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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2011 AVISO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
31/12/1969
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2011
AVISO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, em virtude de Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, foi DECLARADO NULO o Edital da Concorrência Pública em epígrafe, que tinha por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 600 (SEISCENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO.
Presidente Kennedy, 17/09/2015.
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decreto 74,- CONVOCAÇÃO
31/12/1969
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDECA do Município de Presidente Kennedy - ES, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº 741/2007 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Presidente Kennedy, CONVOCA servidores Municipais para Trabalharem no processo eleitoral do conselho tutelar e dá outras providências . . .