Produtores rurais de Presidente Kennedy já podem substituir o bloco de notas fiscais pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A mudança na regra, prevista na Portaria Sefaz Nº 6- R DE 27/04/2017, teve início neste mês de julho e tem por objetivo simplificar os procedimentos e tornar as transações mais seguras tanto para os produtores quanto para a Receita Estadual.
Podem emitir NFA-e os produtores rurais inscritos na Sefaz que utilizam imóveis de terceiros (arrendatários, comodatários, parceiros e usufrutuários) que estejam com seus contratos em dia. Segundo levantamentos da Receita Estadual, por ano são autorizados aproximadamente 20 mil pedidos para confecção de blocos de notas fiscais. Ao migrarem para a NFA-e, os produtores não precisarão ter este trabalho, nem o custo com a confecção.
Desde dezembro de 2016 Presidente Kennedy participa do projeto-piloto promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda para adequação e implantação da NFA-e para produtores.
Benefícios
A substituição não é obrigatória. Entretanto, a mudança do bloco do produtor pela NFA-e traz vantagens para todos os envolvidos. Para quem emite há a redução de custos e a simplificação de obrigações acessórias. Além disso, a nota tem validade em todo território nacional e possui segurança, com a certificação digital da Sefaz.
Para quem recebe os benefícios são a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e o recebimento do Danfe por email no mesmo momento da operação. Já para a Receita Estadual, o sistema proporciona racionalização de processos, redução de custo de operação, aumento na confiabilidade dos dados, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária.
Onde buscar orientações
O Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NACs) que funciona juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, na Avenida Orestes Baiense, na Sede, estará orientando e tirando dúvidas dos agricultores na emissão das notas, informa Nerivon Rocha Bayerl, responsável pelo setor.
Segundo Nerivon, o sistema é de fácil utilização.“ O sistema é muito fácil e simples de usar, mas caso o produtor tenha dúvidas eles podem nos procurar que estaremos capacitando e orientando da melhor maneira”.
Saiba mais
O que é NFA-e?
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é um documento fiscal, porém de existência virtual. Sua validade consiste no fato de existir em um ambiente virtual e tecnológico. O Danfe que se imprime é simplesmente uma representação gráfica do documento armazenado no repositório do ambiente nacional e na base de dados da Sefaz.
Quem pode emitir?
Atualmente contribuintes Pessoa Física já podem emitir NFA-e. Desde 1º de julho produtores rurais com inscrição na Receita Estadual também têm essa facilidade.
Como fazer o cadastro:
1- Acessar o endereço https://app.sefaz.es.gov.br/NFAe/
2- Inserir o CPF e prosseguir;
3- Em seguida preencher o telefone, o e-mail, criar a senha e clicar em enviar;
4- Imprimir o Termo de Adesão, assinar, reconhecer firma;
5- Em seguida entregar no NAC de seu município ou levar a qualquer Agência da Receita Estadual para ser autorizado.
Passo a passo para emissão da NFA-e:
1- Acessar o endereço https://app.sefaz.es.gov.br/NFAe/
2- Inserir o CPF e a senha criada anteriormente;
3- Selecionar para qual das propriedades deseja emitir a NFA-e;
4- Seguir os passos orientados na parte superior da página;
5- Se for necessária emissão de DUA do imposto, poderá ser emitido no próprio sistema.
Passo a passo (Slides - Exemplo) - Clique aqui
Galeria de Imagens:
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26/07/2024
Novo Portal Oficial da Prefeitura de Presidente Kennedy Já Está no Ar
A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy tem o prazer de anunciar o lançamento de seu novo portal oficial, um marco importante na modernização dos serviços públicos oferecidos à nossa comunidade. Este portal representa um avanço significativo em nossa missão de facilitar o acesso à informação e tornar a gestão pública mais transparente e acessível a todos os cidadãos.
Desenvolvido com um design moderno e uma navegação intuitiva, o novo portal visa proporcionar uma experiência agradável e eficiente para os usuários. Cada detalhe foi pensado para facilitar o acesso às informações mais relevantes sobre as ações e programas do governo municipal, bem como para oferecer um espaço onde a população possa se informar e participar ativamente da vida pública.
A modernização do portal é uma resposta às demandas da era digital, onde a rapidez e a acessibilidade são fundamentais. Agora, os cidadãos têm à disposição uma plataforma robusta que permite o acesso rápido a notícias, comunicados oficiais, editais, e outros conteúdos essenciais. Este projeto reafirma o compromisso da Prefeitura de Presidente Kennedy com a inovação e com a prestação de serviços de qualidade.
