COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica que a Comissão Municipal de Educação de Presidente Kennedy-COMEPK (Decreto nº 030/2015 e Portaria nº 10/2015), formada por representantes de todos os segmentos da Sociedade Civil, Profissionais do Magistério, Executivo e Câmara Municipal está, juntamente com a Assessoria da Equipe Técnica da SEMEPK (Portaria nº 011/2015), elaborando um novo Plano Municipal de Educação(PME).
Para tanto, são realizados encontros periódicos com os componentes do grupo para analisar, discutir e elaborar o diagnóstico da Educação do Município, através do levantamento de dados, uma vez que o Plano em vigência foi elaborado em 2007 e sua duração é de dez anos.
Esses dados serão amplamente discutidos na Consulta Pública que será realizada no dia 11 de junho, das 8 às 16 horas, na EMEIEF Vilmo Ornelas Sarlo.
Após, a confecção do documento que direcionará os rumos da Educação nesta próxima década, ele será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal.
A Prefeita Amanda Quinta Rangel ressalta a importância da participação ativa de todos os segmentos envolvidos na reelaboração do PME para a próxima década.
“ Estamos fazendo isso a partir de um processo democrático, de participação e discussão coletiva, em busca da melhoria da Educação Kennedense”.
Sabrina de Sousa Proêza, Secretária Municipal de Educação, destaca que a elaboração desse documento só demonstra a preocupação que o Município tem em promover a qualidade de ensino.
“ Estamos refletindo sobre o presente para repensar no futuro. Quem quiser elaborar estratégias para que as metas sejam alcançadas devem enviar email com assunto Estratégias para o PME para semepkes@ig.com.br”.
As estratégias serão analisadas pela Comissão e equipe Técnica do PME e apresentadas em plenária no dia da conferência.
As Metas em discussão são:
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19:Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.
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26/07/2024
Novo Portal Oficial da Prefeitura de Presidente Kennedy Já Está no Ar
A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy tem o prazer de anunciar o lançamento de seu novo portal oficial, um marco importante na modernização dos serviços públicos oferecidos à nossa comunidade. Este portal representa um avanço significativo em nossa missão de facilitar o acesso à informação e tornar a gestão pública mais transparente e acessível a todos os cidadãos.
Desenvolvido com um design moderno e uma navegação intuitiva, o novo portal visa proporcionar uma experiência agradável e eficiente para os usuários. Cada detalhe foi pensado para facilitar o acesso às informações mais relevantes sobre as ações e programas do governo municipal, bem como para oferecer um espaço onde a população possa se informar e participar ativamente da vida pública.
A modernização do portal é uma resposta às demandas da era digital, onde a rapidez e a acessibilidade são fundamentais. Agora, os cidadãos têm à disposição uma plataforma robusta que permite o acesso rápido a notícias, comunicados oficiais, editais, e outros conteúdos essenciais. Este projeto reafirma o compromisso da Prefeitura de Presidente Kennedy com a inovação e com a prestação de serviços de qualidade.
Estamos cientes de que a transição para o novo portal envolve uma fase de adaptação. Durante esse período de migração de conteúdo, é possível que alguns usuários encontrem dificuldades para acessar certas informações ou funcionalidades. Em caso de dúvidas ou dificuldades, encorajamos todos a utilizarem os canais de comunicação disponíveis, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), para obter o suporte necessário.
Este novo portal é mais do que uma ferramenta de comunicação; é um elo entre a administração pública e a comunidade, fortalecendo o diálogo e a participação cidadã. Convidamos todos a explorar o portal, aproveitar os recursos disponíveis e contribuir para uma gestão municipal cada vez mais aberta e próxima do cidadão.
Agradecemos pela compreensão e apoio de todos durante esta fase de implementação e estamos entusiasmados com as novas possibilidades que este portal trará para a interação com a população.
20/06/2024
Prodes 2024/2025: Secretaria de Educação abre edital de credenciamento para instituições de ensino
A Secretaria de Educação, por meio da Comissão do PRODES/PK, informa que está aberto o Edital de Credenciamento e Renovação para instituições de ensino que desejam integrar o programa. As inscrições estarão disponíveis de 18 de junho a 2 de julho de 2024.
