Está aberto o processo de captação de propostas para contratação das linhas de crédito com garantia adicional o Fundo de Aval Bandes. As linhas disponíveis são as de Microcrédito Emergencial Covid-19, cujas propostas poderão ter valor de até R$ 5 mil.
Os interessados em contratar os recursos do Microcrédito Emergencial Covid-19, e que se adequem ao público definido para a linha de crédito, deverão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e o Agente de Crédito do Programa Nossocrédito. Ou fazer pré análise pelo site:
➡️https://aderes.es.gov.br/nossocredito
O envio das informações com a solicitação será feito pelos agentes de crédito às agências do Banestes. A população não deve, portanto, procurar as agências do Banestes para o passo inicial de contratação da linha de Microcrédito Emergencial Covid-19.
O público para o qual se destinam as linhas de crédito e demais critérios foi definido por meio do regulamento de funcionamento do Fundo de Aval, elaborado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), operador do Fundo.
O Banestes tem como obrigação, portanto, acatar as orientações estabelecidas no regulamento e no estatuto do Fundo de Aval Bandes.
Todas as solicitações de propostas de crédito para a linha passarão pelos processos de análise convencionais estipulados pela Política de Crédito do Banestes. O cliente terá o crédito concedido caso cumpra todos os requisitos estabelecidos e se enquadre na análise de crédito.
Confira as regras e as características das linhas com garantia adicional do Fundo de Aval Bandes:
1) Microcrédito Emergencial Covid-19
Público-alvo:
I - Microempreendedores individuais (MEIs), cuja receita operacional bruta anual não ultrapasse o teto definido no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - atualmente, R$ 81 mil/ano;
II - Autônomos que sejam devidamente cadastrados no órgão municipal competente ou que sejam contribuintes individuais da Previdência Social, cuja receita operacional bruta anual não ultrapasse R$ 81 mil/ano;
III - Cooperativas de agricultura familiar capixaba e associações de pequenos agricultores familiares, associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, assim como associações de pescadores profissionais artesanais e agricultores, que apresentem inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF ou Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Jurídica até que a CAF tenha sua implementação concluída; e
IV - Sindicato de agricultores familiares, se financiável.
Características:
Valor: até R$ 5 mil, conforme necessidade e perfil do cliente.
Quantidade máxima de parcelas: até 18 parcelas.
Carência: até 06 meses, sem cobrança de encargos.
Prazo total máximo da operação: até 24 meses.
CAC: isenta.
Taxa de juros: 0,0% (zero).
Não permite renovação, repactuação, prorrogação e renegociação.
O produto poderá ser contratado pelo período de vigência do Decreto Nº 4593-R de 13/03/2020 – ES – que declara "Emergência em Saúde Pública no Estado do Espírito Santo decorrente do surto de coronavírus (COVID-19)".
Sala do Empreendedor
Telefone – 28-3535- 1000 28-3532-1428
Whatssaap – 28-99902-1258
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26/07/2024
Novo Portal Oficial da Prefeitura de Presidente Kennedy Já Está no Ar
A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy tem o prazer de anunciar o lançamento de seu novo portal oficial, um marco importante na modernização dos serviços públicos oferecidos à nossa comunidade. Este portal representa um avanço significativo em nossa missão de facilitar o acesso à informação e tornar a gestão pública mais transparente e acessível a todos os cidadãos.
Desenvolvido com um design moderno e uma navegação intuitiva, o novo portal visa proporcionar uma experiência agradável e eficiente para os usuários. Cada detalhe foi pensado para facilitar o acesso às informações mais relevantes sobre as ações e programas do governo municipal, bem como para oferecer um espaço onde a população possa se informar e participar ativamente da vida pública.
A modernização do portal é uma resposta às demandas da era digital, onde a rapidez e a acessibilidade são fundamentais. Agora, os cidadãos têm à disposição uma plataforma robusta que permite o acesso rápido a notícias, comunicados oficiais, editais, e outros conteúdos essenciais. Este projeto reafirma o compromisso da Prefeitura de Presidente Kennedy com a inovação e com a prestação de serviços de qualidade.
Estamos cientes de que a transição para o novo portal envolve uma fase de adaptação. Durante esse período de migração de conteúdo, é possível que alguns usuários encontrem dificuldades para acessar certas informações ou funcionalidades. Em caso de dúvidas ou dificuldades, encorajamos todos a utilizarem os canais de comunicação disponíveis, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), para obter o suporte necessário.
