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Auxílio Emergencial: Governo Federal cancela antecipação da 2ª parcela
31/12/1969
O Setor do Cadastro Único e Programa Bolsa Família de Presidente Kennedy/ES informa a população que foi publicado no dia 22/04/2020 pelo Ministério da Cidadania, informações sobre a 2ª (segunda) parcela do Auxílio Emergencial.
Confira a notícia:
O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite de hoje (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela amanhã (23).
Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.
O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.
Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.
Medidas restritivas para o comércio valem até o próximo dia 19
31/12/1969
O município de Presidente Kennedy acompanhou o Governo do Estado e prorrogou a suspensão da abertura do comércio até o próximo dia 19. A medida faz parte das ações de enfrentamento ao coronavírus. Hoje, o município não possui nenhum caso confirmado, mas dois estão em análise, aguardando resultados de exames.
O decreto publicado pela prefeitura mantém as mesmas diretrizes do anterior, onde estabelece também as exceções que estão permitidas funcionar: lojas de venda de materiais de construção, lojas de venda de peças automotivas, lojas de venda de veículos automotores e restaurantes, com limitação ao horário das 10h às 16h para atendimento presencial, não se aplicando a referida limitação para retiradas no próprio estabelecimento e para entregas (delivery).