Termina na quarta-feira (23) o prazo para inscrição no Programa de Desenvolvimento da Educação de Presidente Kennedy – Prodes PK.

O Programa foi criado em 2005, beneficiou quase 800 alunos e já recebeu investimentos de aproximadamente R$ 10 milhões.

Estudantes interessados em prosseguir ou iniciar o curso superior financiados pelo município devem apresentar documentos na Secretaria Municipal de Educação das 9 às 16 horas.

Quem já é aluno deve preencher um formulário, apresentar comprovante de residência referente a 2015 e comprovante de renda de todos os membros da família que trabalham.

O que vão se candidatar a uma bolsa pela primeira vez devem apresentar comprovante de residências de cinco anos anteriores e atual, declaração de que foi aprovado no vestibular,  certidão negativa de débito com a Fazenda Municipal(que deve ser requerida gratuitamente no Setor de Tributação) , comprovante de renda de todos os membros da família que trabalham, cópia da Carteira de identidade, CPF, Título de eleitor e uma foto 3 x 4, além de uma declaração de que não possui curso superior financiado pelo Prodes.

 

 

Saiba Mais:

DO PROGRAMA

2.1. A bolsa de estudo deverá ser solicitada e poderá ser concedida pelo prazo do curso de graduação ou técnico.

 

2.2. A manutenção da bolsa será reavaliada em cada semestre, exceto para as instituições de ensino em que o regime seja anual quando será concedida apenas uma vez por ano, podendo ser renovada se  mantida as condições do desempenho acadêmico e continuidade das condições pessoais do bolsista que possibilitaram a concessão anterior.

 

2.3. O valor autorizado da bolsa-estudo será equivalente ao custo da anuidade ou semestralidade ou das mensalidades praticadas pela instituição de ensino correspondente

ao curso e a série do aluno contemplado, observado o total de meses da sua frequência durante o exercício.

 

2.4. Do custo será deduzido o valor de desconto concedido pela Instituição de Ensino.

 

Critérios para seleção do Programa: Lei 638/2005

a) ter concluído O Ensino Médio;

b) comprovação de residência no município há pelo menos 5 (cinco) anos consecutivos. (Redação dada pela Lei nº 1.075/2013)

d) ser aprovado no exame de seleção do curso pretendido;

e) não ter dívida com a Fazenda Municipal.

f) ser submetido à atividade de orientação vocacional a ser definida em regulamento. (Incluída pela Lei nº 1.147/2014)

 

Art. 4º  Serão concedidos os incentivos da presente lei aos cidadãos cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários-mínimos. (Redação dada pela Lei nº 1.147/2014)

 

§ 1º Considera-se família a unidade familiar nuclear, eventualmente ampliada por outro indivíduo que com ela possuam laços de parentescos que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia pela contribuição de seu membro.

 

§ 3º Serão computados paro cálculo de renda familiar os rendimentos de todos os membros adultos que compõe a família, inclusive os valores concedidos por programas federais instituídos de acordo com preceitos constitucionais.

  

§ 5º  Serão deduzidas, para o cômputo da renda familiar a que se refere este artigo, as despesas com encargos fiscais de pessoa física, despesas decorrentes de tratamentos de saúde de uso contínuo, despesas com educação, despesas com moradia, caso não resida em casa própria, e outros fatores relevantes devidamente comprovados que possam influir na análise sócio-econômica do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 1.147/2014)


Origem das informações:

Galeria de Imagens:


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26/07/2024

Novo Portal Oficial da Prefeitura de Presidente Kennedy Já Está no Ar

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy tem o prazer de anunciar o lançamento de seu novo portal oficial, um marco importante na modernização dos serviços públicos oferecidos à nossa comunidade. Este portal representa um avanço significativo em nossa missão de facilitar o acesso à informação e tornar a gestão pública mais transparente e acessível a todos os cidadãos.

Desenvolvido com um design moderno e uma navegação intuitiva, o novo portal visa proporcionar uma experiência agradável e eficiente para os usuários. Cada detalhe foi pensado para facilitar o acesso às informações mais relevantes sobre as ações e programas do governo municipal, bem como para oferecer um espaço onde a população possa se informar e participar ativamente da vida pública.

A modernização do portal é uma resposta às demandas da era digital, onde a rapidez e a acessibilidade são fundamentais. Agora, os cidadãos têm à disposição uma plataforma robusta que permite o acesso rápido a notícias, comunicados oficiais, editais, e outros conteúdos essenciais. Este projeto reafirma o compromisso da Prefeitura de Presidente Kennedy com a inovação e com a prestação de serviços de qualidade.

Estamos cientes de que a transição para o novo portal envolve uma fase de adaptação. Durante esse período de migração de conteúdo, é possível que alguns usuários encontrem dificuldades para acessar certas informações ou funcionalidades. Em caso de dúvidas ou dificuldades, encorajamos todos a utilizarem os canais de comunicação disponíveis, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), para obter o suporte necessário.

Este novo portal é mais do que uma ferramenta de comunicação; é um elo entre a administração pública e a comunidade, fortalecendo o diálogo e a participação cidadã. Convidamos todos a explorar o portal, aproveitar os recursos disponíveis e contribuir para uma gestão municipal cada vez mais aberta e próxima do cidadão.

Agradecemos pela compreensão e apoio de todos durante esta fase de implementação e estamos entusiasmados com as novas possibilidades que este portal trará para a interação com a população.



