A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca de Presidente Kennedy, solicita em caráter de urgência, que os produtores rurais do município que possuem contrato nas condições de parceiro, comodatário ou arrendatário compareçam ao NAC para verificar a data de término de seus contratos em nosso sistema interno.
Em até 60 dias antes do término dos contratos é necessário comparecer junto ao NAC para que seja realizado a renovação, ou nos casos em que não serão renovados, para que ocorra a baixa definitiva dos contratos.
O produtor está sujeito a multa, caso não seja efetuada a baixa ou a renovação do contrato no prazo informado.
O NAC fica localizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, na Av. Orestes Baiense, nº 500, Centro, Presidente Kennedy. O atendimento é de segunda a sexta- feira, de 08h às 17h.
