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A partir desta segunda-feira (25), os moradores do Município poderão trocar as lâmpadas antigas pelas de Led. A Iniciativa faz parte do projeto “Eficiência Solidária”, promovido pela EDP Espírito Santo e tem como objetivo incentivar o uso consciente e seguro da energia elétrica.

O projeto “Eficiência Solidária” é um Programa dirigido aos clientes residenciais da EDP-ES, antiga Escelsa, com objetivo de economizar energia com conforto, segurança, qualidade de vida e solidariedade. Participando, o cliente residencial pode fazer uma troca de até 5 lâmpadas incandescentes e/ou fluorescentes compactas por lâmpadas de LED. Vale ressaltar que o projeto não trará custo aos munícipes participantes, ou seja, a participação é gratuita. A ação acontecerá até o dia 30/04, das 09h às 17h e sábado das 09h às 13h, ou até o fim do estoque de 2.500 unidades.

Para participar, o consumidor deverá ir até ao posto de troca, que estará localizado na Praça Manoel Fricks Jordão, no Centro. É importante ressaltar que, para receber as lâmpadas de LED, o cliente deve entregar a mesma quantidade de lâmpadas ineficientes (incandescente ou fluorescentes compactas), além de apresentar a última fatura de energia e documento de identidade. É necessário estar com as contas de energia em dia.

As lâmpadas ineficientes entregues pelos clientes no momento da substituição serão destinadas ao descarte ecologicamente correto.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando, que o contrato nº 287/2021, originado da Tomada de Preços nº 01/2021 – processo administrativo nº 934/2021, firmado entre o Município de Presidente Kennedy-ES, por intermédio desta Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação e a empresa Conilon Construções e Reformas Ltda, a fim de realizar a execução de serviços especializados em obras de recapeamento em CBUQ de Diversas Ruas do Centro de Presidente Kennedy/ES, encontra-se rescindido, em decorrência de processo administrativo nº 28381/2021, que visou a apuração de irregularidade contratual e consequentemente a aplicação das penalidades cabíveis ao caso;

Considerando, que em decorrência da rescisão do contrato nº 287/2021, o processo administrativo da mencionada contratação, foi encaminhado à CPL – Comissão Permanente de Licitação, para que na forma da lei, convoque a segunda colocada e posteriormente demais remanescentes, para manifestação de interesse em prosseguimento do objeto supracitado, ou seja, da execução da obra de recapeamento em CBUQ de diversas ruas do Centro de Presidente Kennedy/ES, para tal, foi demonstrado a manifestação de não interesse por parte das empresas habilitadas no certame licitatório;

Diante do exposto, ESCLAREÇO que a empresa foi penalizada administrativamente com multa, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Presidente Kennedy/ES, pelo prazo de dois anos e Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, e por fim, estamos realizando abertura de novo processo administrativo licitatório de mesmo objeto, visando   proporcionar a curto prazo, mais qualidade de vida aos munícipes, transeuntes, acessibilidade e fluidez ao trânsito, uma vez ser perceptível a necessidade do nivelamento da infraestrutura e deterioração da pavimentação asfáltica e calçamento existente na Sede do município.

Presidente Kennedy-ES, 24 de março de 2022

Wagner Porto Viana

 Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação