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Prefeita sanciona lei e servidores da Câmara de Vereadores também terão abono
31/12/1969
A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, sancionou, na quinta-feira (14), a lei de autoria dos vereadores, que regulamenta o pagamento de abono salarial, no valor de R$ 900, para servidores da Câmara Municipal. O valor será repassado para os servidores no dia 30 de dezembro deste ano.
MAIS ABONO
Já prefeitura de Presidente Kennedy vai pagar abono de R$ 900,00 (novecentos reais) no tíquete-alimentação de todos os servidores públicos municipais. A previsão é de liberar o recurso antes do Natal e injetar mais de R$ 3 milhões no mercado, já que o valor total do tíquete será R$1.800,00.
O abono vai contemplar todos os servidores, tanto os efetivos, quanto os em designação temporária e os comissionados.
Prefeitura anuncia municipalização do Licenciamento Ambiental
31/12/1969
A prefeitura de Presidente Kennedy vai anunciar na próxima segunda-feira (4), a municipalização do Licenciamento Ambiental. Além disso, no mesmo dia, tomará posse o novo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA). O evento acontece às 11h00, no Seme III, na rua Átila Vivácqua, Centro, em frente à Igreja Católica.
O Conselho seguirá as normas estabelecidas em lei, com paridade de participação entre sociedade civil e poder público, com poder deliberativo.
A prefeita Amanda Quinta Rangel ressalta que a municipalização do Licenciamento Ambiental será vantajoso para o município. "Isso trará maior participação da comunidade local no processo de gestão ambiental; vai evitar sobreposição de competências; otimiza o uso dos recursos públicos; aumenta eficácia do Controle e Monitoramento Ambiental; e simplifica e agiliza o processo de Licenciamento Ambiental", comentou.
A solenidade será aberta ao público e deve contar com a participação de lideranças regionais e estaduais.