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CONCORRÊNCIA PÚBLICA 013/2014 -RESULTADO DE NOVO JULGAMENTO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO

31/12/1969

RESULTADO DE NOVO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA  Nº 013/2014

O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de NOVO julgamento da HABILITAÇÃO da Concorrência Pública em epígrafe, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DAS RUAS DA LOCALIDADE DE AREINHA, CONTENDO A PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS ESPECIALIZADOS: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E DE REDE COLETORA DO ESGOTO SANITÁRIO, tendo em vista que, com fulcro no Princípio da Autotutela, Súmulas nº 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e art. 43, § 5º, in fine, da Lei 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação decidiu REVER SUA DECISÃO E CONSIDERAR INABILITADA A LICITANTE A2 SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME, vez que esta havia sido habilitada indevidamente na licitação em epígrafe. Registra-se que com tal revisão ficam Habilitadas as empresas ART DECO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, BRICK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, COMÉR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CONFRANZA CONTRUTORA LTDA, CONSTRUSUL LTDA EPP, CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA, HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA, MAR & SOL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP, PLANENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, RDJ ENGENHARIA LTDA, RABI CONSTRUTORA LTDA e TRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA MACHADO LTDA, sendo Inabilitadas as empresas A2 SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME, DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, P S AMORIM CONSTRUTORA LTDA - ME, S & A SERVIÇOS E OBRAS LTDA - ME, SER - SISTEMAS ENERGÉTICOS RENOVÁVEIS LTDA e VITORIALUZ CONSTRUÇÕES LTDA - ME. Deste modo, fica novamente concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos.

 

Presidente Kennedy/ES, 06/02/2015.