Este novo portal é mais do que uma ferramenta de comunicação; é um elo entre a administração pública e a comunidade, fortalecendo o diálogo e a participação cidadã. Convidamos todos a explorar o portal, aproveitar os recursos disponíveis e contribuir para uma gestão municipal cada vez mais aberta e próxima do cidadão.
Agradecemos pela compreensão e apoio de todos durante esta fase de implementação e estamos entusiasmados com as novas possibilidades que este portal trará para a interação com a população.
20/06/2024
Prodes 2024/2025: Secretaria de Educação abre edital de credenciamento para instituições de ensino
A Secretaria de Educação, por meio da Comissão do PRODES/PK, informa que está aberto o Edital de Credenciamento e Renovação para instituições de ensino que desejam integrar o programa. As inscrições estarão disponíveis de 18 de junho a 2 de julho de 2024.
O objetivo do Edital é selecionar e credenciar novas instituições de ensino, além de renovar o credenciamento das instituições já participantes, garantindo assim a continuidade e a qualidade do programa.
As instituições interessadas devem acessar o Edital completo, disponível no site oficial da Prefeitura de Presidente Kennedy (www.presidentekennedy.es.gov.br), onde estão detalhados todos os requisitos e procedimentos necessários para a inscrição.
O PRODES/PK é um programa fundamental para a melhoria da qualificação no município, promovendo parcerias que visam fortalecer o ensino e proporcionar melhores oportunidades aos estudantes kennedenses.
14/06/2024
Presidente Kennedy é destaque em Brasília
A Prefeitura de Presidente Kennedy participou da etapa nacional do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que visou valorizar e destacar o papel dos gestores públicos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, a partir de iniciativas que estimulam o empreendedorismo, a competitividade dos pequenos negócios e a modernização da gestão pública local. O evento aconteceu nesta terça-feira (11) em Brasília.
O município, conquistou o primeiro lugar na etapa estadual, sendo premiado com o troféu ouro, na categoria Inclusão Produtiva, através do Programa Mais Caminhos, considerado pelos avaliadores como uma política pública exitosa para potencializar o desenvolvimento econômico do nosso município.
O prêmio possui 10 categorias, e a ‘Inclusão Produtiva ‘ foi a que mais recebeu inscrições. No total, 402 projetos de todo território brasileiro foram cadastrados, tendo o Programa Mais Caminhos despertando o olhar dos avaliadores, levando-o a concorrer na etapa nacional.
“A participação na etapa nacional do prêmio, como finalista dentre os 27 municípios de todo o Brasil, representa muito para a gente, e nos coloca em um cenário de evidência nacional, mostrando que esse é o caminho para continuarmos avançando. Continuaremos trabalhando com muito compromisso para, no próximo ano, sermos premiados nacionalmente. Destacou o prefeito Dorlei Fontão.
13/06/2024
Programa Ministério Público pela Educação é implantado em Presidente Kennedy
O Município de Presidente Kennedy recebeu nesta semana a visita do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual para implantação do Programa Ministério Público pela Educação. A implementação do projeto teve início em abril de 2014 e, desde então, alcança mais de seis mil escolas, distribuídas em vários municípios brasileiros. A parceria entre os Ministérios Públicos Federal, os Estaduais e as Prefeituras permitem demonstrar que o tema educação é uma prioridade das instituições envolvidas. Com o fortalecimento da parceria entre as instituições, o trabalho ganha mais força e possibilita atuação em questões essenciais para todos.
A primeira etapa, que consiste na realização de um diagnóstico local, incluindo a coleta de informações por meio de questionários, visitas às escolas, para avaliar a qualidade da educação oferecida nas escolas, sob diversos aspectos: estrutura física, pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e a primeira escuta pública, ocorreu no último dia 12, contou a participação de membros de toda comunidade escolar, do legislativo e da sociedade civil. Foram momentos produtivos, onde o Município teve a oportunidade de apresentar através das visitas e da escuta pública tudo o que está sendo feito pela Educação em Presidente Kennedy.
A equipe do Ministério Público teve a oportunidade de ver e acompanhar na prática que todos os investimentos feitos na Educação (aquisição de matérias didáticos e paradidáticos, melhorias na infraestrutura das escolas com a realização de benfeitorias, as reformas e ampliações, construção de novas unidades escolares, alimentação de qualidade, transporte escolar, o atendimento educacional especializado, a equipe multidisciplinar, o projeto Kennedy Educa Mais, entre outros) são todos voltados para o desenvolvimento total dos educandos. Tudo isso também foi demonstrado ao Ministério Público através de depoimentos emocionantes de pais e professores no decorrer da escuta pública.
Durante as visitas e da escuta pública, o Procurador da República Paulo Henrique Camargos Trazzi, teceu elogios sobre os diversos aspectos da Educação Municipal e ressaltou: “eu vi crianças felizes e professores engajados”. Este projeto representa um marco na busca pela excelência na educação básica, destacando ainda mais o compromisso de todos em promover uma atuação coordenada, integrada e dialogada em prol do desenvolvimento educacional.
04/06/2024
Videomonitoramento identifica motocicleta clonada em Presidente Kennedy
As câmeras de videomonitoramento do município de Presidente Kennedy identificaram neste fim de semana, 01 de junho, uma motocicleta com indícios de adulteração, imediatamente, a central de videomonitoramento acionou a Guarda Civil Municipal, que em conjunto com a Polícia Militar realizou a averiguação.
Durante a abordagem a adulteração foi comprovada, através da conferência do Chassi, a motocicleta, bem como o condutor e o carona, foram encaminhados a Delegacia para esclarecimentos.
O resultado positivo da operação só foi possível por conta do sistema de videomonitoramento instalado recentemente em todo o município de Presidente Kennedy, o sistema é integrado com outros municípios do país, sendo possível a identificação de veículos por meio do cruzamento de informações, nesse caso específico, com dados de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro.
“Mais de 100 câmeras foram instaladas na sede e no interior de Presidente Kennedy, garantindo mais segurança à população, seja nas ruas, no comércio, os produtores agropecuários. Estamos no rumo certo, parabéns a todos os servidores que contribuem para a segurança da nossa cidade”, destaca o prefeito Dorlei Fontão.
04/06/2024
Sala do Empreendedor de Presidente Kennedy recebe Troféu Diamante
A sala do Empreendedor de Presidente Kennedy recebeu o Selo Sebrae de Referência em atendimento, o Troféu Diamante, um reconhecimento nacional, que atesta a qualidade dos serviços prestados aos empreendedores locais.
O Selo Sebrae nasceu inspirado nos casos de sucesso, que merecem o reconhecimento nacional, que se tornaram referência, nas melhorias da gestão, e na qualidade dos atendimentos prestados nesses espaços.
A metodologia de avaliação se concentra em 7 pilares: qualidade no atendimento remoto, gestão, oferta / realização de soluções, ambiente de negócios, infraestrutura, presença digital e cobertura e produtividade. Somados, todos as categorias totalizam 100 pontos, nota recebida pelo município de Presidente Kennedy.
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Administração
- Secretaria de Fazenda
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria de Governo
- Procuradoria Geral
- Secretaria de Obras e Habitação
- Secretaria Transporte e Frota
- Secretaria Agricultura e Pesca
- Secretaria Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico
- Secretaria de Meio Ambiente
- Secretaria Segurança Pública
- Controladoria Geral
- Coordenadoria de Comunicação Institucional
- Secretaria de Serviços Públicos
- Secretaria de Educação
- Atas das Licitações (Documentos)
- Atas de Adesão (Documentos)
- CAFIMP (Documentos)
- CNEP
- Contratos e Aditivos
- Contratos e Aditivos (Documentos)
- Dispensas e Inexigibilidades
- Editais (Documentos)
- Licitações
- Ordem de Compras
- Ordem de Compras (Documentos)
- Plano Anual de Contratações (Documentos)
- Termos de Compromisso/Atas
- Acesso à Informação
- Alvará
- Assistência Social
- Audiências Públicas
- Cadastro de Fornecedores
- Certidão Negativa
- Compras Públicas
- Conselhos Municipais
- Contra Cheque Saúde
- Contratos
- Cult, Turis, Esp e Lazer
- Decretos
- Despesas
- Diário Oficial
- Divida Ativa
- Emergências
- Emissão de DAM
- Escala Farmácias
- Estrutura Organizacional
- Kennedy Saúde
- Legislação Municipal
- LGPD
- Licitações
- NFS-e
- Obras
- Outros Serviços
- Ouvidoria
- Parcelamento da Dívida
- PCM
- PDM
- Pessoal
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