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Prefeitura começa a receber propostas e reivindicações da população para elaborar Lei Orçamentária Anual 2021

31/12/1969

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy realiza, no próximo dia 21 de agosto (sexta-feira), às 10h, a Audiência Pública para a elaboração do Orçamento 2021. Ao contrário das edições anteriores, esse ano, em virtude da pandemia, o evento não acontecerá nas comunidades e, sim, em uma transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Prefeitura (https://www.youtube.com/prefeiturapresidentekennedy).
Durante a apresentação, representantes do governo municipal irão detalhar os projetos e a previsão orçamentária para o próximo ano. A população poderá contribuir com sugestões acessando o site da prefeitura (www.presidentekennedy.es.gov.br) e enviando suas propostas, apontando o que é prioridade para o município e a região em que vivem.
O formulário para participação popular já está disponível no site e ficará até o dia da transmissão da Audiência Pública. Portanto, para participar é preciso estar atento a data.

Audiências Públicas
Audiências Públicas são uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. Sua realização é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES), amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos Orçamentos.
As Audiências Públicas podem ser conceituadas como uma forma de participação e controle popular da administração pública, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas, ouvir opiniões e captar soluções para os problemas enfrentados pela população. O resultado de uma audiência pública subsidia, por exemplo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

 

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Cras entrega nas residências materiais das oficinas

31/12/1969

 

Diante da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o isolamento social se tornou uma ferramenta imprescindível no combate à transmissão do vírus, com isso, outras soluções de trabalho foram implementadas a fim de atender a sociedade. Com essa nova realidade, a Secretaria de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy, por meio do Centro de Referência de Assistência Social(Cras), preocupada com os serviços de fortalecimento de vínculos de seus usuários, iniciou suas oficinas de forma não presencial (online e material impresso entregue aos usuários).

Os servidores do CRAS têm realizando oficinas à distância, com vídeos elaborados pelos oficineiros, porém nem todos os usuários possuem acesso à internet. Diante disso, o Centro de Referência de Assistência Social elaborou materiais das oficinas a serem entregues aos usuários em suas residências.

Na última segunda-feira(13), a equipe técnica do Cras (pedagogo, psicólogo, assistente social e orientador social) e os oficineiros, realizaram a entrega do material das oficinas aos usuários. O trabalho visa orientar, auxiliar e desenvolver nos usuários a prevenção da COVID-19, a alimentação saudável, bem como outros temas.

Em conjunto, os servidores destacaram:“Disponibilizamos esse material porque acreditamos que este é o momento de pensarmos coletivamente e, ainda assim, estabelecermos conexões com os nossos usuários. O cenário atual é preocupante, por isso precisamos reunir medidas responsáveis que assegurem todos do vírus – sobretudo aqueles que estão no grupo de risco”.

Mais informações:

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

cras.semas@presidentekennedy.es.gov.br

(28) 3535-1171