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IPTU 2024: boletos já estão disponíveis
18/01/2024
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Presidente Kennedy, referente ao ano de 2024, já está disponível.
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem até o dia 31 de março para quitar o valor com 20% de desconto. Os demais, poderão pagar em até cinco vezes, com o vencimento da primeira parcela para a mesma data e as outras parcelas em 30/04, 31/05, 30/06 e 31/07 .
Os contribuintes que não moram em Presidente Kennedy, devem receber o DAM pelos Correios. Para os residentes do município, na Sede, o documento será entregue pela Divisão de Arrecadação Tributária.
O IPTU tem como fator gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, construído ou não, localizado na zona urbana do Município, seja ele comercial, residencial ou industrial.
O valor arrecadado de IPTU é usado para melhorias no local onde o imóvel está localizado, como infraestrutura, educação e segurança.
Quem não receber o DAM?
O contribuinte que não receber o Documento de Arrecadação Municipal pelos Correios pode retirá-lo das seguintes formas:
- No site do Município de Presidente Kennedy: www.presidentekennedy.es.gov.br/iptu;
- Solicitando pelo e-mail: tributacao@presidentekennedy.es.gov.br; ou,
- Na Divisão de Arrecadação Tributária, situada na rua Átila Vivácqua, n.º 49, Centro, Presidente Kennedy-ES, CEP 29350-000, telefones (28) 3535-1951 e (28) 3535-1952, no período das 8h às 15h.
Eleições Conselho Tutelar 2023: resultado final
01/10/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Secretaria de Assistência Social e da Prefeitura de Presidente Kennedy, realizou neste domingo, dia 1º de outubro de 2023, a eleição para a escolha de membros do Conselho Tutelar de Presidente Kennedy para o quadriênio 2024/2027. No município são escolhidos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes.
O Conselho Tutelar foi criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, tendo como atribuições atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas no Estatuto assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções.
Confira os resultado das eleições:
