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O Conselho Municipal de Saúde é uma entidade permanente e essencial para o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), com a função de garantir a participação democrática na criação e execução de políticas públicas de saúde. Regido por leis que estabelecem sua estrutura e competências, o conselho reúne representantes do governo, profissionais de saúde e usuários, assegurando uma atuação legítima em defesa dos interesses da população.
Sua missão principal é fiscalizar e acompanhar a execução das políticas de saúde no município, deliberando sobre ações, serviços e recursos destinados à área. O conselho também exerce um papel de monitoramento contínuo, identificando falhas e propondo soluções para garantir que os serviços prestados sejam acessíveis e de qualidade.
Mais que uma instância de fiscalização, o Conselho Municipal de Saúde simboliza a participação popular na construção de um sistema de saúde justo e eficaz, fundamentado nos princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade. Ele assegura que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente e que a voz da comunidade seja respeitada no processo de decisão.
Presidente
Vice-Presidente
Claudiane Peçanha Silva
Endereço: Rua Presidente William dos Santos Borges nº 142, Centro, Presidente Kennedy - ES
Fone: (28) 3535-1969 - Ramal 2153
E-mail: cms.pk.es@outlook.com
Horário de Funcionamento: Segunda - Sexta 07:00h às 16:00h
Orgãos Vinculados à
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Estrutura Organizacional
Nossas Notícias
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Nenhuma notícia vinculada a esta Secretaria
Portarias
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Nenhuma publicação vinculada a esta Secretaria
Processos Seletivos
| Processo Seletivo: 012/2024 | |||||||||||
| Data: | 05/07/2024 | ||||||||||
| Número: | 012 | ||||||||||
| Descrição: | A secretaria municipal de saúde, em cumprimento a determinação judicial ( mandado de segurança n° 500000-912.2024.8.08.0041), torna público a reclassificação final, do cargo de enfermeiro vigilância em saúde. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 013/2024 | |||||||||||
| Data: | 05/07/2024 | ||||||||||
| Número: | 013 | ||||||||||
| Descrição: | A prefeitura municipal de presidente kennedy, estado do espírito santo, e; a secretaria municipal de saúde, em cumprimento a decisão judicial processo n° 5000009-12.2024.8.08.0041, que determina que a administração reconheça a pertinência da pós-graduação em farmacologia clinica, com a função de enfermeiro vigilância em saúde, atribuindo mais 10 ( dez) pontos ao impetrante, reclassificando-o. E conforme a lei n° 1.760 de 03 de julho de 2024, a qual amplia o numero de vagas, autorizando a contratação de mais 1 enfermeiro vigilância em saúde, que antes eram 4 vagas e agora passa a ser 5 vagas. Desta forma, convoca para o exercício da função, conforme ordem de classificação. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 009/2024 | |||||||||||
| Data: | 03/06/2024 | ||||||||||
| Número: | 009 | ||||||||||
| Descrição: | Para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria Municipal de saúde, de acordo com as normas estabelecidas em edital, com fundamentação na lei nº 1.630, de 08 de dezembro de 2022, que autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado convoca, para o exercício da função, nos termos definidos pela comissão de remapeamento territorial em conjunto com a atenção básica de saúde e de acordo o art, 5º da lei 1.630/2022. Conforme ordem de classificação, a saber: para o exercício da função, e obedecendo a demanda dos serviços para início das atividades no dia 06 de junho de 2024. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 008/2024 | |||||||||||
| Data: | 08/05/2024 | ||||||||||
| Número: | 008 | ||||||||||
| Descrição: | A secretaria municipal de saúde em atenção à manifestação da procuradoria municipal retorna à classificação do pss/semus nº 001/2023 à classificação anterior à decisão judicial que deferiu a liminar, ou seja, retorno da classificação anterior à publicação do edital nº 07/2023/pss/semus nº001/2023, em razão da revogação da decisão por meio da sentença proferida nos autos do mandado de segurança nº 5000345-50.2023.8.08.0041. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 011/2024 | |||||||||||
| Data: | 06/05/2024 | ||||||||||
| Número: | 011 | ||||||||||
| Descrição: | A prefeitura municipal de presidente kennedy, estado do espírito santo, torna público que; para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde, de acordo com as normas estabelecidas em edital, com Fundamentação na lei nº 1.701, de 16 de novembro de 2023, que autoriza o poder Executivo a contratar por tempo determinado convoca para o exercício da função, Devido ao não comparecimento do convocado, e obedecendo a demanda dos serviços Para inicio das atividades no dia 13 de maio de 2024. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 010/2024 | |||||||||||