O objetivo do Edital é selecionar e credenciar novas instituições de ensino, além de renovar o credenciamento das instituições já participantes, garantindo assim a continuidade e a qualidade do programa.
As instituições interessadas devem acessar o Edital completo, disponível no site oficial da Prefeitura de Presidente Kennedy (www.presidentekennedy.es.gov.br), onde estão detalhados todos os requisitos e procedimentos necessários para a inscrição.
O PRODES/PK é um programa fundamental para a melhoria da qualificação no município, promovendo parcerias que visam fortalecer o ensino e proporcionar melhores oportunidades aos estudantes kennedenses.
14/06/2024
Presidente Kennedy é destaque em Brasília
A Prefeitura de Presidente Kennedy participou da etapa nacional do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que visou valorizar e destacar o papel dos gestores públicos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, a partir de iniciativas que estimulam o empreendedorismo, a competitividade dos pequenos negócios e a modernização da gestão pública local. O evento aconteceu nesta terça-feira (11) em Brasília.
O município, conquistou o primeiro lugar na etapa estadual, sendo premiado com o troféu ouro, na categoria Inclusão Produtiva, através do Programa Mais Caminhos, considerado pelos avaliadores como uma política pública exitosa para potencializar o desenvolvimento econômico do nosso município.
O prêmio possui 10 categorias, e a ‘Inclusão Produtiva ‘ foi a que mais recebeu inscrições. No total, 402 projetos de todo território brasileiro foram cadastrados, tendo o Programa Mais Caminhos despertando o olhar dos avaliadores, levando-o a concorrer na etapa nacional.
“A participação na etapa nacional do prêmio, como finalista dentre os 27 municípios de todo o Brasil, representa muito para a gente, e nos coloca em um cenário de evidência nacional, mostrando que esse é o caminho para continuarmos avançando. Continuaremos trabalhando com muito compromisso para, no próximo ano, sermos premiados nacionalmente. Destacou o prefeito Dorlei Fontão.
13/06/2024
Programa Ministério Público pela Educação é implantado em Presidente Kennedy
O Município de Presidente Kennedy recebeu nesta semana a visita do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual para implantação do Programa Ministério Público pela Educação. A implementação do projeto teve início em abril de 2014 e, desde então, alcança mais de seis mil escolas, distribuídas em vários municípios brasileiros. A parceria entre os Ministérios Públicos Federal, os Estaduais e as Prefeituras permitem demonstrar que o tema educação é uma prioridade das instituições envolvidas. Com o fortalecimento da parceria entre as instituições, o trabalho ganha mais força e possibilita atuação em questões essenciais para todos.
A primeira etapa, que consiste na realização de um diagnóstico local, incluindo a coleta de informações por meio de questionários, visitas às escolas, para avaliar a qualidade da educação oferecida nas escolas, sob diversos aspectos: estrutura física, pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e a primeira escuta pública, ocorreu no último dia 12, contou a participação de membros de toda comunidade escolar, do legislativo e da sociedade civil. Foram momentos produtivos, onde o Município teve a oportunidade de apresentar através das visitas e da escuta pública tudo o que está sendo feito pela Educação em Presidente Kennedy.
A equipe do Ministério Público teve a oportunidade de ver e acompanhar na prática que todos os investimentos feitos na Educação (aquisição de matérias didáticos e paradidáticos, melhorias na infraestrutura das escolas com a realização de benfeitorias, as reformas e ampliações, construção de novas unidades escolares, alimentação de qualidade, transporte escolar, o atendimento educacional especializado, a equipe multidisciplinar, o projeto Kennedy Educa Mais, entre outros) são todos voltados para o desenvolvimento total dos educandos. Tudo isso também foi demonstrado ao Ministério Público através de depoimentos emocionantes de pais e professores no decorrer da escuta pública.