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14/06/2024

Presidente Kennedy é destaque em Brasília

A Prefeitura de Presidente Kennedy participou da etapa nacional do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que visou valorizar e destacar o papel dos gestores públicos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, a partir de iniciativas que estimulam o empreendedorismo, a competitividade dos pequenos negócios e a modernização da gestão pública local. O evento aconteceu nesta terça-feira (11) em Brasília.

O município, conquistou o primeiro lugar na etapa estadual, sendo premiado com o troféu ouro, na categoria Inclusão Produtiva, através do Programa Mais Caminhos, considerado pelos avaliadores como uma política pública exitosa para potencializar o desenvolvimento econômico do nosso município.

O prêmio possui 10 categorias, e a ‘Inclusão Produtiva ‘ foi a que mais recebeu inscrições. No total, 402 projetos de todo território brasileiro foram cadastrados, tendo o Programa Mais Caminhos despertando o olhar dos avaliadores, levando-o a concorrer na etapa nacional.

“A participação na etapa nacional do prêmio, como finalista dentre os 27 municípios de todo o Brasil, representa muito para a gente, e nos coloca em um cenário de evidência nacional, mostrando que esse é o caminho para continuarmos avançando. Continuaremos trabalhando com muito compromisso para, no próximo ano, sermos premiados nacionalmente. Destacou o prefeito Dorlei Fontão.


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13/06/2024

Programa Ministério Público pela Educação é implantado em Presidente Kennedy

O Município de Presidente Kennedy recebeu nesta semana a visita do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual para implantação do Programa Ministério Público pela Educação. A implementação do projeto teve início em abril de 2014 e, desde então, alcança mais de seis mil escolas, distribuídas em vários municípios brasileiros. A parceria entre os Ministérios Públicos Federal, os Estaduais e as Prefeituras permitem demonstrar que o tema educação é uma prioridade das instituições envolvidas. Com o fortalecimento da parceria entre as instituições, o trabalho ganha mais força e possibilita atuação em questões essenciais para todos.

A primeira etapa, que consiste na realização de um diagnóstico local, incluindo a coleta de informações por meio de questionários, visitas às escolas, para avaliar a qualidade da educação oferecida nas escolas, sob diversos aspectos: estrutura física, pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e a primeira escuta pública, ocorreu no último dia 12, contou a participação de membros de toda comunidade escolar, do legislativo e da sociedade civil. Foram momentos produtivos, onde o Município teve a oportunidade de apresentar através das visitas e da escuta pública tudo o que está sendo feito pela Educação em Presidente Kennedy.

A equipe do Ministério Público teve a oportunidade de ver e acompanhar na prática que todos os investimentos feitos na Educação (aquisição de matérias didáticos e paradidáticos, melhorias na infraestrutura das escolas com a realização de benfeitorias, as reformas e ampliações, construção de novas unidades escolares, alimentação de qualidade, transporte escolar, o atendimento educacional especializado, a equipe multidisciplinar, o projeto Kennedy Educa Mais, entre outros) são todos voltados para o desenvolvimento total dos educandos. Tudo isso também foi demonstrado ao Ministério Público através de depoimentos emocionantes de pais e professores no decorrer da escuta pública. 

Durante as visitas e da escuta pública, o Procurador da República Paulo Henrique Camargos Trazzi, teceu elogios sobre os diversos aspectos da Educação Municipal e ressaltou: “eu vi crianças felizes e professores engajados”. Este projeto representa um marco na busca pela excelência na educação básica, destacando ainda mais o compromisso de todos em promover uma atuação coordenada, integrada e dialogada em prol do desenvolvimento educacional.


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04/06/2024

Videomonitoramento identifica motocicleta clonada em Presidente Kennedy

As câmeras de videomonitoramento do município de Presidente Kennedy identificaram neste fim de semana, 01 de junho, uma motocicleta com indícios de adulteração, imediatamente, a central de videomonitoramento acionou a Guarda Civil Municipal, que em conjunto com a Polícia Militar realizou a averiguação.

Durante a abordagem a adulteração foi comprovada, através da conferência do Chassi, a motocicleta, bem como o condutor e o carona, foram encaminhados a Delegacia para esclarecimentos.

O resultado positivo da operação só foi possível por conta do sistema de videomonitoramento instalado recentemente em todo o município de Presidente Kennedy, o sistema é integrado com outros municípios do país, sendo possível a identificação de veículos por meio do cruzamento de informações, nesse caso específico, com dados de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro.

“Mais de 100 câmeras foram instaladas na sede e no interior de Presidente Kennedy, garantindo mais segurança à população, seja nas ruas, no comércio, os produtores agropecuários. Estamos no rumo certo, parabéns a todos os servidores que contribuem para a segurança da nossa cidade”, destaca o prefeito Dorlei Fontão.


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04/06/2024

Sala do Empreendedor de Presidente Kennedy recebe Troféu Diamante

A sala do Empreendedor de Presidente Kennedy recebeu o Selo Sebrae de Referência em atendimento, o Troféu Diamante, um reconhecimento nacional, que atesta a qualidade dos serviços prestados aos empreendedores locais.

O Selo Sebrae nasceu inspirado nos casos de sucesso, que merecem o reconhecimento nacional, que se tornaram referência, nas melhorias da gestão, e na qualidade dos atendimentos prestados nesses espaços.

 

 

A metodologia de avaliação se concentra em 7 pilares: qualidade no atendimento remoto, gestão, oferta / realização de soluções, ambiente de negócios, infraestrutura, presença digital e cobertura e produtividade. Somados, todos as categorias totalizam 100 pontos, nota recebida pelo município de Presidente Kennedy.