| Data: | 09/04/2024 | ||||||||||
| Número: | 010 | ||||||||||
| Descrição: | A prefeitura municipal de presidente kennedy, estado do espírito santo, torna público que; para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria municipal de saúde, de acordo com as normas estabelecidas em edital, com fundamentação na lei nº 1.701, de 16 de novembro de 2023, que autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado convoca para o exercício da função, obedecendo a demanda dos serviços, para inicio no dia 15 de abril de 2024. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 009/2024 | |||||||||||
| Data: | 07/02/2024 | ||||||||||
| Número: | 009 | ||||||||||
| Descrição: | A prefeitura municipal de presidente kennedy, estado do espírito santo, torna público que; para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde, de acordo com as normas estabelecidas em edital, com fundamentação na lei nº 1.701, de 16 de novembro de 2023, que autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado convoca para o exercício da função, devido ao não comparecimento de convocados, e obedecendo a demanda dos serviços, para inicio no dia 15 de fevereiro de 2024. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 008/2024 | |||||||||||
| Data: | 29/01/2024 | ||||||||||
| Número: | 008 | ||||||||||
| Descrição: | A prefeitura municipal de presidente kennedy, estado do espírito santo, torna público que; para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde, de acordo com as normas estabelecidas em edital, com fundamentação na lei nº 1.701, de 16 de novembro de 2023, que autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado convoca para o exercício da função, para inicio das atividades no dia 05/02/2024, devido ao não comparecimento e ou desistências de alguns convocados, conforme ordem de classificação. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 006/2024 | |||||||||||
| Data: | 03/01/2024 | ||||||||||
| Número: | 006 | ||||||||||
| Descrição: | A prefeitura municipal de presidente kennedy, estado do espírito santo, torna público que; para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde, de acordo com as normas estabelecidas em edital, com fundamentação na lei nº 1.701, de 16 de novembro de 2023, que autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado convoca para o exercício da função. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 005/2023 | |||||||||||
| Data: | 29/12/2023 | ||||||||||
| Número: | 005 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo Simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, em conjunto com a Subcomissão, designada através do decreto nº 038, de 03/06/2022, conforme as normas estabelecidas neste edital, torna público: julgamento dos pedidos de reconsideração conforme disposto no item 13 do edital nº. 01/2023/pss/semus nº 002/2023. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 004/2023 | |||||||||||
| Data: | 22/12/2023 | ||||||||||
| Número: | 004 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo Simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, em conjunto com a Subcomissão, designada através do decreto nº 038, de 03/06/2022, conforme as normas estabelecidas neste edital, torna público: o cronograma disposto no anexo i do edital nº. 01/2023/pss/semus nº 002/2023. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 003/2023 | |||||||||||
| Data: | 19/12/2023 | ||||||||||
| Número: | 003 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo Simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, conforme as normas Estabelecidas neste edital tornam público: resultado da perícia médica. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 002/2023 | |||||||||||
| Data: | 06/12/2023 | ||||||||||
| Número: | 002 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo Simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, conforme as normas Estabelecidas neste edital tornam público: divulgação do resultado da classificação inicial após análise das informações declaradas na inscrição e chamada para comprovação das informações declaradas na inscrição. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 001/2023 | |||||||||||
| Data: | 27/11/2023 | ||||||||||
| Número: | 001 | ||||||||||
| Descrição: | A secretaria municipal de segurança pública torna pública a convocação para Apresentação de documentos para formalização do contrato em designação Temporária, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos da lei municipal nº 1.540, de 09 de setembro de 2021, e Conforme as normas estabelecidas no edital nº. 01/2024/pss/semseg nº 001/2024. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 007/2023 | |||||||||||
| Data: | 06/07/2023 | ||||||||||
| Número: | 007 | ||||||||||
| Descrição: | A secretaria municipal de saúde, em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do mandado de segurança civil (120) processo nº 5000345-50.2023.8.08.0041, que defere parcialmente o pedido liminar “que a autoridade coatora procedam análise da documentação das impetrantes, incluindo-as novamente no certame, torna público o resultado da classificação. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 006/2023 | |||||||||||