Estamos cientes de que a transição para o novo portal envolve uma fase de adaptação. Durante esse período de migração de conteúdo, é possível que alguns usuários encontrem dificuldades para acessar certas informações ou funcionalidades. Em caso de dúvidas ou dificuldades, encorajamos todos a utilizarem os canais de comunicação disponíveis, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), para obter o suporte necessário.
Este novo portal é mais do que uma ferramenta de comunicação; é um elo entre a administração pública e a comunidade, fortalecendo o diálogo e a participação cidadã. Convidamos todos a explorar o portal, aproveitar os recursos disponíveis e contribuir para uma gestão municipal cada vez mais aberta e próxima do cidadão.
Agradecemos pela compreensão e apoio de todos durante esta fase de implementação e estamos entusiasmados com as novas possibilidades que este portal trará para a interação com a população.
20/06/2024
Prodes 2024/2025: Secretaria de Educação abre edital de credenciamento para instituições de ensino
A Secretaria de Educação, por meio da Comissão do PRODES/PK, informa que está aberto o Edital de Credenciamento e Renovação para instituições de ensino que desejam integrar o programa. As inscrições estarão disponíveis de 18 de junho a 2 de julho de 2024.
O objetivo do Edital é selecionar e credenciar novas instituições de ensino, além de renovar o credenciamento das instituições já participantes, garantindo assim a continuidade e a qualidade do programa.
As instituições interessadas devem acessar o Edital completo, disponível no site oficial da Prefeitura de Presidente Kennedy (www.presidentekennedy.es.gov.br), onde estão detalhados todos os requisitos e procedimentos necessários para a inscrição.
O PRODES/PK é um programa fundamental para a melhoria da qualificação no município, promovendo parcerias que visam fortalecer o ensino e proporcionar melhores oportunidades aos estudantes kennedenses.
14/06/2024
Presidente Kennedy é destaque em Brasília
A Prefeitura de Presidente Kennedy participou da etapa nacional do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que visou valorizar e destacar o papel dos gestores públicos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, a partir de iniciativas que estimulam o empreendedorismo, a competitividade dos pequenos negócios e a modernização da gestão pública local. O evento aconteceu nesta terça-feira (11) em Brasília.
O município, conquistou o primeiro lugar na etapa estadual, sendo premiado com o troféu ouro, na categoria Inclusão Produtiva, através do Programa Mais Caminhos, considerado pelos avaliadores como uma política pública exitosa para potencializar o desenvolvimento econômico do nosso município.
O prêmio possui 10 categorias, e a ‘Inclusão Produtiva ‘ foi a que mais recebeu inscrições. No total, 402 projetos de todo território brasileiro foram cadastrados, tendo o Programa Mais Caminhos despertando o olhar dos avaliadores, levando-o a concorrer na etapa nacional.
“A participação na etapa nacional do prêmio, como finalista dentre os 27 municípios de todo o Brasil, representa muito para a gente, e nos coloca em um cenário de evidência nacional, mostrando que esse é o caminho para continuarmos avançando. Continuaremos trabalhando com muito compromisso para, no próximo ano, sermos premiados nacionalmente. Destacou o prefeito Dorlei Fontão.
13/06/2024
Programa Ministério Público pela Educação é implantado em Presidente Kennedy
O Município de Presidente Kennedy recebeu nesta semana a visita do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual para implantação do Programa Ministério Público pela Educação. A implementação do projeto teve início em abril de 2014 e, desde então, alcança mais de seis mil escolas, distribuídas em vários municípios brasileiros. A parceria entre os Ministérios Públicos Federal, os Estaduais e as Prefeituras permitem demonstrar que o tema educação é uma prioridade das instituições envolvidas. Com o fortalecimento da parceria entre as instituições, o trabalho ganha mais força e possibilita atuação em questões essenciais para todos.
A primeira etapa, que consiste na realização de um diagnóstico local, incluindo a coleta de informações por meio de questionários, visitas às escolas, para avaliar a qualidade da educação oferecida nas escolas, sob diversos aspectos: estrutura física, pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e a primeira escuta pública, ocorreu no último dia 12, contou a participação de membros de toda comunidade escolar, do legislativo e da sociedade civil. Foram momentos produtivos, onde o Município teve a oportunidade de apresentar através das visitas e da escuta pública tudo o que está sendo feito pela Educação em Presidente Kennedy.