Durante as visitas e da escuta pública, o Procurador da República Paulo Henrique Camargos Trazzi, teceu elogios sobre os diversos aspectos da Educação Municipal e ressaltou: “eu vi crianças felizes e professores engajados”. Este projeto representa um marco na busca pela excelência na educação básica, destacando ainda mais o compromisso de todos em promover uma atuação coordenada, integrada e dialogada em prol do desenvolvimento educacional.
04/06/2024
Videomonitoramento identifica motocicleta clonada em Presidente Kennedy
As câmeras de videomonitoramento do município de Presidente Kennedy identificaram neste fim de semana, 01 de junho, uma motocicleta com indícios de adulteração, imediatamente, a central de videomonitoramento acionou a Guarda Civil Municipal, que em conjunto com a Polícia Militar realizou a averiguação.
Durante a abordagem a adulteração foi comprovada, através da conferência do Chassi, a motocicleta, bem como o condutor e o carona, foram encaminhados a Delegacia para esclarecimentos.
O resultado positivo da operação só foi possível por conta do sistema de videomonitoramento instalado recentemente em todo o município de Presidente Kennedy, o sistema é integrado com outros municípios do país, sendo possível a identificação de veículos por meio do cruzamento de informações, nesse caso específico, com dados de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro.
“Mais de 100 câmeras foram instaladas na sede e no interior de Presidente Kennedy, garantindo mais segurança à população, seja nas ruas, no comércio, os produtores agropecuários. Estamos no rumo certo, parabéns a todos os servidores que contribuem para a segurança da nossa cidade”, destaca o prefeito Dorlei Fontão.
04/06/2024
Sala do Empreendedor de Presidente Kennedy recebe Troféu Diamante
A sala do Empreendedor de Presidente Kennedy recebeu o Selo Sebrae de Referência em atendimento, o Troféu Diamante, um reconhecimento nacional, que atesta a qualidade dos serviços prestados aos empreendedores locais.
O Selo Sebrae nasceu inspirado nos casos de sucesso, que merecem o reconhecimento nacional, que se tornaram referência, nas melhorias da gestão, e na qualidade dos atendimentos prestados nesses espaços.
A metodologia de avaliação se concentra em 7 pilares: qualidade no atendimento remoto, gestão, oferta / realização de soluções, ambiente de negócios, infraestrutura, presença digital e cobertura e produtividade. Somados, todos as categorias totalizam 100 pontos, nota recebida pelo município de Presidente Kennedy.
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Administração
- Secretaria de Fazenda
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria de Governo
- Procuradoria Geral
- Secretaria de Obras e Habitação
- Secretaria Transporte e Frota
- Secretaria Agricultura e Pesca
- Secretaria Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico
- Secretaria de Meio Ambiente
- Secretaria Segurança Pública
- Controladoria Geral
- Coordenadoria de Comunicação Institucional
- Secretaria de Serviços Públicos
- Secretaria de Educação
- Atas das Licitações (Documentos)
- Atas de Adesão (Documentos)
- CAFIMP (Documentos)
- CNEP
- Contratos e Aditivos
- Contratos e Aditivos (Documentos)
- Dispensas e Inexigibilidades
- Editais (Documentos)
- Licitações
- Ordem de Compras
- Ordem de Compras (Documentos)
- Plano Anual de Contratações (Documentos)
- Termos de Compromisso/Atas
- Acesso à Informação
- Alvará
- Assistência Social
- Audiências Públicas
- Cadastro de Fornecedores
- Certidão Negativa
- Compras Públicas
- Conselhos Municipais
- Contra Cheque Saúde
- Contratos
- Cult, Turis, Esp e Lazer
- Decretos
- Despesas
- Diário Oficial
- Divida Ativa
- Emergências
- Emissão de DAM
- Escala Farmácias
- Estrutura Organizacional
- Kennedy Saúde
- Legislação Municipal
- LGPD
- Licitações
- NFS-e
- Obras
- Outros Serviços
- Ouvidoria
- Parcelamento da Dívida
- PCM
- PDM
- Pessoal
- Portal da Controladoria
- Portal da Transparência
- Portal do Servidor
- PPA
- Processos Seletivos
- PROCON Municipal
- PRODES
- Protocolo
- Publicações
- Sec. de Meio Ambiente
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