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A Central do Cadastro Único realizou nesta quinta-feira(19) uma palestra do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único (CadÚnico) para as famílias beneficiárias que estão em descumprimento de condicionalidades. Tal evento é de suma importância para os beneficiários, pois, eles adquirem informações pertinentes ao programa e principalmente aos cumprimentos das condicionantes na qual as famílias se comprometem em cumprir.   

Periodicamente, o Ministério da Cidadania gera uma base de dados com o público para acompanhamento das condicionalidades, ou seja, uma tabela com informações das crianças e dos adolescentes de 6 a 17 anos que deverão ter a frequência escolar verificada, informações das crianças de 0 a 6 anos que deverão ter o calendário vacinal em dia, o peso e a altura acompanhados, além de dados das mulheres em idade fértil para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal. 

Quando uma família descumpre os compromissos do Bolsa Família, são aplicados efeitos que podem causar repercussão nos benefícios. Esses efeitos são gradativos e variam conforme o histórico de descumprimento da família.

Os efeitos dos descumprimentos são:

Advertência: a família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício;
Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela;
Suspensão: o benefício fica suspenso por dois meses, e a família não poderá receber os valores referentes a esse período;
Cancelamento: a família deixa de participar do PBF.

As famílias em descumprimento são notificadas pelo Ministério, por meio de cartas e mensagens no extrato de pagamento, recomendando que procurem a gestão do PBF no município, em caso de dúvidas. As cartas indicam o integrante da família que descumpriu algum dos compromissos (se foi relacionado à área de saúde ou de educação) e o efeito aplicado. A correspondência também relembra ao Responsável Familiar quais são as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Mais informações:

Central do Cadastro Único

Rua Olímpio Pinto Campos Figueiredo (em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil) -  Centro

Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

cadunico.semas@presidentekennedy.es.gov.br

A prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inaugurou nessa terça-feira (10) a Unidade de Atenção Psicossocial. A solenidade contou com a presença do prefeito Dorlei Fontão, secretários municipais, servidores e a população.

A unidade faz parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que propõe um novo modelo de atenção em saúde mental, a partir do acesso e a promoção de direitos das pessoas, baseado na convivência dentro da sociedade. Além de mais acessível, a rede ainda tem como objetivo articular ações e serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade.

Com esse novo espaço, será possível realizar ações voltadas à saúde mental, com ênfase no matriciamento das equipes de saúde do município. No local haverá enfermeiro, psicólogos, médico psiquiatra, entre outros profissionais.