Ministério Público do Espírito Santo, através de sua promotoria em Presidente Kennedy, emitiu nessa sexta-feira (5), uma Notificação Recomendatória para a prefeitura ampliar a divulgação das responsabilidades de cidadãos, comunidades, famílias, empresários e todos que exercem atividade econômica, sem finalidade lucrativa, pessoas físicas ou jurídicas para a importância do isolamento social e evitar que sejam necessárias medidas mais restritivas, como o lockdown.
Na recomendação, entre outros pontos, a promotoria de Presidente Kennedy alerta que “toda a população desse município, principalmente a parcela integrante do grupo de risco, seja cientificada e obrigada a cumprir as normas estabelecidas” por conta da classificação como “risco alto” de contágio do coronavírus. E observa que seja efetivamente cumprida a portaria do Governo do Estado e o Decreto Municipal que determinam a suspensão de atendimento ao público em todas as agências bancárias públicas e privadas, bem como do atendimento presencial em concessionárias e prestadoras de serviço público.
O Ministério Público reforça também a importância de priorizar o sistema de trabalho em “home Office”, que é o trabalho de casa, para todos os setores econômicos possíveis de adotar essa ferramenta.
A recomendação também faz o chamamento aos vereadores, para que contribuam levando informações e falando da importância do cumprimento dos decretos e portarias emitidas pelo Estado e Município.
Por esse motivo, a Feira Livre que iria retomar as atividades na próxima segunda-feira (8) será suspensa novamente, enquanto o município aguarda novas orientações do Ministério Público e do Governo do Estado.
Confira aqui a íntegra da Notificação Recomendatória.
