Todas Notícias

Com a mudança de classificação para “risco alto” de contaminação de coronavírus em Presidente Kennedy, a prefeitura estabeleceu nessa segunda-feira (18) novas regras para funcionamento do comércio e outras atividades, conforme Decreto 047/2020.

Estão suspensos os atendimentos nas agências bancárias públicas e privadas do município, exceto para programas destinados a aliviar as consequências econômicas do coronavírus. Os caixas eletrônicos podem funcionar.

O uso de máscara continua obrigatório para todas as pessoas, em todo território de Presidente Kennedy.

O funcionamento do comércio será em dias alternados, de 10h as 16h:

DIAS PARES DO CALENDÁRIO:

- Lojas de produtos de consumo pessoal, como roupas, calçados, cosméticos, perfumaria, acessórios, óticas, artigos esportivos e similares.

DIAS ÍMPARES DO CALENDÁRIO:

- Lojas de produtos de consumo não pessoal, como eletrodomésticos, eletrônicos, materiais de construção, venda de peças automotivas, venda de veículos, móveis, colchões, cama, mesa e banho, artigos de festas e decoração, artigos de informática.

No caso de alguma loja se encaixar nos dois perfis, será preciso identificar o que predomina em seu estoque e venda e adotar o dia par ou ímpar.

Restaurantes

Os restaurantes poderão funcionar de 10h as 16h, de segunda a sexta-feira.

Lojas de conveniência

Está vedado o consumo presencial em lojas de conveniência.

BARES E ACADEMIAS

Proibidos de funcionar até o dia 30 de maio.

Em todos os casos

Em todos os casos, para que seja permitido o funcionamento de cada setor do comércio, será preciso obedecer as seguintes regras:

- Limitar a entrada de clientes no estabelecimento na proporção de 1 (um) cliente por 10 metros quadrados de área da loja;

- Fixar placa explicando dias e horários de funcionamento e a lotação máxima em número absoluto;

- Na hipótese de formação de fila de espera para acesso em área interna ou externa do próprio estabelecimento, deverá utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 1,5m entre clientes;

- Disponibilizar permanentemente os seguintes itens necessários para higienização, vedado o uso de secadores eletrônicos, das mãos de colaboradores e clientes;

- Orientar os funcionários a realizar higienização constante das mãos com álcool 70%, gel ou líquido, e quando possível com água e sabão;

- Priorizar, quando possível, a ventilação natural dos espaços e, quando não possível, realizar periodicamente a limpeza dos filtros de ar-condicionado, vedada a utilização de ventiladores com alta potência;

- Executar a desinfecção frequente, entre o uso, com hipoclorito de sódio 1,0% (um por cento) a 2,5% (dois e meio por cento) ou álcool 70% de superfícies e objetos como balcões, bancadas, balanças, maçanetas, corrimãos, interruptores, máquinas de cartão e outros itens tocados com frequência;

- Priorizar e intensificar higienização de zonas mais propícias de infecção, tais como sanitários, copas e balcões;

- Afastar funcionários que estão nos grupos de risco, admitida a realização de trabalho remoto;

- Adotar medidas para manter e fiscalizar o distanciamento social no interior das lojas na medida de 1,5m entre os clientes e entre clientes e colaboradores;

- Utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre o cliente e o colaborador, em casos onde a verbalização é essencial;

- Fornecer máscara facial a todos os colaboradores, para utilização em tempo integral, bem como orientar sobre o uso correto;

- Fornecer ao trabalhador, além de máscara, protetor Face Shield quando o atendimento for realizado em distância inferior a 1,5m;

- Exigir e fiscalizar o uso máscara facial a todos os clientes no interior do estabelecimento;

- Fomentar os serviços de delivery e drive thru;

- Afixar avisos escritos e didáticos orientando os usuários para, após manusear cédulas e moedas, procedam higienização das mãos;

- Nos casos de estacionamentos com controle de acionamento manual para liberação de cancela, afixar avisos nos pontos de acesso, orientando aos clientes para evitar tocar os controles de acionamento diretamente com as mãos;

- Afixar cartazes de orientação aos colaboradores e clientes sobre etiquetas respiratórias, uso de máscaras, distanciamento social e, sempre que possível, adoção da prática de um comprador por família e permanência no estabelecimento apenas durante o tempo necessário para sua compra;

- Promover, a cada hora, no circuito interno de rádio do estabelecimento, quando houver, campanhas de conscientização;

As 66 casas construídas no Loteamento de Interesse Social (LIS) na comunidade de São Paulo serão entregues no final do mês de junho. A informação é da Secretaria Municipal de Obras, do Setor de Habitação, da prefeitura de Presidente Kennedy. Um sistema de coleta e tratamento de esgoto está em fase final de implantação e, assim que estiver concluído, o Conselho Municipal de Habitação poderá definir e divulgar os contemplados.

Segundo o secretário municipal de Obras, Wagner Porto Viana, desde que a atual administração assumiu, foi preciso adotar diversas medidas para reverter irregularidades encontradas na construção. “Assinamos um Termo de Ajuste de Condutas (TAC) com o Ministério Público e, entre diversos pontos, foi preciso construir um sistema de coleta e tratamento de esgoto e fazer uma compensação ambiental, já que o local escolhido para o LIS é uma Área de Preservação Permanente”, comento o secretário.

E completou: “imagina uma comunidade inteira de 66 famílias morando numa região sem coleta e tratamento de esgoto?! Isso é impossível. Então, estamos fazendo esse paliativo para poder entregar as casas em São Paulo, mas o projeto para levar água e esgoto tratados não só para esse comunidade, como para todo o município está em elaboração”.

O TAC prevê a realização das intervenções finais relativas ao sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, a construção de uma área verde no município e ainda a plantação de três mil mudas de árvores, dentre outras ações ambientais e urbanísticas.

O secretário disse ainda que a escolha das famílias que irão ocupar as casas é feita pelo Conselho Municipal de Habitação e obedece critérios técnicos e recomendações do Ministério Público.