| Data: | 01/06/2023 | ||||||||||
| Número: | 006 | ||||||||||
| Descrição: | A prefeitura municipal de presidente kennedy, estado do espírito santo, torna público que; para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde, de acordo com as normas estabelecidas em edital, com fundamentação na lei nº 1.630, de 08 de dezembro de 2022, que autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado convoca, para o exercício da função. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 005/2023 | |||||||||||
| Data: | 29/05/2023 | ||||||||||
| Número: | 005 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo Simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, em conjunto com a Subcomissão, designada através do decreto nº 038, de 03/06/2022, conforme as normas Estabelecidas neste edital, torna público: Julgamento dos pedidos de reconsideração. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 004/2023 | |||||||||||
| Data: | 19/05/2023 | ||||||||||
| Número: | 004 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo Simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, em conjunto com a Subcomissão, designada através do decreto nº 038, de 03/06/2022, conforme as normas Estabelecidas neste edital, torna público: Alteração do cronograma. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 003/2023 | |||||||||||
| Data: | 15/05/2023 | ||||||||||
| Número: | 003 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo Simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, conforme as normas Estabelecidas neste edital, torna público:Resultado da perícia médica. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 002/2023 | |||||||||||
| Data: | 05/05/2023 | ||||||||||
| Número: | 002 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, conforme as normas estabelecidas neste edital tornam público: divulgação do resultado da classificação inicial após análise das informações declaradas na inscrição. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 001/2023 | |||||||||||
| Data: | 24/04/2023 | ||||||||||
| Número: | 001 | ||||||||||
| Descrição: | A comissão geral de execução, acompanhamento e fiscalização de processo seletivo simplificado, designada através do decreto nº 033, de 18/05/2022, em conjunto com a subcomissão, designada através do decreto nº 038, de 03/06/2022, conforme as normas estabelecidas neste edital, torna pública a abertura das inscrições. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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| Processo Seletivo: 007/0004 | |||||||||||
| Data: | 11/01/0004 | ||||||||||
| Número: | 007 | ||||||||||
| Descrição: | A prefeitura municipal de presidente kennedy, estado do espírito santo, torna público que; para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria municipal de saúde, de acordo com as normas estabelecidas em edital, Com fundamentação na lei nº 1.701, de 16 de novembro de 2023, que autoriza o Poder executivo a contratar por tempo determinado convoca para o exercício da Função, conforme ordem de classificação. | ||||||||||
| Anexo(s): |
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Legislações
| Decreto 64/2017 | |||||
| Data: | 13/07/2017 | ||||
| Descrição: | Regulamenta o licenciamento ambiental instituído pelo código municipal de meio ambiente - Lei nº 1.321/2017. | ||||
Projeto Barraginhas
O que são as Barraginhas?
As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.
As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.
A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.
Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.
Projeto Pomar Urbano e Rural
O Projeto Pomar Urbano e Rural
Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.
Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:
I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;
II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;
III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.
IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.
A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.
A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.
As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.
IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.
Legislações do Conselho
| Lei nº 724 de 21 de maio de 2007 | |||||
| Ementa: | Altera a Lei nº 311/1991, e dá outras Providências | ||||
Membros do Conselho
| Membros: | Endereço: |
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Nome: CLAUDIANI PEÇANHA SILVA Cargo: Presidente Função: Usuário do Sistema Único de Saúde |
Cidade: Presidente Kennedy E-mail: klaudyanialmeida@gmail.com Telefone: 28 99976-6084 |
|
Nome: JOSÉ MARCOS GOMES BAIENSE Cargo: Vice-Presidente Função: Profissional de Saúde |
Cidade: Presidente Kennedy E-mail: jmarcosbaiense@hotmail.com Telefone: 28 99975-1123 |
|
Nome: SÔNIA MARIA BAIENSE PEREIRA Cargo: Secretária Função: Prestador de Serviços |
