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A Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), promovem nesta sexta-feira, 18 de maio, uma passeata para chamar a atenção da sociedade para o problema da violência contra crianças e adolescentes, especialmente o abuso e a exploração sexual.

A passeata terá início na sede da Secretaria de Assistência Social e percorrerá as ruas Olimpio Figueiredo e Átila Vivacqua Vieira, às 08h30. Os participantes distribuirão panfletos com orientações sobre a violência sexual e como denunciar os casos suspeitos. A programação marcará o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado sempre no dia 18 de maio.

A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o País e ficou conhecido como o caso Araceli. Este era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que teve todos os seus direitos humanos violados: foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

O Dia 18 de Maio tem como objetivo sensibilizar e ressaltar as inúmeras violações de direitos que crianças e adolescentes sofrem em cada município e chamar a família, a comunidade, a escola, sociedade civil, Governos, Instituições de atendimento, igrejas e meios de comunicação para assumir compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de meninas e meninos de forma digna, saudável e protegida.

Para denunciar:

Conselho Tutelar: (28) 3535-1578

Disque Direitos Humanos: 100

Dique denúncia: 181

Emergência: 190

As famílias das crianças que estudam no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e/ou na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental(EMEIEF)de Santa Lúcia, em Presidente Kennedy, participaram na manhã desta quarta-feira (02) de uma palestra sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Cadastro Único (CadÚnico), com o tema: Condicionalidades do Programa Bolsa Família.

O coordenador do Bolsa Família da prefeitura de Presidente Kennedy, Fábio Fernandes, explicou alguns critérios que devem ser respeitados, para que as famílias não percam o benefício. Segundo ele, o município segue o ordenamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) do Governo Federal, e, a cada dois meses, durante todo ano, faz o acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários de 6 a 17 anos.

O secretário municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy, Leandro Rainha, lembrou que “as famílias podem correr o risco de perder o benefício caso as crianças não estejam frequentando a escola”. “Nós realizamos todo acompanhamento para evitar sanções desse nível. A orientação do MDS é que façamos uma advertência antes; se for o caso, em seguida o bloqueio do benefício; depois suspensão e podendo chegar até o cancelamento do Bolso Família”, comentou o secretário. E acrescentou: “a frequência escolar é uma das condicionalidades. Temos outras, na área da Saúde, por exemplo, e que envolvem todos os membros da família”.