A equipe do Ministério Público teve a oportunidade de ver e acompanhar na prática que todos os investimentos feitos na Educação (aquisição de matérias didáticos e paradidáticos, melhorias na infraestrutura das escolas com a realização de benfeitorias, as reformas e ampliações, construção de novas unidades escolares, alimentação de qualidade, transporte escolar, o atendimento educacional especializado, a equipe multidisciplinar, o projeto Kennedy Educa Mais, entre outros) são todos voltados para o desenvolvimento total dos educandos. Tudo isso também foi demonstrado ao Ministério Público através de depoimentos emocionantes de pais e professores no decorrer da escuta pública.
Durante as visitas e da escuta pública, o Procurador da República Paulo Henrique Camargos Trazzi, teceu elogios sobre os diversos aspectos da Educação Municipal e ressaltou: “eu vi crianças felizes e professores engajados”. Este projeto representa um marco na busca pela excelência na educação básica, destacando ainda mais o compromisso de todos em promover uma atuação coordenada, integrada e dialogada em prol do desenvolvimento educacional.
04/06/2024
Videomonitoramento identifica motocicleta clonada em Presidente Kennedy
As câmeras de videomonitoramento do município de Presidente Kennedy identificaram neste fim de semana, 01 de junho, uma motocicleta com indícios de adulteração, imediatamente, a central de videomonitoramento acionou a Guarda Civil Municipal, que em conjunto com a Polícia Militar realizou a averiguação.
Durante a abordagem a adulteração foi comprovada, através da conferência do Chassi, a motocicleta, bem como o condutor e o carona, foram encaminhados a Delegacia para esclarecimentos.
O resultado positivo da operação só foi possível por conta do sistema de videomonitoramento instalado recentemente em todo o município de Presidente Kennedy, o sistema é integrado com outros municípios do país, sendo possível a identificação de veículos por meio do cruzamento de informações, nesse caso específico, com dados de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro.
“Mais de 100 câmeras foram instaladas na sede e no interior de Presidente Kennedy, garantindo mais segurança à população, seja nas ruas, no comércio, os produtores agropecuários. Estamos no rumo certo, parabéns a todos os servidores que contribuem para a segurança da nossa cidade”, destaca o prefeito Dorlei Fontão.
04/06/2024
Sala do Empreendedor de Presidente Kennedy recebe Troféu Diamante
A sala do Empreendedor de Presidente Kennedy recebeu o Selo Sebrae de Referência em atendimento, o Troféu Diamante, um reconhecimento nacional, que atesta a qualidade dos serviços prestados aos empreendedores locais.
O Selo Sebrae nasceu inspirado nos casos de sucesso, que merecem o reconhecimento nacional, que se tornaram referência, nas melhorias da gestão, e na qualidade dos atendimentos prestados nesses espaços.
A metodologia de avaliação se concentra em 7 pilares: qualidade no atendimento remoto, gestão, oferta / realização de soluções, ambiente de negócios, infraestrutura, presença digital e cobertura e produtividade. Somados, todos as categorias totalizam 100 pontos, nota recebida pelo município de Presidente Kennedy.
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Administração
- Secretaria de Fazenda
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria de Governo
- Procuradoria Geral
- Secretaria de Obras e Habitação
- Secretaria Transporte e Frota
- Secretaria Agricultura e Pesca
- Secretaria Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico
- Secretaria de Meio Ambiente
- Secretaria Segurança Pública
- Controladoria Geral
- Coordenadoria de Comunicação Institucional
- Secretaria de Serviços Públicos
- Secretaria de Educação
- Atas das Licitações (Documentos)
- Atas de Adesão (Documentos)
- CAFIMP (Documentos)
- CNEP
- Contratos e Aditivos
- Contratos e Aditivos (Documentos)
- Dispensas e Inexigibilidades
- Editais (Documentos)
- Licitações
- Ordem de Compras
- Ordem de Compras (Documentos)
- Plano Anual de Contratações (Documentos)
- Termos de Compromisso/Atas
- Acesso à Informação
- Alvará
- Assistência Social
- Audiências Públicas
- Cadastro de Fornecedores
- Certidão Negativa
- Compras Públicas
- Conselhos Municipais
- Contra Cheque Saúde
- Contratos
- Cult, Turis, Esp e Lazer
- Decretos
- Despesas
- Diário Oficial
- Divida Ativa
- Emergências
- Emissão de DAM
- Escala Farmácias
- Estrutura Organizacional
- Kennedy Saúde
- Legislação Municipal
- LGPD
- Licitações
- NFS-e
- Obras
- Outros Serviços
- Ouvidoria
- Parcelamento da Dívida
- PCM
- PDM
- Pessoal
- Portal da Controladoria
- Portal da Transparência
- Portal do Servidor
- PPA
- Processos Seletivos
- PROCON Municipal
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