Cidade: Presidente Kennedy E-mail: baiensepereira50@gmail.com Telefone: 22 99618-4637 |
|
Nome: LETÍCIA COSTA PAES RIBEIRO PEREIRA Cargo: Vice-Secretária Função: Prestador de Serviços |
Cidade: Presidente Kennedy E-mail: icostapaesribeiro@gmail.com Telefone: 28 99926-2074 |
|
Nome: FABIULA PEÇANHA DA SILVA Cargo: Conselheiro Função: Usuário do Sistema Único de Saúde |
Cidade: Presidente Kennedy E-mail: fabiulamilamiguel@gmail.com Telefone: 28 99994-5455 |
|
Nome: ADEMILSON REIS CORRÊA Cargo: Conselheiro Função: Usuário do Sistema Único de Saúde |
Cidade: Presidente Kennedy E-mail: ademilsonreiscorrea@hotmail.com Telefone: 28 99882-7124 |
|
Nome: GILMARA LEITE DOS SANTOS Cargo: Conselheiro Função: Usuário do Sistema Único de Saúde |
Cidade: Presidente Kennedy E-mail: gilmara.ju@hotmail.com Telefone: 28 99975-6933 |
|
Nome: ADRIANO RAFAEL DA SILVA Cargo: Conselheiro Função: Profissional de Saúde |
Cidade: Presidente Kennedy E-mail: adrianorafaeltst7@gmail.com Telefone: 28 99222-6531 |
|
Nome: ROGÉRIO TADEU ROCHA NACARATE Cargo: Conselheiro Função: Profissional de Saúde |
Cidade: Presidente Kennedy E-mail: rnakarati@gmail.com Telefone: 28 99918-7161 |
|
Nome: Izabel Rodrigues de Souza Cargo: Conselheiro Função: Usuário do Sistema Único de Saúde |
Cidade: Presidente Kennedy E-mail: rodriguesizabel470@gmail.com Telefone: 28 99969-8331 |
|
Nome: ALESSANDRA DAS NEVES LIMA Cargo: Conselheiro Função: Representante do Poder Executivo |
Cidade: Presidente Kennedy E-mail: alessandralimafisio@hotmail.com Telefone: 28:99956-8991 |
SEMUS - Consultas e Exames
SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS
O Serviço de Agendamento de Exames Laboratoriais é realizado no Setor de Agendamento de Transporte Sanitário, situado à Rua Presidente Willian Santos Borges, nº 24, Centro, Presidente Kennedy/ES, ao lado da Caixa Econômica Federal, e o horário de funcionamento é de 07:00 às 16:00.
Para emissão do check-in e autorização dos exames laboratoriais é necessário comparecer ao Setor de Agendamento de Transporte Sanitário e apresentar os seguintes documentos:
- Requisição de exames prescrito pelo médico com a solicitação dos procedimentos a serem realizados;
- Documento Pessoal com Foto;
- Cartão Cidadão e/ou Cartão do SUS;
- Comprovante de Residência.
Informamos que, não há disponibilidade de link para agendamento online de exames laboratoriais, tendo em vista que grande parte da população não possui livre acesso à internet, tornando inviável a disponibilização desse serviço de forma online.
AGENDAMENTO DE CONSULTAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
O agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) são realizados de forma presencial, diretamente na recepção da sua Unidade de Referência, tendo em vista que grande parte da população não possui livre acesso à internet. Para realizar o agendamento o paciente deve estar de posse de documento pessoal e ser residente cadastrado na área onde será realizado o agendamento, conforme disponibilidade de vagas. Os Profissionais de Saúde, além de consultas também cumprem cronograma para atender aos programas de Saúde exigidos pelo Ministério da Saúde.
Informamos que a criação de link para Agendamento Online está em andamento nas Unidades Básicas de Saúde com acesso à internet.
PROCEDIMENTOS, EXAMES E CONSULTAS DE ESPECIALIDADE MÉDICA
O Centro de Especialidades Médicas conta com médicos especialistas nas seguintes áreas:
- Ortopedia
- Pediatria
- Psiquiatria
- Oftalmologia
- Ginecologia
- Ginecologia Obstetra Alto Risco
- Cardiologia
- Otorrinolaringologia
- Endocrinologia
- Dermatologia
- Urologia
- Gastroenterologia
- Cirurgia de pequenas cirurgias
As Unidades Básicas de Saúde são portas de entrada para atendimento dessas especialidades, e os pacientes são direcionados ao Sistema de Regulação Estadual (MY SOUL). Quando o agendamento é realizado, a Unidade de Referência entra em contato com o paciente para informar o agendamento. Por esse motivo é de extrema importância a manutenção do cadastro do cidadão atualizado.
SEMUS - Auditorias
A auditoria, no âmbito do SUS, está voltada para o acompanhamento de serviços de saúde, das ações preventivas da qualidade de assistência e da gestão de análise dos resultados, contribuindo para a garantia do acesso e da atenção aos usuários cidadãos e em defesa da vida, pautada na visão do coletivo. É um instrumento de qualificação da gestão que visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de recomendações e orientação ao gestor para alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade da atenção à saúde oferecida ao cidadãos. Auditoria é vista como um meio para que o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) possa ampliar o diálogo com as políticas públicas.
Agenda/Calendário do Conselho Municipal de Saúde
Agenda/Calendário da Secretaria
Legislação Ouvidoria
| Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017 | |||||
| Data: | 26/06/2017 | ||||
| Descrição: | Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. | ||||