo código municipal de meio ambiente - Lei nº 1.321/2017. | ||||
Projeto Barraginhas
O que são as Barraginhas?
As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.
As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.
A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.
Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.
Projeto Pomar Urbano e Rural
O Projeto Pomar Urbano e Rural
Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.
Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:
I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;
II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;
III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.
IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.
A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.
A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.
As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.
IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.
Membros do Conselho
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