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Prefeitura promove treinamento sobre sistema \'Simplifica/ES\' para servidores municipais
30/09/2022
O Município de Presidente Kennedy promoveu nesta quinta-feira (29) um treinamento para os servidores das Secretarias de Fazenda, Meio Ambiente e também para a Vigilância Sanitária, tendo como objetivo o acesso às informações e dados da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES, que passarão a utilizar o Sistema Integrador Estadual (SIGFácil), “SIMPLIFICA-ES”.
O Simplifica Espírito Santo é o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios, que visa a facilitar o atendimento aos empreendedores, reduzindo o tempo de abertura de empresas.
Pelo Simplifica ES, o empreendedor consegue acesso ao número de registro, emitido pela Junta Comercial; ao CNPJ, de responsabilidade da Receita Federal; à inscrição estadual, concedida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz); à certidão do Corpo de Bombeiros; à inscrição municipal, ao alvará provisório, ao alvará sanitário e à licença ambiental e ao alvará de funcionamento, cuja responsabilidade é dos municípios; ao alvará sanitário, da Vigilância Sanitária estadual; e à licença ambiental, emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Iema).
Prefeitura de Presidente Kennedy inicia cadastro do Projeto Barraginhas
23/08/2022
Para garantir o acesso dos produtores e proprietários rurais do município a mais um importante programa de apoio as atividades agrícolas, a Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, iniciou o cadastro dos interessados em participarem do Projeto Barraginhas.
Para se cadastrar no Projeto Barraginhas, o proprietário rural deve acessar o site da Prefeitura de Presidente Kennedy - www.presidentekennedy.es.gov.br - e clicar no ícone “Licenciamento Ambiental”. Logo após, deve imprimir o formulário para requerimento – Cadastramento Projeto Barraginhas. O formulário deverá ser preenchido com as informações solicitadas e entregue no Protocolo Geral do Município de Presidente Kennedy com cópia dos seguintes documentos: documentos pessoais do proprietário rural (RG e CPF); Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade; e documento que comprove a propriedade ou posse da terra.
Depois desse processo, uma equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente agendará uma visita na propriedade para verificar a possibilidade de construção de barraginhas na área rural. Caso seja possível a construção de barraginhas na propriedade, a mesma entrará no cronograma de atendimento do Projeto.
O que é o Projeto Barraginhas?
O Projeto Barraginhas tem como objetivo construir pequenas bacias escavadas no solo (barraginhas) em áreas de pastagens, lavouras ou estradas para reter as águas que descem em enxurrada durante a chuva. Essas águas vão se acumulando nas barraginhas e aos poucos vão se infiltrando no solo, recarregando o lençol freático e tornando a área ao seu entorno mais úmida, propiciando a produção de pasto ou lavouras.
O Projeto Construção de Barraginhas em Microbacias no Estado do Espírito Santo foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e será executado em Presidente Kennedy pela Prefeitura Municipal.
Para a realização do projeto a Prefeitura disponibilizará maquinário, operador e técnico capacitado, sem custos ao proprietário.
A tecnologia social denominada “Barraginhas” foi desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).