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As Audiências Públicas da prefeitura de Presidente Kennedy estão na reta final. Na noite dessa quarta-feira (22), mais uma etapa foi realizada, na comunidade de Boa Esperança. Esse foi o sexto evento, dos 10 previstos nas macrorregiões. O objetivo é ouvir da população quais são as suas prioridades de investimentos e incluí-las na Lei Orçamentária Anual de 2019.

Durante os eventos, os secretários municipais e a prefeita Amanda Quinta Rangel aproveitam para prestar contas do que tem sido desenvolvido até o momento, mostrando dados e números das ações que envolvem a Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança, Saúde, Educação, Obras, Administração, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Esporte e Turismo. 

Além disso, é a oportunidade de a população conhecer melhor os serviços ofertados e como ter acesso a eles.

Audiências Públicas
Audiências Públicas são uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. Sua realização é uma iniciativa da Prefeitura Munipal de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES), amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos Orçamentos.

As Audiências Públicas podem ser conceituadas como uma forma de participação e controle popular da administração pública, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas, ouvir opiniões e captar soluções para os problemas enfrentados pela população. O resultado de uma audiência pública subsidia, por exemplo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

De acordo com o artigo 3º da Lei1.367 de 05 de fevereiro de 2018, os requerentes que pretenderem obter bolsa de estudos nos termos definidos por esta Lei, somente poderão inscrever-se após serem submetidos à atividade de Orientação Profissional através do Serviço de Orientação Profissional (SOP), que será realizada pela Secretaria Municipal de Educação.

Comunicamos aos alunos do 3ºANO - EJA - EEEFM Presidente Kennedy e demais escolas, que podem fazer suas inscrições e respectivos agendamentos para Orientação Profissional, no PRODES-PK. Os agendamentos estão disponíveis desde o dia 16 de julho.

Para mais informações ligue: (28) 3535-1024.